DOMFO 20/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37
FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2026
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PATROCÍNIO Processo Administrativo n° 10082026161700021193 Vistos, etc.Trata-se de Processo de nº 10082026161700021193, que versa sobre a CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, nos termos da Lei Municipal de nº 11.187, de 05 de novembro de 2021, a qual versa sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Município de Fortaleza. Constam no Processo nº 10082026161700021193 os seguintes documentos: Protocolo, Plano de Trabalho, Cartão CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, declaração de exclusividade do projeto, Parecer da Coordenadoria de Comunicação Social, Despacho do Departamento Financeiro informando sobre a existência de dotação orçamentária e Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, além de demais documentos pertinentes ao presente objeto. Empós, vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. Considerando a Justificativa para Concessão do Patrocínio apresentada pela REQUERENTE, bem como a Manifestação do Setor de Comunicação da CMFor e o Parecer Jurídico da PROJUR/CMFOR, RATIFICO e AUTORIZO o presente processo administrativo, para a concessão de patrocínio, na modalidade de inexigibilidade de “Seleção Pública, na forma do § 1º do artigo 6º Lei Municipal de nº 11.187/2021, para a realização do evento intitulado TRANSFORMARTE – FEIRA DE ARTESANATO DO JARDIM AMÉRICA ”, através da ASSOCIAÇÃO SEMEANDO VIDAS, devidamente inscrita no CNPJ n° 22.558.764/0001-30, nos termos da Lei Municipal de n° 11.187, de 05 de novembro de 2021, a qual dispõe sobre a política de patrocínio no âmbito da Administração Pública Municipal. Expedientes urgentes necessários. Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2026 (ou data da última assinatura digital).
Emanuel Ângelo Pinheiro do Vale Diretor Geral da Câmara Municipal de Fortaleza
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.
ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, BEM COMO DAS DEMANDAS DOS SENHORES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA. A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR, em cumprimento as determinações legais, comunica aos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe o resultado da vigésima segunda análise dos documentos de habilitação da solicitante ao credenciamento, declarando: HABILITADA: - SOLUÇÃO GRÁFICA DIGITAL E OFF SET LTDA .
Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2026.
Carlos Ernane Chaves Maia
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE RESULTADO DE INABILITAÇÃO
PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.
ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, BEM COMO DAS DEMANDAS DOS SENHORES PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA. A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR, em cumprimento as determinações legais, comunica aos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe o resultado da vigésima terceira análise dos documentos de habilitação da solicitante ao credenciamento, declarando: INABILITADA: - GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA por não apresentar a regularidade perante a fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante, contrariando o item 6.4.1.3 do Edital.
Fortaleza-CE, 19 de agosto de 2026.
Carlos Ernane Chaves Maia
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 01/2026.
ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.
DENOMINADAS CREDENCIADAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESERVA, EMISSÃO, ALTERAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E REEMBOLSO (QUANDO APLICÁVEL) PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO TAXA DE EMBARQUE, SEGURO-VIAGEM INTERNACIONAL E HOSPEDAGEM PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
interessados no processo em epígrafe o resultado do prosseguimento da sétima análise dos documentos de habilitação da solicitante ao credenciamento, declarando: HABILITADA: - CATIAÉREA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA .
Fortaleza - CE, 19 de agosto de 2026.
Carlos Ernane Chaves Maia
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO: CREDENCIAMENTO Nº 01/2026.
ORIGEM: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE COMPANHIAS AÉREAS E/OU AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO, DORAVANTE DENOMINADAS CREDENCIADAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESERVA, EMISSÃO, ALTERAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO E REEMBOLSO (QUANDO APLICÁVEL) PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO TAXA DE EMBARQUE, SEGURO-VIAGEM INTERNACIONAL E HOSPEDAGEM PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA.
A CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMFOR, comunica aos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe o resultado do prosseguimento da oitava análise dos documentos de habilitação da solicitante ao credenciamento, declarando: HABILITADA: - R. MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. Fortaleza - CE, 19 de agosto de 2026.
Carlos Ernane Chaves Maia
Presidente da Comissão Permanente de Contratação