DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60550.004752/2026-92, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da empregada pública TELMA REJANE DOS SANTOS FAÇANHA, Enfermeira do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), para participar da 14ª International Conference on Ethics Education, que será realizada na cidade de Amsterdã/Holanda, no período de 24 a 26 de junho de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 20 a 26 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para o Hospital das Forças Armadas, conforme dispõe o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60550.009771/2026-13, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 15 de agosto a 1º de setembro de 2026, incluindo o trânsito, da servidora LUCIANE ZAPPELINI DAUF E N BAC H , ocupante do cargo de Especialista em Atividades Hospitalares - Enfermagem Epidemiologia do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA), em exercício na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para participar do Campeonato Mundial de VA'A (competição internacional de canoagem), que será realizado na cidade Singapura/Singapura, no período de 17 a 31 de agosto de 2026. O afastamento está enquadrado no inciso X art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, cabendo ao Hospital das Forças Armadas apenas o ônus da remuneração e outros direitos a que faz jus a servidora.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025,combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 61001.000348/2026-29, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor NELSON CAMILO, matrícula Siape nº 1045133, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2026, no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, no período de 6 de julho a 3 de novembro de 2026, inclusive, ou a 24 de novembro, inclusive, caso haja segundo turno, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 6 de julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025,combinado com o art. 94-A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 61001.000348/2026-29, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1736745, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à Eleição de 2026, no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, no período de 6 de julho a 3 de novembro de 2026, inclusive, ou a 24 de novembro, inclusive, caso haja segundo turno, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 6 de julho de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579 de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60071.000163/2026-28, resolve:

N O M EA R

o Cel (FAB) LUCIANO FONTANA LIMA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Informação Comercial, do Departamento de Promoção Comercial, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, do Ministério da Defesa.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.014672/2023-99, resolve:

Deferir o requerimento de reposicionamento para o final da lista de classificação apresentado por BÁRBARA LOUISE PACHECO RAMOS, CPF nº 036..-60, nomeada para o cargo de Engenheira Agrônoma, código 480108, por meio da Portaria de Pessoal MDA nº 870, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2026, Seção 2, página 15.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002812/2025-48, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de maio de 2026,

HALYME RAY FRANCO ANTUNES, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no item 11.38 do Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, e o que consta no processo nº 55000.006096/2026-59, resolve:

Deferir o requerimento de reposicionamento para o final da lista de classificação apresentado por THAIS FRANCA SILVA, CPF nº 054..-08, nomeada para o cargo de Engenheira Agrônoma, código 480108, por meio da Portaria de Pessoal MDA nº 870, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2026, Seção 2, página 15.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011544/2024-74, resolve:

EXONERAR, a pedido, a partir de 18 de maio de 2026,

ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Políticas para Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade, da Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.018597/2025-05, resolve:

DISPENSAR

BRENO DE MORAES SILVA, matrícula SIAPE nº 3478370, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Aquisição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004823/2026-43, resolve:

N O M EA R

LUCIANA SOUZA SAMPAIO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Aquisição de Alimentos, da Coordenação de Aquisição de Alimentos, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010030/2025-82 resolve:

N O M EA R

BRENO DE MORAES SILVA, Matrícula SIAPE n° 3478370, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Políticas para Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade, da Coordenação-Geral de Políticas para Garantia de Preços Mínimos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

FERNANDA MACHIAVELI

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