DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.045687/2023-36, resolve:

Art. 1º Dispensar ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1616483, CPF n.º *.257.614-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.075033/2026-80 resolve: Art. 1º Designar ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1616483, CPF n.º *.257.614-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Superintendente Regional, código FCE-1.13, da Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.075564/2026-72, resolve: Art. 1º Dispensar HILDEBRANDO VERAS DE MENESES SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE n.º 0724140, CPF n.º *.449.002-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar HILDEBRANDO VERAS DE MENESES SOBRINHO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, matrícula SIAPE n.º 0724140, CPF n.º *.449.002-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Superintendente Regional, código FCE1.13, da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto , aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.073006/2026-72, resolve Conceder Pensão a JOSÉ PIAUHYLINO GOMES DE MELO, brasileiro, CPF: .979.104-*, esposo da ex-servidora Anna Maria Maciel de Melo, matrícula Siape nº 07199, CPF: .904.514-, pagamento de PENSÃO, com fulcro no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.036793/2026-91, resolve:

Designar o servidor HUGO CARVALHO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Processos e Projetos, da Coordenação-Geral de Governança, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.035962/2026-75, resolve:

Nº 315 - Dispensar o servidor FÁBIO CAMPOS SFREDO do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério.

Nº 316 - Designar a servidora AUDREI DOS SANTOS SOARES, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.035909/2026-74, resolve:

Designar o servidor HILBERT MELO SOARES PINTO, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio à Inserção no Trabalho, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; bem como o estabelecido na Cláusula 36, § 1º, do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, resolve:

Art. 1º A Portaria MDS Nº 171, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Designar ROSILENE CRISTINA ROCHA, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Nacional de Assistência Social, código CCE 1.17, como titular, e ALISON RAMON SANTOS E SILVA, ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, código CCE 1.15, como suplente, para atuarem como coordenadores dos projetos e programas relacionados à OBRIGAÇÃO DE PAGAR estabelecida no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva referente ao rompimento da Barragem de Fundão (Acordo de Mariana), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.002929/2026-77, resolve:

Designar GETULIO EZEQUIEL DA COSTA PEIXOTO FILHO, matrícula Siape nº 1762167, para exercer a função de Coordenador de Finanças Verdes da Coordenação-Geral de Finanças Verdes do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI n.º 0052600.011435/2025-81, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores como responsáveis pelo Plano de Segurança Institucional do Inmetro, especificamente para a gestão e controle de produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro:

I. Thiago de Oliveira Araújo, matrícula SIAPE nº 1356623, como Responsável

Titular;

II. Marcelo Dominguez de Almeida, matrícula SIAPE nº 1801346, como Responsável Substituto.

Art. 2º Compete aos servidores designados zelar pelo cumprimento das normas de segurança, guarda e manuseio dos produtos, bem como pela interlocução junto ao Comando do Exército para fins de fiscalização e atualização cadastral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

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