DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

Na Portaria nº 415, de 6 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026, Seção 2, página 15, que trata do afastamento do País do servidor GUSTAVO BRECHESI SERVILHA, Coordenador de Integração Regional e Língua Portuguesa, onde se lê: "...participar da XXIX Conferência Ibero-americana de Ministras e Ministros da Educação, a ser realizada na cidade de Barcelona, Espanha, no período de 26 a 29 de maio de 2026...", leia-se: "...participar da XXIX Conferência Ibero-americana de Ministras e Ministros da Educação e do Encontro de Alto Nível: OEI - Santa Sé, a serem realizados nas cidades de Madri e Barcelona, na Espanha, e Roma, na Itália, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2026...".

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : MARINA GRIGORIO BARBOSA DE SOUSA Mat. SIAPE : 1344633

Cargo : Professor do Magistério Superior Origem : Universidade Federal do Norte de Tocantins Para : Universidade Federal do Amazonas Processo : 23000.025000/2026-65

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : ANA CRISTINA DUARTE DUARTE

Mat. SIAPE : 3507825

Cargo : Técnico em Assuntos Educacionais Origem : Fundação Universidade de Brasília Para : Universidade Federal de Catalão

Processo : 23000.021695/2026-14

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no artigo 1 0 - B, caput, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.000810.2024-10, resolve:

Art. 1º Conceder progressão por mérito ao servidor PEDRO PAULO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1042911, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, nível de classificação C, padrão de vencimento 10, do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação.

Art. 2º O servidor PEDRO PAULO DA SILVA deverá ser posicionado no padrão 11, do nível de classificação C, conforme Anexo I-D, tabela "d", da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, com efeitos financeiros a partir de 26 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e a Portaria MEC nº 495, de 7 de julho de 2025, com vistas ao cumprimento do estabelecido no inciso VI do art. 3º da Resolução CD/FNDE Nº 22, de 19 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam designados o servidor Edinaldo Camelo Paiva, matrícula nº 1771790, na condição de titular, e a servidora Mirian Velasca Ferreira, matrícula nº 2097819, na condição de suplente, para atuarem como gestores no Sistema de Gestão de Bolsas - SGB do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no âmbito da Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC, a partir da vigência de 2026, visando ao monitoramento da concessão e homologação de bolsas aos articuladores da Rede de apoio à implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos territórios - REM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e a Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica determinada a substituição dos seguintes membros da Rede de apoio à implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos territórios (REM), no âmbito da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), de que trata a Portaria nº 495, de 7 de julho de 2025, a qual passa a vigorar com as seguintes alterações:

"II - No âmbito das secretarias estaduais e distrital de educação: [...]

e) Bahia (BA):

Coordenador(a) de Implementação: Larissa Ferreira Gonçalves, em substituição a Juliana Campos Pereira, designada pela Portaria SEB/MEC nº 21, de 26 de março de 2026."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no artigo 1 0 - B, caput, §§ 1º e 2º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.001584.2024-94, resolve:

Art. 1º Conceder progressão por mérito à servidora ANDREA PEREIRA MACHADO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1065159, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Aluno, nível de classificação C, padrão de vencimento 15, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Art. 2º A servidora ANDREA PEREIRA MACHADO DA SILVA deverá ser posicionada no padrão 16, do nível de classificação C, conforme Anexo I-D, tabela "d", da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, com efeitos financeiros a partir de 21 de abril de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no artigo 14 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e de acordo com o que consta do Processo administrativo nº 23119.001494.2024-01, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional à servidora docente da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ELIANA PAULA CALEGARI, matrícula SIAPE nº 1065148.

§ 1º A servidora passará do nível de vencimento 3, da classe B, para o nível de vencimento 4, da classe B, conforme o Anexo II, tabela "d", da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. § 2º O efeito financeiro da progressão funcional ocorrerá a partir de 1º de abril de 2026, conforme o art. 15-A da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.001603/2026-37, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor MOISES SAMUEL DA ROSA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3435253, SIAPECAD nº 02486571, lotado no(a) UNED Nova Friburgo, e em exercício no(a) Seção de Registros Acadêmicos da UNED Nova Friburgo, como substituto do cargo de Gerente Acadêmico, CD - 04, do(a) Gerência Acadêmica da UNED Nova Friburgo, UORG-141, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.

Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.002003/2026-96, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO GILBERTO SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Contador, SIAPE nº 1308595, SIAPECAD nº 02409076, lotado no(a) Diretoria de Administração e Planejamento, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Divisão de Execução Orçamentária, UORG-473.

Art. 2º Efeitos a partir de 20 de maio de 2026.

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.002003/2026-96, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor NILTON MENDONCA VIANA JUNIOR, ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2268832, SIAPECAD nº 02036797, lotado no(a) Diretoria de Administração e Planejamento, da função de Chefe, FG - 02, da Divisão de Recursos Descentralizados, UORG-629.

Art. 2º Efeitos a partir de 20 de maio de 2026.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o disposto no artigo 14 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e de acordo com o que consta do Processo administrativo nº 23119.002259.2024-49, resolve:

Art. 1º Conceder progressão funcional à servidora docente da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico MARTA MARIA DONOLA VICTO R I O, matrícula SIAPE nº 1815149.

§ 1º A servidora passará do nível de vencimento 3, da classe B, para o nível de vencimento 4, da classe B, conforme o Anexo II, tabela "d", da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025. § 2º O efeito financeiro da progressão funcional ocorrerá a partir de 21 de março de 2026, conforme o art. 15-A da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.002346/2026-51, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1717582, SIAPECAD nº 01582553, lotada no(a) UNED Maria da Graça, do encargo de substituto de Chefe da Corregedoria, CD - 04, da Corregedoria, UORG-604.

Art. 2º Efeitos a partir de 19 de maio de 2026.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

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