DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8.545, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio das Portarias MGI nº 5.478, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, e nº 10.257, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOU de 17 de novembro de 2025, e o resultado final do Concurso Público homologado pelo Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de candidato habilitado em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, publicada por meio da Portaria Susep nº 8.542, no DOU de 11 de maio de 026, em razão de pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme previsão no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 22 de agosto de 2019: Área: Tecnologia da Informação e Ciência de Dados

Art. 3º A candidata nomeada deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria e, ainda, entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse, conforme arts. 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

SECRETARIA GERAL

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de JARDEL LUIS CARPES, Diretor Executivo da Caixa Econômica Federal, para participar do evento "Workshop on Risk Management and Prudential Models", em Rabat, Marrocos, no período de 16 a 22 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

BANCO DO BRASIL S.A.

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de FERNANDA CANAVESE APPARICIO DE JESUS, Gerente Geral UN, no período de 19 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de ação de reconhecimento da Cielo que contempla outros ganhadores do Banco do Brasil com uma viagem, sem acompanhante, para a América do Sul. Trata-se de uma iniciativa que celebra resultados e reforça a colaboração, a realizar-se em Mendoza, na Argentina.

FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA

BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O Afastamento do País de EDNEY LUIZ MAIA FERNANDES e LEANDRO MARTINS LAMARÃO, empregados do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, para participarem do evento "Cisco Live 2026", que será realizado em Las Vegas - Estados Unidos da América, no período de 29 de maio a 06 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SECEX-COSUG 2026/0xx, de xx.04.2026)

LUIZ LESSA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA GM/MGI Nº 4.186, DE 19 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.090583/2025-85, resolve: Art. 1º Retificar o Anexo I da Portaria MGI Nº 5.128, de 19 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2024, seção 2, página 39, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

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