DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

B9-07-D: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES (Candidatos Negros)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso IV, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10 de outubro de 2022, e observada a autorização de que trata a Portaria/MGI nº 9.234 de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados, em caráter efetivo, para os cargos, classe e padrão indicados no Anexo I desta portaria, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no Concurso Público objeto do Edital nº 2/DNIT, publicado no DOU de 24 de novembro de 2023, com resultado final homologado pelo Edital nº 5/DNIT, de 7 de maio de 2026, publicado no DOU de 11 de maio 2026, observada a ordem de classificação por unidade de lotação e as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

Art. 2º Os candidatos ora nomeados deverão contatar a respectiva Unidade para a qual foram aprovados, no endereço indicado no Anexo I desta Portaria, a fim de agendar o Exame Médico Admissional, ao qual deverão comparecer munidos de todos os exames médicos relacionados no Anexo II, conforme previsto no art.14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º O candidato considerado apto no Exame Médico Admissional deverá incluir todos os documentos constantes do Anexo III no sistema SouGov pelo link https://www.gov.br/servidor/pt-br/assuntos/sou-gov ou pelos aplicativos disponíveis nas plataformas Play Store ou App Store.

Art. 4º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo máximo de trinta dias contados da data da nomeação será interpretado como desistência, sendo ele eliminado do presente concurso público, ressalvados os casos de impedimentos legalmente previstos em lei.

Art. 5º O exercício do servidor empossado dar-se-á no prazo máximo de quinze dias, a contar da data da posse, na respectiva Unidade de Lotação para a qual foi nomeado, conforme previsto no art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 6º A lista completa de exames, documentos e declarações encontra-se disponível nos Anexos II e III desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO ACRE

ENDEREÇO: RODOVIA BR-364 KM 124,80 Nº 4274 SANTA HELENA, RIO BRANCO/AC CEP: 69.908-768 - TELEFONE: (68) 3302-2142 CARGO: Analista Administrativo, Classe "A", Padrão I Área de Especialização: Administrativa