DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR00173700/2026, resolve:

Designar CELSO HOLANDA GOMES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31801, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria de Integração da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Silvana de Fatima Thurler Bercot Lamas, matrícula nº 5752, ocorrida em 27 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 28 de janeiro de 2026.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ISABELLY MOTA DE MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 15479, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR7 da Procuradoria da República em Pernambuco.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00190281/2026, resolve:

Designar CAROLINE SERRA AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32256, para substituir, nos períodos de 18 a 29 de maio de 2026 e de 1º a 3 de junho de 2026, a Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Atendimento - 4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivos de férias e de usufruto de banco de horas pela titular, respectivamente.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de maio de 2026, o servidor JEFE SAMIR SOARES RAMOS, matrícula MPF nº 26075, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Ana Paula Mantovani - GABPRR47. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VIVIANE ROGÉRIA RODRIGUES PENHA, matrícula MPF nº 30665, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Ana Paula Mantovani - GABPRR47. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Nomear VALENTINA REFOSCO BOTTEZINI, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Carolina da Silveira Medeiros, a contar de 26 de maio de 2026.

A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Exonerar a servidora ANA PAULA FERNANDES LOPES, matrícula nº 25.812-1, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete da Procuradora Regional da República Carolina da Silveira Medeiros, a contar de 26 de maio de 2026.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:

1-Dispensar KAROLYNE OLIVEIRA SIQUEIRA, matrícula nº 27402, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Luiz Paulo Paciornik Schulman, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

2-Designar RAFAEL OLIVEIRA MENESES, matrícula nº 33779, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Luiz Paulo Paciornik Schulman, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.

DANIEL HOLZMANN COIMBRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1° - Dispensar a servidora BIBIANA VIEIRA CASSOL, matrícula nº 29443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina

Art. 2° - Designar o servidor FABRICIO SANTIN DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 25093, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 3° - Dispensar a servidora BIBIANA VIEIRA CASSOL, matrícula nº 29443, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina Art. 4° - Designar o servidor FABRICIO SANTIN DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 25093, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Exonerar o servidor LUCAS MATSUNO HOLANDA, matrícula nº 26579, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessorchefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo.

2. Nomear a servidora SILVIA ROBERTA CIRIACO, matrícula nº 11474, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições previstas no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO o que consta do Relatório do Grupo de estudos para o dimensionamento do quadro de membros do Ministério Público Militar e para a criação e distribuição de ofícios e de Procuradorias da Justiça Militar, de 2 junho de 2022 (SEI 1113818), no sentido da criação de Procuradorias na estrutura do Ministério Público Militar;

CONSIDERANDO a ordem de prioridade na criação/preenchimento de cargos nas Procuradorias da Justiça Militar, ou Representações do Ministério Publico Militar, apontada naquela Relatório; CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 200/PGJM, de 27 de setembro de 2022 (SEI 1179034), que dispõe sobre a criação da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO (PJM/RO);

CONSIDERANDO que um dos Ofícios e seu respectivo cargo, inicialmente distribuídos à PJM/RO pela Portaria nº 177 /PGJM, de 26 de julho de 2023 (SEI 1340396), foram, posteriormente, redistribuídos para a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, por meio da Portaria nº 137/PGJM, de 24 de junho de 2025 (SEI 1678777);

CONSIDERANDO a preocupação com o fortalecimento do Ministério Público Militar, que vem expressa nas diretrizes de aumento da produtividade, de ampliação da capacidade investigativa e de atuação, além do incremento da presença física da instituição em localidades estratégicas, todas constantes do Planejamento Estratégico Institucional 2021 a 2026; e

CONSIDERANDO que, pela localização estratégica e sensível da área de abrangência da PJM/RO, é salutar que tal Procuradoria seja novamente provida com 2 (dois) Ofícios, resolve:

Art. 1º Redistribuir, sem aumento de despesa, a contar de 1º de junho de 2026, o 1º Ofício da Procuradoria da Justiça Militar em São Luís/MA (PJM/MA) e o respectivo cargo vago, de Procurador de Justiça Militar, para a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO (PJM/RO).

Parágrafo único. O novo ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, correspondente ao cargo de Procurador de Justiça Militar, será numerado como 1º Ofício, e o atual Ofício Único será o 2º Ofício, correspondendo ao cargo de Promotor de Justiça Militar.

Art. 2º Transformar, a contar de 1º de junho de 2026, a Procuradoria da Justiça Militar em São Luís/MA em Ofício de Representação em São Luís/MA (OR/MA), vinculado à Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA (PJM/PA). Parágrafo único. O ofício remanescente na unidade, correspondente ao cargo de Promotor de Justiça Militar, será denominado Ofício Único.

Art. 3º A distribuição de feitos no âmbito das Procuradorias de Justiça Militar em Porto Velho/RO e em Belém/PA será disciplinada em ato próprio.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

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