DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0900.0000481/2026-97, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora CHELLY SERRATH NÓBREGA, matrícula 6007667-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

Art. 2° Designar o servidor GABRIEL ARTUR CUNHA MACIEL, matrícula 60094656, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Estágio e Aprendizagem, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0004046/2026-68, resolve:

Art. 1° Designar o servidor GUSTAVO CLAUDINO MAGALHÃES, matrícula n° 6008866-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código FC-3, da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível II da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.

Art.2° Designar a servidora ISABELLA CAVALCANTI CINTRA VIDAL CLAUS, matrícula 6010291-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

Art. 3° Designar a servidora RENATA LUCIS ESTANISLAU E SOUZA, matrícula 6009944-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 16/06 a 26/06/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC n° 75, de 20 de maio de 1993, por meio do PGEA n° 20.02.0900.0000475/2026-65, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora Chelly Serrath Nobrega, matrícula 6007667-4, Técnica do MPU/Administração, do encargo de segunda substituta eventual de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Cargo em Comissão, código CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região;

Art. 2°. Designar o servidor Gabriel Artur Cunha Maciel, matrícula 6009465-6, Técnico do MPU/Administração, ao encargo de segundo substituto eventual de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Cargo em Comissão, código CC-03, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1502.0000044/2026-53, resolve:

I - Designar, no período de 25.05.2026 a 03.06.2026, a servidora SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, matrícula nº 6005583-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos da titular.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério de Minas e Energia, nos autos do TC 021.356/2025-4; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Vital do Rêgo admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;

considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresas, resolve:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para tratar, no prazo de 90 (noventa) dias a contar de 25 de maio de 2026, das controvérsias enfrentadas nos contratos relacionados às Usinas Termelétricas da Eneva S.A. UTE Maranhão III - Parnaíba II, contratada no Leilão A-3/2011, e a UTE MC2 Nova Venécia 2 - Parnaíba VI, e UTE Azulão II e a UTE Azulão IV, oriundas do Leilão de Reserva de Capacidade de 2022 - LRCE de 2022, pertencentes ao Complexo Azulão de que trata o TC 021.356/2025-4.

Parágrafo único. A Comissão, havendo proposta de solução consensual para a controvérsia, apresentará relatório e minuta de termo de autocomposição, nos termos da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022. Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria os seguintes membros:

• João Paulo Alexandre de Sousa, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU) - coordenador;

• Victor Souza Lopes de Oliveira, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU) - coordenador suplente; - Gustavo Dantas Carrijo, da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia/TCU);

• João Daniel de Andrade Cascalho, do Ministério de Minas e Energia (MME);

• Felipe Alves Calábria, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e - Lino Lopes Cançado, da ENEVA S.A.

Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados por Samuel Sá Teles Soares, Diretor da 1ª Diretoria (D1/SecexConsenso).

Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões.

Art. 5º Fica automaticamente prorrogado o prazo desta portaria no caso de autorização pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução Consensual, nos termos do art. 7º-A da IN-TCU 91/2022.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Defensoria Pública da União

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08209.000027/2026-15, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País, no período de 30/05/2026 a 04/06/2026, da Defensora Pública-Geral Federal nomeada, Dra. Tarcijany Linhares Aguiar Machado, e do Assessor-Chefe de Relações Governamentais, Dr. Thiago Moreira Parry, para participarem do XIV Fórum de Lisboa, a realizar-se nos dias 1º, 2 e 3 de junho de 2026, em Lisboa/Portugal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NALLYNE SOARES DE OLIVEIRA, ponto n.º 125815, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Comunicação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANY MOREIRA LOBO LACERDA para exercer, na Comissão de Comunicação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993;Considerando os autos do PGEA n° 20.02.2200.0000610/2024-12, resolve:

Art. 1°. Retificar a Portaria n° 52.2026 publicada no DOU - Seção 2, n° 82, de 5 de maio de 2026: Onde se lê: "PORTARIA N° 52, DE 14 DE ABRIL DE 2026", leia-se: PORTARIA N° 61, DE 30 DE ABRIL DE 2026".

MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA

O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 2.749- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do gabinete do(a) Deputado(a) STEFANO AGUIAR, exercido pelo servidor(a) ANTONIO CARLOS PIMENTA DE LACERDA, ponto n.º 152759, em virtude de seu falecimento ocorrido em 13 de maio de 2026.

Nº 2.750 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de maio de 2026, ANA LUIZA DA SILVA, ponto n.º 212737, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO TEIXEIRA.

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