DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7050

Editais e Avisos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

PRÓ-REITORIA DE PESSOAL

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE PESSOAL

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO, DIREITOS E DEMANDAS JUDICIAIS

DIVISÃO DE DIREITOS E DEVERES

SEÇÃO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO

Processo nº 23079.214177/2021-16

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARIA CARMEN GIRALDEZ PEREIRA PINON, SIAPE XX251XX, CPF nº XXX993397-XX, para que efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.214177/2021-16, nos termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 210 c/c o artigo 212 da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993; Considerando a promoção do Dr. JAIME DE CÁSSIO MIRANDA ao cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, consoante a Portaria PGR/MPU nº 39, de 15 de abril de 2026; e Considerando a edição da Portaria nº 75/PGJM, de 18 de maio de 2026 (1829922) que redistribuiu, sem aumento de despesa, a contar de 1º de junho de 2026, o 1º Ofício da Procuradoria da Justiça Militar em São Luís/MA (PJM/MA) e o respectivo cargo vago, de Procurador de Justiça Militar, para a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO (PJM/RO), resolve: Art. 1º Declarar aberto Concurso de Remoção, a pedido singular, destinado ao preenchimento: I - de uma vaga de Procurador de Justiça Militar perante a 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF; II - de uma vaga de Procurador de Justiça Militar perante a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO; II - da(s) vaga(s) que surgir(em) em razão das movimentações decorrentes dos incisos I e II.

Parágrafo único. As remoções serão efetivadas atendendo a critérios de conveniência e oportunidade administrativa e o momento da movimentação será decidido, caso a caso, pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, tendo em vista a necessidade do serviço.

Art. 2º Os interessados em participar do presente Concurso deverão apresentar pedido singular de remoção, mediante inscrição com indicação de todas as suas opções de lotação, bem como eventuais alterações e desistências, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço http://sistemas.mpm.mp.br/corem ou, ainda, na página da intranet deste Órgão, no link "CONCURSO PROMOÇÃO E REMOÇÃO" (https://aplicativos.mpm.mp.br/corem/), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia útil seguinte à publicação deste edital. § 1º O Membro que optar por mais de uma localidade, deverá, obrigatoriamente, em campo específico do próprio formulário eletrônico, informar a ordem de preferência das localidades indicadas. § 2º As inscrições e respectivas opções, bem como eventuais alterações e desistências, somente poderão ser efetivadas até as 18 horas, horário de Brasília, do último dia do prazo.

Art. 3º Os pagamentos da ajuda de custo e de indenização de transporte aos Membros eventualmente removidos serão efetuados tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.

SENADO FEDERAL

A COORDENAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 221, inciso XI, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, bem como no artigo 9º, § 2º, da Lei nº 9.527, de 1997 e no Ato nº 2/2023 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal, CONVOCA os servidores aposentados e pensionistas abaixo relacionados que se encontram em local incerto e não sabido para comparecerem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data de publicação deste Edital, à Coordenação de Benefícios Previdenciários - COBEP - Senado Federal Via N2, Bloco 14, Brasília-DF - CEP 70.165-900, a fim de efetuarem sua atualização cadastral sob pena de terem o pagamento de seus benefícios suspensos no mês de junho de 2026.

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