DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

Ministério da Fazenda

Período da Reunião de 01 a 03/06/2026

Data da Reunião: 01/06/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1º de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 1 - Processo nº: 13896.720086/2017-51 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13896.720087/2017-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. 3 - Processo nº: 13896.722465/2017-86 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.722466/2017-21 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17095.721772/2021-11 - Recorrente: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10950.901848/2012-14 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10950.901834/2012-09 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 8 - Processo nº: 10950.901818/2012-16 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 9 - Processo nº: 10950.901819/2012-52 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 10 - Processo nº: 10950.901830/2012-12 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 11 - Processo nº: 10950.901831/2012-67 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10950.901832/2012-10 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10950.901833/2012-56 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10950.901835/2012-45 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 15 - Processo nº: 10950.901827/2012-07 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 16 - Processo nº: 10950.901822/2012-76 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 10950.901826/2012-54 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 10950.901841/2012-01 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 10950.901842/2012-47 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 10950.901846/2012-25 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

21 - Processo nº: 10950.901849/2012-69 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10950.901847/2012-70 - Recorrente: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.941611/2012-47 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.941613/2012-36 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.941612/2012-91 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13136.720584/2020-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHI REFRATARIOS BRASIL LTDA.

Presidente do Conselho

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/06/2026 e fim às 23h59min do dia 03/06/2026.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 1º de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

1 - Processo nº: 13502.900226/2013-26 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 2 - Processo nº: 13502.900218/2013-80 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.900222/2013-48 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13502.900225/2013-81 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 5 - Processo nº: 13502.900232/2013-83 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13502.900233/2013-28 - Recorrente: MONSANTO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.901128/2013-52 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 19679.720604/2020-83 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

9 - Processo nº: 19679.720603/2020-39 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

10 - Processo nº: 19679.720598/2020-64 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS-EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 11 - Processo nº: 19679.720599/2020-17 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19679.720600/2020-03 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19679.720601/2020-40 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19679.720602/2020-94 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19679.720605/2020-28 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19679.720606/2020-72 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19679.720607/2020-17 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19679.720608/2020-61 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19679.720609/2020-14 - Recorrente: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 20 - Processo nº: 10675.900358/2016-21 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10675.720969/2017-78 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 22 - Processo nº: 10675.720979/2017-11 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10675.720981/2017-82 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10675.720998/2017-30 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10675.721014/2017-38 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10675.721215/2016-54 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10675.900353/2016-06 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10675.900359/2016-75 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10675.900360/2016-08 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10675.900361/2016-44 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10675.900365/2016-22 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10675.900367/2016-11 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10675.900368/2016-66 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 34 - Processo nº: 10675.721017/2017-71 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10675.721020/2017-95 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

36 - Processo nº: 10675.721206/2016-63 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10675.721207/2016-16 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10675.900363/2016-33 - Recorrente: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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