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Diário Oficial da União · 20/05/2026 · pág. 89

DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

.
.SC		 .CRICIUMA .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
CRICIUMA/SC		 .36000797735202600 .71260002 .2.000.000,00 .2.000.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .ERVAL VELHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERVAL
VELHO		 .36000804724202600 .71260002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .HERVAL D'OESTE .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
HERVAL D OESTE		 .36000792785202600 .71260002 .1.200.000,00 .1.200.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .I R I N EO P O L I S .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
IRINEOPOLIS-FMSI		 .36000797989202600 .71260002 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .LU Z E R N A .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
LU Z E R N A		 .36000804516202600 .71260002 .800.000,00 .800.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .M A S S A R A N D U BA .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
M A S S A R A N D U BA		 .36000795435202600 .71260002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .PONTE ALTA .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
PONTE ALTA		 .36000803517202600 .71260002 .1.050.000,00 .1.050.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .SALETE .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
SALETE		 .36000804271202600 .71260002 .650.000,00 .650.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .SAO JOAO DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000799294202600 .71260002 .1.030.000,00 .1.030.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .TREZE TILIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000796849202600 .71260002 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .VARGEM BONITA .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
VARGEM BONITA		 .36000804976202600 .71260002 .550.000,00 .550.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .VIDAL RAMOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL
RAMOS		 .36000799410202600 .71260002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890042
.
.SC		 .VITOR MEIRELES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR
M E I R E L ES		 .36000793402202600 .71260002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890042
.
.SE		 .CANINDE
DE
SAO
F R A N C I S CO		 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000795066202600 .71270007 .3.693.623,00 .3.693.623,00 .1030151192E890028
.
.SE		 .CARIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000805853202600 .71270007 .290.228,00 .290.228,00 .1030151192E890028
.
.SE		 .CRISTINAPOLIS .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
CRISTINAPOLIS		 .36000795193202600 .71270007 .1.325.000,00 .1.325.000,00 .1030151192E890028
.
.SE		 .R I AC H U E LO .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
R I AC H U E LO		 .36000796335202600 .71270007 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890028
.
.SE		 .SIMAO DIAS .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
MUNICIPIO DE SIMAO DIAS		 .36000804790202600 .71270007 .282.312,00 .282.312,00 .1030151192E890028
.
.SE		 .U M BAU BA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000805650202600 .71270007 .454.105,00 .454.105,00 .1030151192E890028
.
.TO		 .G O I AT I N S .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000771715202600 .71280001 .1.170.000,00 .1.170.000,00 .1030151192E890017
.
.TO		 .MONTE
SANTO
DO
TOCANTINS		 .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DE
MONTE SANTO DO TOCANTINS		 .36000773630202600 .71280001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890017
.
.TO		 .PALMAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000791753202600 .71280001 .4.000.000,00 .4.000.000,00 .1030151192E890017
. .T OT A L .204 PROPOSTAS
 . .157.335.460,00 .
PORTARIA GM /MS Nº 11.332, DE 1 8 DE MAIO DE 2026

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANO MASSUDA ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

.
.UF		 .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
 .CÓ D.
E M E N DA		 .VALOR
POR
EMENDA (R$)		 .FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A		 .C N ES .VALOR (R$)
. .AM .B E N JA M I N
CO N S T A N T		 .FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE		 .36000805636202600 .1.952.533,00 .71040008 .1.952.533,00 .1030251182E900013 .5479940 .1.952.533,00
.
.ES		 .PEDRO
CANARIO		 .FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE		 .36000792875202600 .200.000,00 .71090004 .200.000,00 .1030251182E900032 .6546048 .200.000,00
.
.PR		 .C U R I T I BA .FUNDO
ESTADUAL
DE
SAUDE
DO
PARANA
-
F U N S AU D E		 .36000806217202600 .4.950.000,00 .71170005 .4.950.000,00 .1030251182E900041 .2738309 .4.950.000,00
.
.PR		 .C U R I T I BA .FUNDO
ESTADUAL
DE
SAUDE
DO
PARANA
-
F U N S AU D E		 .36000806226202600 .6.950.000,00 .71170005 .6.950.000,00 .1030251182E900041 .2742047 .6.950.000,00
.
.PR		 .C U R I T I BA .FUNDO
ESTADUAL
DE
SAUDE
DO
PARANA
-
F U N S AU D E		 .36000806245202600 .100.000,00 .71170005 .100.000,00 .1030251182E900041 .2582066 .100.000,00
.
.PR		 .C U R I T I BA .FUNDO
ESTADUAL
DE
SAUDE
DO
PARANA
-
F U N S AU D E		 .36000806248202600 .100.000,00 .71170005 .100.000,00 .1030251182E900041 .2573466 .100.000,00
.
.RJ		 .B E L FO R D
R OX O		 .FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE		 .36000795336202600 .4.511.155,00 .71200003
71200003		 .1.511.155,00
3.000.000,00		 .1030251182E900033
1030251182E900033		 .5811406
5811406		 .1.511.155,00
3.000.000,00
.
.RN		 .BREJINHO .FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE		 .36000802796202600 .555.779,00 .71210005 .555.779,00 .1030251182E900024 .6233260 .555.779,00
.
.RN		 .OURO
B R A N CO		 .FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE OURO
BRANCO-RN		 .36000805718202600 .300.000,00 .71210005 .300.000,00 .1030251182E900024 .6549829 .300.000,00
.
.RS		 .R ES T I N G A
S EC A		 .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DO
MUNICIPIO
DE
RESTINGA
SECA
-
FMS		 .36000796315202600 .640.332,00 .71220001
71220001		 .192.100,00
448.232,00		 .1030251182E900043
1030251182E900043		 .2244233
2244233		 .192.100,00
448.232,00
.
.SP		 .EMBU
DAS
A R T ES		 .FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE
DO
MUNICIPIO DE EMBU
DAS ARTES		 .36000798545202600 .1.000.000,00 .71250001 .1.000.000,00 .1030251182E900035 .2786427 .1.000.000,00
. .T O T A L .11 PROPOSTAS .21.259.799,00 . . . . .

89

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