DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7042

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0484367269

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0153-10 25351.087621/2026-88 / 5265521 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0483928267

FLAVIA AREIAS RODRIGUES FARMACIA LTDA / 63.401.708/0002-55 25351.087570/2026-94 / 5265489 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0483778265

FARMACIA LEFARMA SOARES LTDA / 66.592.348/0001-23 25351.087066/2026-94 / 5265228

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481014268

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0478798261

PLENA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA / 65.995.685/0001-07 25351.087549/2026-99 / 5265461 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0483710261

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1529-70 25351.087605/2026-95 / 5265504

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0483879266

DROGARIA DISTRITAL FARMA LTDA / 37.943.914/0035-45 25351.086697/2026-96 / 5265106 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

ANEXO

DROGARIAS LAGE LTDA / 28.325.648/0001-57 25351.541401/2017-12 / 7545817

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480242267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0556-64 25351.796242/2018-72 / 7624588

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480391262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Altera a estrutura da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde - PFE/FUNASA, para dispor sobre a realocação mediante alteração de denominação, siglas e subordinação de unidades administrativas e de funções comissionadas executivas (FCE), bem como para promover a atualização do Regimento Interno da Fundação, no que se refere às competências das referidas unidades.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas a denominação e as respectivas siglas das unidades administrativas da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde, bem como de suas correspondentes Funções Comissionadas Executivas (FCE), nos termos do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ficam alteradas a subordinação e a vinculação hierárquica das unidades administrativas e de suas respectivas Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde, nos termos do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Fica alterado o Regimento Interno da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no que se refere à Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde, para atualizar e estabelecer as competências das unidades administrativas da PFE/FUNASA, nos termos do Anexo III desta Portaria.

Art. 4º As realocações de que tratam os arts. 1º e 2º, bem como as alterações de que trata o art. 3º, deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União.

Designar a servidora MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CHAVES para exercer a função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.09, código 500491, no âmbito da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão, ficando dispensada da função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, FCE 4.06, código 500496. (NUP 25100.004047/2025-10).

DAS REALOCAÇÕES POR ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E SIGLA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) NO ÂMBITO DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

ANEXO II

DAS REALOCAÇÕES POR ALTERAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO E VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) NO ÂMBITO DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

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