DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 93
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de maio de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................3 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................7 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................11 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................16 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................31 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............36 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................40 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................41 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................43 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................84 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................84 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................90 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................92 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................93 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................97 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................102 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................105 |
| Ministério das Mulheres.......................................................................................................107 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.......................................................................................107 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................107 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................108 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................110 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................239 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................241 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................249 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................250 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................356 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................357 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................358 |
| Ministério Público da União.................................................................................................359 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................360 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................361 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................362 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................363 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................369 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................377 |
.................................. Esta edição é composta de 486 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110001Número do Contrato: 13/2025. Nº Processo: 00094.000225/2025-21. Dispensa. Nº 287/2025. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.443.425,28. Data de Assinatura: 18/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90005/2026Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00059001056202572. , publicada no D.O.U de 13/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a aquisição de equipamentos diversos Novo Edital: 20/05/2026 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201 Praça Dos Três Poderes - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/06/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA Pregoeira ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00407.012602/2019-55. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica AGU/PGF/MPT Nº 1/2022. OBJETO: prorrogar, por mais 48 (quarenta e oito) meses, a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, neste ato representada pelo Advogado-Geral da União Substituto, Dr. FLAVIO JOSÉ ROMAN, a PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, neste ato representada pela Procuradora-Geral Federal, Dra. ADRIANA MAIA VENTURINI e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, neste ato representado pelo Procurador-Geral do Trabalho, Dr. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 110099Nº Processo: 00589.001916/2024-07.
Inexigibilidade Nº 66/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 32.626.358/0001-10 - IJF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RIO PRETO LTDA. Objeto: Locação de imóvel, para fins não residenciais, situado na av. José Munia, 4775 - 19º andar, no município de São José do Rio Preto, objeto da matrícula original 45.183, registrada no 2º cartório de registro de imóvel em São José do Rio Preto, para abrigar as instalações da Advocacia Geral da União em São José do Rio Preto.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso V: Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2031. Valor Total: R$ 2.100.000,00. Data de Assinatura: 18/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110099Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 00589.001553/2024-00.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 21/05/2026 até 20/05/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, e a Supressão qualitativa consistente em extrair da planilha de custos e formação de preços o custo fixo de 9,09% da rubrica de substituição de férias do titular no módulo 4, subitem 4.1 e a diminuição da base de cálculo do módulo 6, que equivale a uma redução de 5,60% no valor mensal do contrato, excluindo do objeto do contrato a respectiva obrigação da contratada, a partir da prorrogação em 21/05/2026, com fundamento no art. 124, inciso II, da lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 533.349,36. Data de Assinatura: 15/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA 1/2026 - UASG 110102Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, CNPJ 26.994.558/0001-23, e o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ 01.612.452/0001-97. OBJETO: Transferência Externa de Bens classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 1/2026, integrante do Processo nº 00592.000949/202634. Assinam - Transferente: HERMINGTON CHIANCA COUTO, Superintendente Regional de Administração da 2ª Região, matrícula funcional nº 1662960; Recebedor: VICTOR TINOCO DE SOUZA, Superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário do Rio de Janeiro. Data da assinatura: 30/04/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 110097 Nº Processo: 00588.002226/2025-58.Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 14.427.094/0001-94 - EQUIMAZON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTR U C AO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas de climatização, refrigeração, ventilação, bebedouros e purificadores, instalados das unidades da AGU no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2028. Valor Total: R$ 752.616,00. Data de Assinatura: 19/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 110097(SIDEC - 19/05/2026) 110001-00001-2026NE110001
Nº Processo: 00588.001601/2026-23. DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIOPregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 14.427.094/0001-94 - EQUIMAZON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTR U C AO E REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas de climatização, refrigeração, ventilação, bebedouros e purificadores de água, instalados nas unidades da Advocacia Geral da União no estado de Santa Catarina, nas cidades de Blumenau e Joinville.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7/2026Processo nº 00267.000226/2025-46 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 7/2026/CPRBMD/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor JOAQUIM ARISTEU DOS SANTOS NETO (DOADOR). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 1 (uma) obra de arte, intitulada "Entre tramas e o tempo", de 2025. Data da assinatura: 07/05/2026.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/05/2026 a 19/05/2028. Valor Total: R$ 183.317,17. Data de Assinatura: 19/05/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).
AVISO
Foi publicada em 19/5/2026 a edição extra nº 92-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
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