DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.26/0032-2); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; Nilo Ricardo Arnt - CPF:066.xxx.xxx-xx, (Cedentes). Objeto: O(a) Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Módulo computacional para distribuição de alerta de doença por mapa de calor (heat map) em área de produção vegetal - MAHM 3", doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautor(a) da obra, conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão (Anexo I)Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura; 06/05/2026; Vigência: 06/05/2026 até 06/05/2096; Signatários: Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - ChefeGeral em exercício, e Andrea de Rossi, Chefe de Transferência d e Tecnologia - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Uva e Vinho, e o Cedente.

Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviços de Coleta e Destinação Final de Lâmpadas Inservíveis (SAIC 2170024/0053-0); Partes: Embrapa Uva e Vinho- CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa), e a TR Transporte de Resíduos e Locação de Equipamentos Ltda. - CNPJ: 05.102.178/0001-67 (Contratada); Objeto: prorrogação, do prazo de vigência constante da Cláusula Décima Nona- Da Vigência, do contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; Unidade Gestora: 135033; Modalidade: Dispensa Eletrônica nº 92340/2024; Lei nº 13.303/2016 de 30/06/2016; Fonte de recurso 0100; Valor global anual: R$ 2.550,00; Vigência: 04/06/2026 a 04/06/2027; Data da assinatura: 18/05/2025; Signatários: Adeliano Cargnin- Chefe-Geral, e Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Chefe-Adjunto de Administração, pela Embrapa Uva e Vinho, e Cristiane Lopes Dannebrock, pela Contratada.

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.26/0031-4); Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56; Michael Cardoso Rubin- CPF: 702.xxx.xxx-xx, (Cedentes). Objeto: O(a) Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Módulo computacional para distribuição de alerta de doença por mapa de calor (heat map) em área de produção vegetal - MAHM 3", doravante designada simplesmente Obra, decorrentes de sua participação na condição de coautor(a) da obra, conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão (Anexo I)Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura; 06/05/2026; Vigência: 06/05/2026 até 06/05/2097; Signatários: Adeliano Cargnin - Chefe-Geral, e Andrea de Rossi, Chefe de Transferência de Tecnologia, pela Embrapa Uva e Vinho, e o Cedente.

Ministério das Cidades

Processo nº 80000.005979/2025-16.

A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 978205/2025, firmado entre o Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), torna pública a presente RETIFICAÇÃO COM PRORROGAÇÃO DE PRAZOS do Edital de Seleção Pública SNDUM Nº 1/2026, nos seguintes termos, onde se lê: Divulgação da classificação preliminar (resultado provisório): Até 17/05/2026, leia-se: Divulgação da classificação preliminar (resultado provisório): Até 20/05/2026. Onde se lê: Período de interposição de recurso administrativo: 18 e 19/05/2026 (2 dias úteis), leia-se: Período de interposição de recurso administrativo: 21 e 22/05/2026 (2 dias úteis). Onde se lê: Decisão sobre recursos pelo Comitê de Julgamento: Até 20/05/2026, leia-se: Decisão sobre recursos pelo Comitê de Julgamento: Até 25/05/2026. Onde se lê: Encaminhamento à instância superior (se não houver reconsideração): Até 22/05/2026, leia-se: Encaminhamento à instância superior (se não houver reconsideração): Até 27/05/2026. Onde se lê: Publicação do resultado definitivo, com divulgação das decisões recursais: Até 25/05/2026, leia-se: Publicação do resultado definitivo, com divulgação das decisões recursais: Até 29/05/2026. O Edital e seus anexos estão disponibilizados no endereço eletrônico https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-dechamamento-publico.

CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01206.000040/2022-21.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS. Contratado: CNPJ 35.863.810/0001-56 - ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 003/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2026 a 30/06/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993, bem como reajustar os preços do contrato firmado entre as partes, tendo como referência a correção do índice IPCA-IBGE do período de 07/2024 a 04/2026. Vigência: 19/05/2026 a 30/06/2027. Valor total atualizado do Contrato: R$ 69.283,92. Data de assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 01242.000093/2022-14.

Pregão. Nº 9/2022. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES N AT U . Contratado: 56.035.876/0001-28 - IACIT SOLUCOES TECNOLOGICAS S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2022 por 12 (doze) meses, com início em 04/10/2026 e término em 03/10/2027.. Vigência: 04/10/2026 a 03/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.356.146,35. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.007707/2026-84

Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Requerente: Helix Sementes e Biotecnologia LTDA CQB: 283/09

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, Dr. Cesar Moises Camilo, solicita a extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para inclusão de três novas Casas de Vegetação, todas instaladas dentro dos limites credenciados da Unidade Operativa Patos de Minas/MG ("Estufa de Campo - ES14", "Estufa de Campo - ES15" e "Estufa de Campo - ES16"), para as atividades de Pesquisa em regime de contenção; Liberação planejada no meio ambiente; Avaliação de produto; Detecção e identificação de OGM; Descarte e Armazenamento. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Coordenadora Substituta da Ctnbio

Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 01302.000049/2023-25. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA. Contratado: 03.399.966/0003-01 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo reajustar o valor global do contrato administrativo nº 4/2024 (11726494) de R$ 3.440.865,96 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos) para R$ 3.540.306,99 (três milhões, quinhentos e quarenta mil trezentos e seis reais e noventa e nove centavos), resultando em um novo valor mensal de R$ 147.512,79 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e doze reais e setenta e nove centavos). O reajuste foi atualizado pelo índice de custos de tecnologia da informação ( ICTI ) acumulado em doze meses. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.540.306,99. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Nº Processo: 01340.000094/2026-76.

Pregão Nº 90011/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 40.259.945/0001-47 - BERNARDINO SEGURANÇA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada e serviços de vigilância motorizada em horário comercial, para atender às necessidades da Unidade de Eusébio/CE, da Coordenação Espacial do Nordeste - COENE/INPE, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (R.D. Nº 03.06.026.0/26).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total: R$ 642.567,36. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Processo nº: 01208.000172/2025-86 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado 47.673.948/0001-71 BORGES & GOMES ENGENHARIA, CONSULTORIA E SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA Objeto: contratação de serviços contínuos de manutenção predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de 18/05/2026 a 17/05/2029. Valor: R$ 1.349.000,00 (Um milhão, trezentos e quarenta e nove mil reais). Nos termos do art 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 19/05/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 Processo nº: 01208.000129/2025-11 Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratada: 09.417.323/000150 - LIFE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - Objeto: Reajuste do valor contratual, conforme previsto na cláusula 7.1 do Contrato nº 07/2025, em razão da aplicação do índice IPCA/IBGE, referente ao período de 30/04/2025 a 29/04/2026, data do vencimento da proposta inicial da Dispensa de licitação nº 90028/2024. Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 30/04/2026

Nº Processo 01350.000456/2022-86 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30 - Objeto: Prorrogação da vigência, por um período de 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo nº 09/2022 - Valor total de R$ 93.692,60 (noventa e três mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) - Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e IN SEGES/MP nº 5/2017 - Vigência: 06/06/2026 a 06/06/2027 - Data de Assinatura: 19/05/2026

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