DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº A202600029, que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., CNPJ: 07.237.373/0001-20 e MERGO ESCOLA DE DESIGN LTDA , CNPJ: 12.856.690/0001-64. OBJETO: concessão de descontos por parte da MERG O, sobre os cursos livres, conferências profissionais e programas de aperfeiçoamento profissional, em favor dos empregados do Banco do Nordeste e seus dependentes diretos, declarados no Imposto de Renda. VIGÊNCIA: 24 meses, contados da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2026. SIGNATÁRIOS: Bibiana Maria de C. Colares Figueiredo, Superintendente de Desenvolvimento Humano, CPF: XXX. 139.183XX e Eduardo Ferreira dos Santos, sócio-administrador, CPF: XXX.268.138-XX.

A Comissão Especial de Chamamento, divulga o adiamento da data de recebimento das propostas do edital 2026-90038, que tem por objeto a Locação de imóvel comercial destinado à relocalização da unidade Agência de Brumado (BA), e comunica que receberá os Documentos de Habilitação e Propostas de Preço exclusivamente por meio do e-mail [email protected] até às 10h do dia 26/06/2026. O edital encontra-se na página do Banco, na internet, no caminho https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoese-contratos/licitacoes/agendadas. Informações e esclarecimentos devem ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected]

AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO - REABERTURA LEILÃO Nº 2026/90029

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. torna sem efeito a publicação do LEILÃO Nº 2026/90052, realizada em 18/05/2026, tornando público o Aviso de REABERTURA DO LEILÃO PÚBLICO nº 2026/90029 do tipo maior oferta, cujo objeto é Alienação de bem(ns) imóvel(is) não de uso próprio, localizado(s) no Estado do Maranhão, caracterizados no Anexo denominado Discriminação do(s) Lote(s)/Valor(es) Mínimo(s) do Edital, distribuído(s) em lote(s) com características e preço(s) mínimo(s) para a alienação, sendo o(s) bem(ns) alienado(s) nas condições em que se encontra(m). A sessão pública do Leilão será realizada no dia 12/06/2026 às 10 horas. Local da Sessão do Leilão: virtual (leilão eletrônico); Leiloeiro: Tatiana Paula Zani de Sousa. Site do Leiloeiro: https://www.liderleiloes.com.br/. O edital completo encontra-se disponível no sítio https://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail: [email protected].

AVISO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO - REABERTURA LEILÃO Nº 2026/90028 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. torna sem efeito a publicação do LEILÃO Nº 2026/90053, realizada em 18/05/2026, tornando público o Aviso de REABERTURA DO LEILÃO PÚBLICO nº 2026/90028 do tipo maior oferta, cujo objeto é Alienação de bem(ns) imóvel(is) não de uso próprio, localizado(s) no Estado de Minas Gerais, caracterizados no Anexo denominado Discriminação do(s) Lote(s)/Valor(es) Mínimo(s) deste Ed i t a l , distribuído(s) em lote(s) com características e preço(s) mínimo(s) para a alienação, sendo o(s) bem(ns) alienado(s) nas condições em que se encontra(m). A sessão pública do Leilão será realizada no dia 09/06/2026 às 10 horas. Local da Sessão do Leilão: virtual (leilão eletrônico); Leiloeiro: Giovano Ávila Alves. Site do Leiloeiro: https://www.soleiloes.com.br/. O edital completo encontra-se disponível no sítio https://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail: [email protected].

FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO Presidente da Comissão de Licitação

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO, com efeitos a partir das 23h59 de 30/06/2026, do CONTRATO Nº 2025/069, firmado com a empresa VR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 25.452.166/0001-70, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2026/036 em conformidade com a Cláusula Décima Sexta - Da Rescisão, incisos I, IV e IV.1, do citado Contrato, combinada com os artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 30 de abril de 2026. ÍTALO DE SÁ CARNEIRO Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

EDITAL DE 19 DE MAIO DE 2026 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 63/2026 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI Nº 2.453, de 16 de junho de 2023, o disposto na Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e nos termos do subitem 1.4 do Edital nº 04, de 10 de janeiro de 2024, de abertura do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública a retificação da homologação do resultado final dos candidatos aprovados em Curso de Formação do referido certame, de acordo com o Edital Específico nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA).

1. DA RETIFICAÇÃO.

1.1 EXCLUSÃO

APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 6.5 DO EDITAL ESPECÍFICO N°.2 - SUB JUDICE

1 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / AC: NAIANA ZAIDEN REZENDE SOUZA; 2403885856; 189,95; 656 ; - ; - ; - 1.2 INCLUSÃO

APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 6.5 DO EDITAL ESPECÍFICO Nº.2 1 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / AC: NAIANA ZAIDEN REZENDE SOUZA; 2403885856; 189,95; 656 ; - ; - ; -; APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 6.5 DO EDITAL ESPECÍFICO N°.2 - SUB JUDICE

1 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / AC: PATRICIA LUZ MARTINS LIMA; 2421087524; 84,95; 366 ; - ; - ; - 3 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / NEGRA: EDUARDO ARAUJO DIAS; 2418839936; 82,15; 802 ; - ; 110

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

2.1. Ficam mantidas as demais disposições constantes do Edital Específico nº 6, de 25 de novembro de 2025.

2.2. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

PROCESSO: 19739.156180/2023-81 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONDOMINIO VICTORIA LOFT OBJETO: RIP: 000807200003; Localização: Avenida Sete de Setembro, nº NaN, Vitória, Salvador, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 300,26 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.866.849,72 FINALIDADE: Regularização do pier de atracação de embarcações FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.05.2026

PROCESSO: 10783.003395/98-18 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Marinha

OBJETO: uso para abrigar a torre quadrangular de alvenaria com 3m de altura de farolete, ocupando uma área de 4,40m², cadastrado no Consulta SPUNET RIP 00012021. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4,40 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 3,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.776,25

FINALIDADE: uso para abrigar a torre quadrangular de alvenaria com 3m de altura de farolete, ocupando uma área de 4,40m².

FUNDAMENTO LEGAL: cláusula terceira, alínea "b", do Termo de Entrega, 15 de dezembro de 1982, do Livro n° 02.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/05/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da SPU/ES.

PROCESSO: 19739.152165/2022-83 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: ADRIANO FARIAS DE SOUZA OBJETO: RIP: 000794690003; Localização: Conrado de Oliveira, nº 30, LT 30 QD 119, Rosa dos Ventos, Aparecida de Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 41.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA DE ASSINATURA: 19.05.2026

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União ou ao seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos; Número do processo; Natureza, Receita, Período e Valor consolidado do débito. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. GENESSI SOUZA SILVA, CPF *995.891-, Processo nº 19739.038243/2025-81, indenização por posse/ocupação ilícita 0081, auto de infração nº 17/2022, R$ R$ 34.610,42.

ROSANA CARVALHO CARDOSO FERREIRA LEITE Superintendente do Patrimônio da União

PROCESSO: 19739.022375/2026-71 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aruanã/GO, CNPJ nº. .*67.081/0001- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Praia do Cavalo 1, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.617,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.538.000,74 (um milhão quinhentos e trinta e oito mil reais e setenta e quatro centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 28/09/2026 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/05/2026, da SPU/GO.

PROCESSO: 19739.022385/2026-15

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aruanã/GO, CNPJ nº. .*67.081/0001- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Praia do Cavalo 2, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.963,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.963,08 (quarenta mil novecentos e sessenta e três reais e oito centavos)

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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