DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60 Sl 1501,, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200398-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 19/05/2026) 200398-00001-2026NE000001

Partes: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA., CNPJ: 01.992.757/0001-71. Objeto: A Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte (SR/PF/RN), neste ato representada pelo (a) Sr.(a) Superintendente Regional, Delegado (a) de Polícia Federal, Sr. (a) Larissa Freitas Carlos Perdigão, torna público que foi aplicada à Empresa TSM TECNOLOGIA E SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA., CNPJ: 01.992.757/0001-71, a sanção de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, em razão da inexecução parcial do Contrato n.º 01/2023-SR/PF/RN.

Nº Processo: 08455.020290/2025-38.

Pregão Nº 90027/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção naval preventiva e corretiva, por demanda, com fornecimento de peças, acessórios e componentes, das embarcações da flotilha do núcleo/grupo especial de polícia marítima, da polícia federal, nos municípios de rio de janeiro/rj e em angra dos reis/rj (nepom/drex/sr/pf/rj e gepom/dpf/ars), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/05/2026 a 12/11/2028. Valor Total: R$ 1.873.500,00. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Nº Processo: 08455.017028/2024-25.

Pregão Nº 90005/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 28.383.198/0001-59 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado, continuado, por demanda, para coleta e análise química de efluentes.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2031. Valor Total: R$ 210.000,00. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 08490.001111/2024-56.

Dispensa. Nº 6/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 50.140.566/0001-97 - SOS FITNESS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste de preços. Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.746,40. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08490.001111/2024-56.

Dispensa. Nº 10/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 49.904.074/0001-41 - ZANOTTO SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo e reajuste de preços. Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.997,68. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Espécie: Acordo de Adesão nº 02/2026/SPRF-CE, tendo como aderente o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62. OBJETO: derir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026. Processo Administrativo: Sei!PRF nº 08653.102897/2025-07. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, limitado ao prazo de vigência do Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, no âmbito do processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54. SIGNATÁRIO: Sr. ROBERTO SOARES PESSOA , Prefeito de Maracanaú/CE.

Espécie: Acordo de Adesão nº 03/2026/SPRF-CE, tendo como aderente o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.256/0001-57. OBJETO: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. Processo Administrativo: Sei!PRF nº 08653.103418/2025-61. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, limitado ao prazo de vigência do Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, no âmbito do processo SEI PRF nº 08650.036450/202554. SIGNATÁRIO: Sr. JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO, Prefeito de Solonópole/CE.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2026/SRPRF-CE, que entre si celebram a UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0107-94, o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.566/0001-17. Objeto: Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os parcipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a m de incrementar as ações anentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Ceará, conforme especicações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. Data da assinatura: 04/03/2026. Processo Administrativo: Sei!PRF nº 08653.004037/2023-39. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários Sr. ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA, Superintendente da PRF-CE; e, pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. ANTONIO ROBERTO CESARIO DE SÁ, Secretária Estadual.

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 08653.013248/2024-43, instaurado para apurar possível descumprimento obrigacional, no que tange ao subitem - 5.1 do Termo de Referência nº 51/2024 (SEI nº 58963339) - Condições da Entrega NOTIFICA, com fundamento no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, o representante legal da empresa RC LICITAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.255.881/0001-80, com sede em local incerto e não sabido, para que apresente Recurso Administrativo em face da DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 33/2025/SUPEX-CE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente edital, conforme o teor do art. 156, inciso III da Lei nº 14.133/21 e da Portaria Normativa PRF Nº 22, de 19 de dezembro de 2022, que aplicou a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. Expirado o prazo, o processo seguirá independentemente da apresentação de Recurso. Local para a apresentação de recurso e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia Santos Dumont (BR 116), Km 06, nº 2100, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012.

ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª e 2ª instância de que tratam os arts. 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente ou indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que trata o art. 288 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de intempestivo o recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, ou ainda indeferido, ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente, em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB, não sendo mais possível apresentar nenhum outro recurso administrativo contra o respectivo auto de infração. No caso de prescrição, havendo ocorrido o pagamento da multa, poderá ser solicitada a restituição dos valores O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número de ordem, número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

1 T161256759 08675.018680/2018-24 2a instância ANTONIO FABIO FERREIRA DUARTE Indeferido 11/05/2026 2 T490918999 08675.014574/2021-77 1a instância PAULO SERGIO MARTINS LIRA Indeferido 11/05/2026 3 T688528554 08675.008238/2024-38 1a instância CHESTERNET PEREIRA NUNES DA SILVA Indeferido 12/05/2026 4 R689954689 08650.065383/2024-02 1a instância SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA (VIDA UTI-Movel) Deferido 12/05/2026 5 R451309928 08656.055029/2024-10 1a instância LOCALIZA RENT A CAR S.A. Deferido 12/05/2026 6 T572127766 08675.014417/2022-42 1a instância ROMARIO RUFINO RODRIGUES Indeferido 13/05/2026 7 T685353407 08656.030052/2024-93 1a instância ALESSANDRO OLIVEIRA RAMALHO Indeferido 13/05/2026 8 T578540983 08675.014470/2022-43 1a instância ZELMA DE SOUSA VENTURA Indeferido 13/05/2026 9 T026125587 08650.034173/2020-31 2a instância ADELMAR FAUSTINO GONCALVES Prescricao 13/05/2026 10 N001064796 08650.109949/2026-79 1a instância ABRAHAO TONELLO Intempestivo 14/05/2026 11 T806674024 08650.109965/2026-61 1a instância ABRAHAO TONELLO Intempestivo 14/05/2026 12 T694807067 08650.043636/2024-89 1a instância ANDERSON LUIZ DE MORAES Intempestivo 14/05/2026 13 T532889134 08650.072234/2022-20 1a instância CARLOS JORGE DE OLIVEIRA ROCHA Intempestivo 15/05/2026 14 T548566739 08650.079611/2022-51 1a instância ALEX KAZUYOSHI OFUJI Indeferido 15/05/2026 15 T573236275 08656.023228/2022-99 1a instância GUSTAVO GONTIJO SANTOS Indeferido 15/05/2026 16 R653729995 08656.018925/2024-90 1a instância LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A Deferido 11/05/2026 17 T637462447 08650.143351/2023-66 1a instância JAILSON GUEDES DA SILVA Indeferido 11/05/2026 18 T595954049 08650.097462/2022-11 1a instância JORDANNY PORTELA OLIVEIRA Indeferido 11/05/2026 19 T701679026 08675.010553/2024-25 1a instância LUCAS FERNANDO DA SILVA PESSOA Indeferido 11/05/2026 20 R650736435 08656.001445/2024-90 1a instância EMANUELA REIS BROD Indeferido 11/05/2026 21 T585492522 08656.023517/2023-79 1a instância GENESI CAMILO DE ALMEIDA Indeferido 11/05/2026 22 T601273761 08658.018353/2023-48 1a instância MARIO MANOEL DA SILVA Indeferido 11/05/2026

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