DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 08659.019859/2025-26. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 50.685.172/0001-14 - RHEITOR SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns, de forma contínua, para os postos de serviços de copeiro - cbo 5134-25, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento dos materiais e uniformes necessários à sua execução, visando o atendimento das necessidades da sede da polícia rodoviária federal no paraná, nas condições estabelecidas no termo de referência 8/2026(sei 72533500).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/05/2026 a 18/05/2027. Valor Total: R$ 141.999,84. Data de Assinatura: 18/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Notificação de Autuação - 08640000553202686 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08676.000545/2023-80.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 4/2023 (49784085) por mais 12 (doze) meses, pelo período de 07/08/2026 a 07/08/2027, conforme art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.406,16. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Após serem realizadas sem sucesso tentativas de notificação por telegrama e via e-mail, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima informa por meio do presente edital que se decidiu pela aplicação da penalidade de MULTA no valor de R$ 789,60 (setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), em decorrência do Processo Administrativo nº 08676.000688/2026-34, instaurado com o objetivo de apurar descumprimento obrigacional por parte da empresa ADZ DO NORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.043.138/0001-97, no âmbito da Nota de Empenho 2025NE000121, cujo objeto é a aquisição de material de consumo (papel toalha).

Eventual Pedido de Reconsideração/Recurso Administrativo deverá ser dirigido ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, por meio do e-mail: [email protected], ou ainda apresentado no endereço: Rua Professor Diomedes Souto Maior, 764 - São Vicente, Boa Vista-RR, CEP: 69303-450.

Consoante o Artigo 166 da Lei nº 14.133/2021, o administrado possui o prazo de 15 (quinze) dias úteis para sua manifestação, contados a partir da cientificação oficial, excluindo-se o dia do começo e incluído o dia de vencimento. O acesso integral aos autos do processo poderá ser solicitado pelo e-mail supracitado . Caso haja necessidade de informações complementares em relação ao procedimento em curso, pode-se entrar em contato pelo telefone: (95) 3198-3450.

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima

Número do Contrato: 55/2020. Nº Processo: 08666.010855/2020-89. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 22.256.723/0001-99 - ACF AUTO SOCORRO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:

prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 55/2020, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/05/2026 a 19/08/2026 nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2026 a 19/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943,85. Data de Assinatura: 14/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 08666.034638/2024-16.

Dispensa. Nº 90075/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 28.882.885/0001-19 - CAMBIRELA DISTRIBUIDORA DE BE B I DA S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do contrato administrativo nº 04/2024, conforme as seguintes condições:

acréscimo quantitativo: fica estabelecido o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o quantitativo inicialmente contratado, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133/2021;

prorrogação de prazo: fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 18/06/2026 e término em 17/06/2027, podendo haver novas prorrogações sucessivas até o limite de 10 (dez) anos, na forma do art. 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 20/05/2026 a 17/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.584,16. Data de Assinatura: 19/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000554202621

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Notificação de Autuação - 08640000556202610 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

NADIA ZILOTTI ALENCAR Diretora de Operações

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