DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2026 - SEI 11189183

PROCESSO SEI: 50903.000307/2026-52. NOME DO CREDOR: CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA. CNPJ Nº: 13.859.951/0001-62. OBJETO: Aquisição de inscrições para participação no curso de formação de fiscal de obras e manutenção predial para empregados lotados na Gerência de Infraestrutura e Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 42.790,00 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento - AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD_ Gerência Administrativa e área demandante.

LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI

Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

Ministério dos Povos Indígenas

PROCESSO Nº 8620.007546/2026-43

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (FUNAIno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024; considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 124, de 27 de dezembro de 2024, que autorizou à Funai a contratação temporária de 1.938 (um mil, novecentos e trinta e oito) pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "m", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; tendo em vista o disposto no Edital nº 11/2025 Processo Seletivo Simplificado - PSS/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025 e retificações, referente à Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana, divulgadas na íntegra na página da Funai no endereço: https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/pss-protecao-epromocao-dos-direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato-1/editais-e-retificacoes, com resultado final divulgado no Edital de Retificação do Resultado Final - Edital nº 11/2025 - Frente de Proteção Etnomabiental Yanomami Ye'kuana (todos os cargos), publicado no Diário oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, resolve: 1. Convocar os candidatos aprovados, listados no Anexo I, para realização de inspeção médica e apresentação de documentos para contratação e cadastro funcional, observando os critérios da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025..

1.1. Os exames admissionais e os requisitos para inspeção médica são os listados no Anexo II.

1.2. Os documentos para contratação e cadastro funcional são os listados no Anexo III.

1.3. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para contratação e assinatura do contrato.

1.4 A não assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido implicará em reconhecimento da desistência da vaga pelo candidato, autorizando a FUNAI a proceder à chamada dos próximos candidatos classificados em Cadastro de Reserva.

1. Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.

2. As orientações para apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e ingresso em folha de pagamento serão disponibilizadas ao endereço de correio eletrônico constante do cadastro do candidato junto à Comissão executora do PSS. 3.1. Ficam estabelecidos, conforme o Anexo IV, os locais de apresentação da documentação exigida aos candidatos aprovados e convocados para a realização de inspeção médica e a entrega dos documentos necessários à contratação e ao cadastro funcional. 3.2. Adverte-se que as correspondências eletrônicas poderão ser direcionadas, inadvertidamente, para pastas de mensagens classificadas como lixo eletrônico ou mensagens não solicitadas (spam).

DOS CANDITADOS CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES ADMISSIONAIS AUXILIAR DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL