DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Processo nº 50300.022770/2024-82, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Tabatinga/AM.O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF.

Processo Digital: 042/24-36. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 18/05/2026, ao Contrato APS/086.2024, datado de 07/06/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ALGAR TELECOM S/A. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 36 (trinta e seis) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 73.080,00 (setenta e três mil e oitenta reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 139.2026, de 14/04/2026, e consoante a deliberação da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.609ª Reunião (Ordinária), realizada em 30/04/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Luisa de Gois Aquino, Representantes Legais da Contratada.

Documento Digital: 3393/2026. Espécie: Celebração do Segundo Aditamento ao Contrato de Passagem DIPRE-DINEG/08.2021, celebrado em 14/05/2026, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a STOLTHAVEN SANTOS LTDA. Objeto: revisão da Movimentação Mínima Contratual - MMC e dos valores estabelecidos no Primeiro Termo Aditivo. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2.611ª Reunião Ordinária, realizada em 14/05/2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela STOLTHAVEN SANTOS LTDA: Sr. Marcelo Tiacci Schmitt, Gerente Geral.

IL Nº 007/ADLI-1/SEDE/2026 - Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e auxiliares de diagnose e terapia aos beneficiários do programa de assistência médica da Infraero - PAMI, sob a modalidade de custo operacional, em todo o território nacional ou regional. Contratada: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ nº 02.812.468/0001-06. Prazo contratual: 60 (sessenta) meses. Código Orçamentário: 001.311.03.039-4.01.20145-6. Fund. Legal: Art. 87 do RILCI c/c art. 30 da Lei nº 13.303/2016. Homologação em 15/05/2026 pelo Superintendente - DAGP.

DL Nº 034/ADLI-1/SBRJ/2026 - SEDE-SMS-2026/00140

Contratada: L.B.S. SINALIZACAO LTDA - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de placas de sinalização de segurança para extintores de incêndio, destinadas ao Aeroporto Santos Dumont - SBRJ. Valor Global: R$ 19.425,00. Autoridade Competente: PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177765 Roberto de Castro Xavier-Coordenador ADLI-1

DL Nº 027/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00141. Obj. 06(SEIS) inscrições no CONGRESSO BRASILEIRO DE ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, em São Paulo/SP. Contratada - CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA. - Valor global: R$ 29.340,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 201309. Autorização: em 18/05/2026, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000035/2024-29. ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 066/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: HIDROTOP CONSTRUÇÕES, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ N° 55.678.759/0001-10. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ATA de sua 527ª Reunião Ordinária, realizada em 05/05/2026. OBJETO: Aplicar reajuste de 3,61% aos serviços de LEVANTAMENTO HIDROGRÁFICOS PERÍODICOS E REGULARES NAS ÁREAS MARÍTIMAS DOS PORTOS DE SALVADOR, ARATU - CANDEIAS E ILHÉUS - BA. Observa que o índice apresentado corresponde ao período de outubro/2024(mês de apresentação da proposta comercial) a outubro, correspondente ao primeiro período do 1º reajuste. Assim, será aplicado sobre as medições de serviços a serem realizadas no período de outubro2025 a setembro/2026. utilizando os Índices específicos em obras portuárias - CONSULTORIA do DENIT, na forma da cláusula - 8ª - Reajustamento do contrato em referência. VALOR: R$ 30.154,17 (trinta mil cento e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 16/03/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, JOSÉ RAIMUNDO MOURA DA COSTA E MARCELO FERNANDES PEREIRA (Diretor, Gerente e Engenheiro da CODEBA).

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DA APOSTILA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º SEI: 50903.002133/2021-58 ESPÉCIE: APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 048/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº: 00.078.296/0001-63. PUBLICAÇÃO: D.O.U, Seção 03, nº 81, pag. 117, 04 de maio de 2026, ISSN 1677-7069:

Onde se lê: ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 028/2023. Leia-se: ESPÉCIE: APOSTILA AO CONTRATO 048/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001128/2026-32. ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 004/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: DISK CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A, CNPJ n° 95.803.839/0001-74. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ATA de sua 524ª Reunião Ordinária, realizada em 08/04/2026. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato do 004/2023 celebrado com a empresa DISK CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/05/2026. VALOR: R$ 30.201,04 (trinta mil, duzentos e um reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI (Diretores da CODEBA); MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Diretor Comercial).

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de remoção e instalação de ganchos de desengate rápidos, com fornecimento, para os terminais de produtos líquidos (TGL) e gasosos (TPG) do Porto de Aratu - Candeias, conforme quantidades, condições e especificações constantes no Termo de Referência. Processo-SEI: 50903.002059/2025-01. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 13/05/2026, às 8h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances: 08/06/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no compras.gov. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected].

DL Nº 037/ADLI-1/SBSO/2026 - SEDE-SMS-2026/00139

Contratada: MEGTEC GERADORES LTDA. - Contratação de empresa para manutenção de 02 (dois) motores de grupos geradores e substituição de painel de comando, do Aeroporto Regional de Sorriso - Adolino Bedin. Valor Global: R$30.059,50. Autoridade Competente: GEDALIAS PEREIRA DOS SANTOS - GERÊNCIA DO AEROPORTO REGIONAL DE SORRISO - ADOLINO BEDIN. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177763 Roberto de Castro Xavier-Coordenador ADLI-1

DL Nº 046/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00130

• Contratada: ALTERNATIVA VERDE BELO HORIZONTE LTDA. - Contratação de empresa especializada para dedetização para controle de pragas e vetores, nos imóveis abaixo, utilizados como escritórios da Infraero em Belo Horizonte, MG. Valor Global: R$1.170,00. Autoridade Competente: PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177764 Roberto de Castro Xavier-Coordenador ADLI-1

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2026 - SEI 11215760 PROCESSO SEI: 50903.000248/2026-12. NOME DO CREDOR: AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARITIMO E PORTUARIO S/A. CNPJ Nº: 07.049.258/000121. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para implantação e operação da Base de Emergência, para atendimento e resposta de situações que causem impactos para o meio ambiente, saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos nas operações portuárias do Porto Organizado de Itajaí-SC, operando 24 horas por dia, 365 dias por ano, com abrangência em toda área do Porto Organizado de Itajaí, de responsabilidade da Autoridade Portuária. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 3.108.668,30 (três milhões, cento e oito mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST.

SMS Nº SEDE-SMS-2026/00144 - ARP Nº 63/ADCT/SEDE/2025

Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais LTDA - EPP. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assistência Técnica de Engenharia de Segurança do Trabalho em Perícias de Insalubridade/Periculosidade e Medicina do Trabalho em Perícias Médicas Referente aos Processos Judiciais Trabalhistas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, pelo Sistema de Registro de Preços. Valor global R$ 19.590,00. Autoridade Competente: Claudia Regina Sobral de Lima - Gerência de Organização do Trabalho e Relações Sindicais. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177083

DL Nº 023/DACD/2026 - SMS Nº SEDE-SMS-2026/00142. Obj. 01 (UMA) inscrição no CURSO - CÁLCULO ESTRUTURAL EM CONCRETO ARMADO, na modalidade online. Contratada - PROFESSOR DE ESTRUTURAS LTDA.

Valor global: R$ 294,70. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001.311.03.012-3 201309. Autorização: em 18/05/2026, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2026 - SEI 11176312

PROCESSO SEI: 50903.000574/2026-20. NOME DO CREDOR: CENTRO DE ESTUDOS EM LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL EXPORT C E B E LTDA. CNPJ Nº: 40.435.738/0001-04. OBJETO: A participação da CODEBA na Edição Nacional do BRASIL EXPORT - Fórum Nacional de Logística, Infraestrutura e Transportes, e adicionalmente ao Fórum BAHIA EXPORT 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "e", da Lei nº 13.303/2016 e artigo 151, alínea "e" combinado com os art. 15 e 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Compreenderá o período de realização dos eventos de: 09/04/2026 a 31/10/2026. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN_ Gerência de Desenvolvimento de Negócios

Salvador, 28 de abril de 2026. JOSÉ DEMÉTRIUS SILVA MOURA Diretor Empresarial e de Relação com o Mercado ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente

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