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Diário Oficial da União · 20/05/2026 · pág. 269

DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 2 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AL & MV TRANSPORTES LTDA, 29.607.420/0001-12, FELVP00365342026, 14/04/2026; AGUIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.709.558/0001-08, FELVP00369842026, 10/04/2026; AGUINALDO RAMOS TRANSPORTES, 04.387.119/0001-10, FELVP00369902026, 07/04/2026; ALL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.320.038/0001-94, FELVP00370072026, 06/04/2026; ALIMAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 52.408.699/0001-27, FELVP00370212026, 07/04/2026; ALGAYER & SANTIN TRAN S P O R T ES LTDA, 49.929.683/0001-55, FELVP00367952026, 07/04/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0009-01, FELVP00374462026, 07/04/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELVP00375352026, 14/04/2026; ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0001-01, FELVP00378062026, 07/04/2026; ALIMENTOS DE OURO LTDA , 77.934.503/0001-69, FELVP00379402026, 13/04/2026; ALEX DA ROCHA BALDEZ M AT E R I A S DE CONSTRUCAO, 28.740.791/0001-05, FELVP00381072026, 08/04/2026; AIR PRODUC TS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, FELVP00381812026, 15/04/2026; ALFA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 62.093.918/0001-80, FELVP00383632026, 04/04/2026; ALAMINI TRANSPORTES LTDA, 80.692.866/0001-40, FELVP00383962026, 07/04/2026; ALIBRA INGREDIENTES S.A., 03.645.657/0002-85, FELVP00378592026, 13/04/2026; AG U I O M A R PIRES GOMES, *.790.701-, FELVP00387882026, 15/04/2026; FELVP00387932026, 15/04/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELVP00388412026, 07/04/2026; AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, 01.858.973/0001-29, FELVP00390022026, 16/04/2026; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, FELVP00391412026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 2 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00368972026, 09/04/2026; FELVP00379792026, 08/04/2026; FELVP00376352026, 14/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, FELVP00371822026, 15/04/2026; FELVP00370022026, 15/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00374442026, 07/04/2026; FELVP00394562026, 08/04/2026; BRASMAQ PORTUARIA LTDA, 06.098.906/0001-77, FELVP00376752026, 13/04/2026; BRASRAFIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS S/A, 08.672.803/0001-02, FELVP00380802026, 13/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0040-87, FELVP00382322026, 02/04/2026; BRAZ TRA N S P O R T ES LTDA, 46.853.276/0001-13, FELVP00380292026, 13/04/2026; FELVP00378852026, 07/04/2026; BOTTAZZI AGENCIAMENTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 46.113.299/000191, FELVP00377082026, 12/04/2026; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, FELVP00376922026, 07/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00389872026, 14/04/2026; BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA, 06.092.671/0001-06, FELVP00391792026, 16/04/2026; FELVP00391852026, 16/04/2026; FELVP00391882026, 16/04/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0052-05, FELVP00393702026, 15/04/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0003-60, FELVP00393742026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 6 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FAST CONNECTION TRANSPORTES LTDA, 59.700.422/0001-12, FELVP00371402026, 08/04/2026; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00370362026, 14/04/2026; FARBEN SA INDUSTRIA QUIMICA, 85.111.441/0001-13, FELVP00375632026, 07/04/2026; FELVP00382002026, 07/04/2026; FAST TIME LOGISTICA LTDA, 08.469.756/000196, FELVP00375742026, 07/04/2026; FELVP00385002026, 08/04/2026; FABRICIO & KLEBER ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA, 10.577.267/0001-08, FELVP00376242026, 07/04/2026; FATTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.242.316/0001-28, FELVP00376802026, 08/04/2026; FECULARIA ELDORADO LTDA, 37.998.775/0001-08, FELVP00380392026, 10/04/2026; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, FELVP00380912026, 13/04/2026; FELIPE BONICIO DE LIMA TRANSPORTES, 43.393.135/0001-77, FELVP00378692026, 30/03/2026; FALCAO LOGISTICA LTDA, 21.980.629/0001-15, FELVP00378702026, 14/04/2026; FCV INDUSTRIA PLATINENSE DE EXTINTORES LTDA, 09.411.441/0001-50, FELVP00379742026, 13/04/2026; FAZ E N DAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 06.697.576/0020-07, FELVP00382762026, 07/04/2026; FAST SHOP S.A, 43.708.379/0151-23, FELVP00377872026, 07/04/2026; FABIANA PEREIRA PORTO, 34.562.733/0001-31, FELVP00378822026, 08/04/2026; FABIO HESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.895.760/0001-07, FELVP00383092026, 07/04/2026; FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 58.635.830/000175, FELVP00393022026, 15/04/2026; FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA, 17.288.387/0001-26, FELVP00393942026, 15/04/2026; FAST RIO NOVA OES T E TRANSPORTADORA LTDA, 49.754.371/0001-58, FELVP00394522026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.310.364/0001-29, FELVP00369362026, 07/04/2026; FELVP00369652026, 07/04/2026; FELVP00371442026, 07/04/2026; FELVP00369342026, 07/04/2026; FELVP00376112026, 07/04/2026; FELVP00382832026, 07/04/2026; FELVP00383852026, 07/04/2026; FELVP00386172026, 08/04/2026; ERRS TRANSPORTES LTDA, 37.435.199/0001-90, FELVP00371772026, 07/04/2026; ENGEMONT USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.080.080/0001-26, FELVP00373292026, 07/04/2026; EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A, 33.300.971/0001-06, FELVP00373972026, 14/04/2026; ELSON PEGORARO TRANS P O R T ES LTDA, 04.328.057/0001-75, FELVP00374432026, 07/04/2026; ENVASES SUL INDUSTRIA , COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 19.328.827/0005-80, FELVP00374512026, 07/04/2026; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, FELVP00379642026, 07/04/2026; EMBALEPACK * INDUSTRIALIZACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 28.612.598/0001-99, FELVP00381572026, 07/04/2026; ENM TRANSPORTES LTDA, 75.069.591/0002-33, FELVP00383172026, 14/04/2026; EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, 04.420.916/0010-42, FELVP00385342026, 07/04/2026; ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDA, 86.981.966/0001-72, FELVP00371012026, 07/04/2026; ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A., 24.867.555/0002-84, FELVP00389362026, 15/04/2026; ENTREL ENTRETENIMENTO LTDA, 56.038.907/0001-02, FELVP00392612026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRAN RODOVIARIA NACIONAL E LOGISTICA LTDA, 51.158.067/0001-90, FELVP00367352026, 08/04/2026; FELVP00370242026, 10/04/2026; GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA, 32.485.369/0002-09, FELVP00369912026, 09/04/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0008-57, FELVP00371172026, 02/04/2026; FELVP00371312026, 07/04/2026; FELVP00386462026, 10/04/2026; GRANCUCAR TRANSPORTES LTDA, 25.786.831/0001-61, FELVP00372712026, 14/04/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00373922026, 07/04/2026; FELVP00386522026, 16/04/2026; FELVP00392592026, 09/04/2026; GREAT PETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.172.800/0001-58, FELVP00377052026, 08/04/2026; GRB DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 33.019.177/0001-99, FELVP00377272026, 07/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00379072026, 30/03/2026; GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA, 76.111.335/0028-69, FELVP00380032026, 13/04/2026; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0001-80, FELVP00383352026, 10/04/2026; GRANCEREAL LTDA, 09.504.207/0001-78, FELVP00383872026, 07/04/2026; GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA, 76.111.335/0046-40, FELVP00389662026, 15/04/2026; GRANJA FARIA S.A., 81.616.807/0017-12, FELVP00391702026, 08/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0001-55, FELVP00393692026, 08/04/2026; GRANJA PINHEIROS LTDA, 87.702.528/0007-86, FELVP00394182026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 2 6 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GATE 72 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 19.731.267/0001-87, FELVP00370562026, 07/04/2026; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, FELVP00370732026, 13/04/2026; FELVP00379452026, 13/04/2026; GALLO BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA., 06.012.150/0002-82, FELVP00369352026, 07/04/2026; GALDERMA DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA., 07.489.498/0006-51, FELVP00378962026, 29/03/2026; GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA., 28.411.905/000173, FELVP00380962026, 13/04/2026; GALVANOTEK EMBALAGENS LTDA., 94.319.589/0001-39, FELVP00381372026, 07/04/2026; GAC MOTOR BRASIL LTDA, 54.930.335/0003-08, FELVP00383602026, 04/04/2026; GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0001-55, FELVP00384482026, 10/04/2026; GALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.018.579/0001-46, FELVP00372952026, 11/04/2026; GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., 17.692.901/0004-37, FELVP00377782026, 30/03/2026; G. M. SILVA TRANSPORTES LTDA, 61.767.086/0001-77, FELVP00386072026, 10/04/2026; FELVP00388402026, 08/04/2026; FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00387822026, 16/04/2026; GARTHEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA , 82.981.721/0001-94, FELVP00388632026, 08/04/2026; GALVANICA BERETTA LTDA , 01.301.676/0001-88, FELVP00390312026, 16/04/2026; GB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.092.494/0003-90, FELVP00390932026, 08/04/2026; GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66, FELVP00391512026, 08/04/2026; GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 12.774.206/0001-58, FELVP00392492026, 08/04/2026; GDR TRANSPORTES LTDA, 47.382.826/0001-26, FELVP00395682026, 02/04/2026.

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