DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

FELTF01466832026, 17/04/2026; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 27.951.210/0001-11, FELTF01461602026, 20/04/2026; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0008-88, FELTF01470662026, 22/04/2026; FELTF01470722026, 22/04/2026; FELTF01478972026, 23/04/2026; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0046-73, FELTF01477802026, 23/04/2026; FELTF01477852026, 23/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA., 82.618.455/0005-63, FELTF01462432026, 20/04/2026; HERMES W. MANGUESI & CIA LTDA, 14.174.126/0001-97, FELTF01465472026, 22/04/2026; I.V.L. INDUSTRIAS VIEIRA LTDA, 02.489.981/0001-08, FELTF01458972026, 22/04/2026; HLV EXPORT LTDA, 56.368.068/0001-82, FELTF01456122026, 22/04/2026; GGF TRANSPORTES LTDA, 04.668.748/0001-18, FELTF01468042026, 22/04/2026; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001-09, FELTF01469292026, 17/04/2026; FELTF01469272026, 17/04/2026; FELTF01469322026, 17/04/2026; HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA, 90.952.052/0002-31, FELTF01470782026, 22/04/2026; I. M. DE PAULA, 15.642.725/0001-50, FELTF01471192026, 22/04/2026; HF PETR O L EO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 48.951.936/0001-24, FELTF01471942026, 22/04/2026; HMT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 47.754.649/0001-61, FELTF01472052026, 22/04/2026; i9 TRANSPORTADORA LTDA, 19.858.459/0002-30, FELTF01473382026, 22/04/2026; HORTIFRUTI AMMA LTDA, 10.367.146/0001-23, FELTF01467452026, 22/04/2026; HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0012-47, FELTF01478812026, 23/04/2026; FELTF01478842026, 23/04/2026; FELTF01478872026, 23/04/2026; FELTF01478902026, 23/04/2026; FELTF01478952026, 23/04/2026; FELTF01478982026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0004-12, FELTF01465272026, 22/04/2026; FELTF01465322026, 22/04/2026; INTRAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 30.670.420/0001-46, FELTF01456732026, 22/04/2026; INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA, 33.303.231/0001-23, FELTF01466162026, 22/04/2026; IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A, 60.846.599/0007-04, FELTF01466182026, 22/04/2026; INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA, 96.195.615/0001-90, FELTF01466442026, 20/04/2026; FELTF01466462026, 20/04/2026; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 27.951.210/0001-11, FELTF01461572026, 20/04/2026; FELTF01461532026, 20/04/2026; INDUSTRIAL POTENGY LTDA, 02.371.879/0002-94, FELTF01467812026, 22/04/2026; INDUSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.505.736/0001-82, FELTF01470752026, 22/04/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0008-91, FELTF01471152026, 22/04/2026; FELTF01471982026, 22/04/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS SER BEM LTDA, 36.818.518/0001-84, FELTF01471592026, 22/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELTF01472382026, 22/04/2026; FELTF01472572026, 22/04/2026; FELTF01472652026, 22/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0134-67, FELTF01472602026, 22/04/2026; I9 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.320.838/0001-65, FELTF01465922026, 22/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF01479032026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00260502025, 07/08/2025, R$ 550,00; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0001-74, CRGTF00342662025, 12/09/2025, R$ 732,16; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70,

CRGTF00358052025, 22/09/2025, R$ 3.707,32; CRGTF00361002025, 23/09/2025, R$ 2.529,70; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-96, CRGTF00359402025, 22/09/2025, R$ 1.787,50; CRGTF00360762025, 23/09/2025, R$ 1.676,72; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, CRGTF00368772025, 27/09/2025, R$ 852,08; CRGTF00369242025, 27/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00416022025, 21/10/2025, R$ 736,16; CRGTF00455102025, 01/10/2025, R$ 1.397,16; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0010-86, CRGTF00384232025, 05/10/2025, R$ 2.167,78; CRGTF00392312025, 08/10/2025, R$ 5.741,50; CRGTF00392022025, 07/10/2025, R$ 7.339,28; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00001942026, 08/07/2025, R$ 1.319,90; CRGTF00001952026, 06/07/2025, R$ 4.266,02; CRGTF00001872026, 13/07/2025, R$ 2.518,92; CRGTF00001882026, 07/07/2025, R$ 2.033,32; CRGTF00001922026, 04/07/2025, R$ 2.127,66; CRGTF00001912026, 10/07/2025, R$ 3.226,90; CRGTF00001902026, 09/07/2025, R$ 2.028,66.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, 02.271.201/0001-59, CRGTF00055412025, 16/05/2025, R$ 1.535,56; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00328922025, 05/09/2025, R$ 2.198,20; ART TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 37.435.199/0001-90, CRGTF00343962025, 13/09/2025, R$ 621,82; CRGTF00343952025, 13/09/2025, R$ 1.619,88; CRGTF00343942025, 13/09/2025, R$ 1.195,90; CRGTF00343972025, 13/09/2025, R$ 550,00; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, CRGTF00350812025, 17/09/2025, R$ 5.770,30; ASTRAN T R A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 17.246.879/0002-30, CRGTF00356442025, 20/09/2025, R$ 1.286,52; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-11, CRGTF00358222025, 12/03/2025, R$ 7.390,24; ATOS LOGISTICA S/A, 05.048.234/0001-22, CRGTF00360072025, 23/09/2025, R$ 550,00; ANSELMINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00359642025, 22/09/2025, R$ 3.296,46; BASE TRANSPORTES LTDA, 06.249.068/0001-95, CRGTF00359782025, 22/09/2025, R$ 3.746,62; CRGTF00428872025, 29/10/2025, R$ 2.720,14; CRGTF00428902025, 29/10/2025, R$ 3.180,14; CRGTF00428842025, 29/10/2025, R$ 1.914,08; CRGTF00428812025, 29/10/2025, R$ 737,12; CRGTF00428922025, 29/10/2025, R$ 3.180,14; CRGTF00428942025, 29/10/2025, R$ 2.720,14; CRGTF00449132025, 12/11/2025, R$ 863,70; CRGTF00449172025, 12/11/2025, R$ 863,70.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; BRAVO LOG. TRANSPORTES LTDA, 18.205.797/0001-29, CRGTF00013552025, 29/04/2025, R$ 4.015,92; CIMALOG TRANSPORTES LTDA, 30.890.581/0001-45, CRGTF00260492025, 07/08/2025, R$ 1.855,64; CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83, CRGTF00025522025, 06/05/2025, R$ 3.986,14; CRGTF00344752025, 14/09/2025, R$ 4.203,64; CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA, 05.054.891/0001-82, CRGTF00357282025, 21/09/2025, R$ 641,62; CRGTF00359792025, 22/09/2025, R$ 550,00; BORRACHAS VIPAL S.A., 87.870.952/0014-69, CRGTF00358442025, 22/09/2025, R$ 2.529,94; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA DO CENTRO OESTE MINEIRO - COOTRACOM, 16.782.333/0001-50, CRGTF00358892025, 22/09/2025, R$ 1.751,48; BOSENBECKER E BELONI LTDA, 14.401.872/0001-76, CRGTF00377852025, 26/09/2025, R$ 1.083,46; CRGTF00377762025, 26/09/2025, R$ 1.506,72; CRGTF00377812025, 26/09/2025, R$ 1.403,12; CRGTF00377732025, 26/09/2025, R$ 1.508,52; CRGTF00377712025, 26/09/2025, R$ 1.282,46; CRGTF00409242025, 16/10/2025, R$ 1.711,90; CRGTF00409152025, 16/10/2025, R$ 1.502,28; CRGTF00409262025, 16/10/2025, R$ 762,18; CRGTF00409132025, 16/10/2025, R$ 815,00; CRGTF00409202025, 16/10/2025, R$ 1.888,74; CRGTF00409282025, 16/10/2025, R$ 2.041,72; CRGTF00409312025, 16/10/2025, R$ 1.629,22.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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