DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

LTDA., 01.778.112/0001-30, FELTF01473202026, 22/04/2026; EULALIO TRANS P O R T ES LTDA, 19.217.834/0001-81, FELTF01468882026, 22/04/2026; EXPEDITA DE JESUS SILVA *.309.508-, 20.039.702/0001-96, FELTF01473442026, 22/04/2026; ES COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 35.359.361/0001-03, FELTF01476862026, 20/04/2026; EXPRESSO 424 IMPLEMENTOS E LOGISTICA LTDA, 38.494.006/0002-16, FELTF01478662026, 23/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELTF01478962026, 23/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MDR - MARMORES E GRANITOS LTDA, 08.398.658/0001-05, FELTF01463582026, 22/04/2026; MINAS BEEF AGROPECUARIA LTDA, 55.361.936/0001-30, FELTF01464382026, 22/04/2026; FELTF01464462026, 22/04/2026; MARS DISTRIBUIDORA LTDA, 63.951.933/0004-27, FELTF01466252026, 22/04/2026; FELTF01477152026, 23/04/2026; MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA, 68.090.240/0005-91, FELTF01466912026, 22/04/2026; FELTF01466772026, 22/04/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0072-31, FELTF01461402026, 22/04/2026; MICROPET BENEFICIAMENTO DE TERMOPLASTICOS LTDA, 05.194.545/0001-08, FELTF01468342026, 22/04/2026; METALCAP COMERCIO DE METAIS LTDA, 24.941.825/0001-79, FELTF01470762026, 20/04/2026; MILTON VENANCIO DA SILVA LTDA, 33.399.837/0002-95, FELTF01454632026, 20/04/2026; MAURO A. LIMA, 35.179.290/0002-48, FELTF01472042026, 22/04/2026; MINAGRO COMERCIO DE G R AO S LTDA, 48.831.400/0001-75, FELTF01472912026, 20/04/2026; MINERACAO - FERRO PURO LTDA, 09.605.503/0010-56, FELTF01473032026, 20/04/2026; MEYOR'S DO BRASIL LTDA, 05.932.899/0001-02, FELTF01454352026, 20/04/2026; MEGATECH BRASIL COMP O N E N T ES AUTOMOTIVOS LTDA, 57.879.827/0003-04, FELTF01475092026, 23/04/2026; MEG A M I X DISTRIBUIDORA LTDA, 05.549.422/0002-15, FELTF01476442026, 23/04/2026; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0005-46, FELTF01478362026, 23/04/2026; FELTF01478402026, 23/04/2026; MEGAMIX DISTRIBUIDORA LTDA, 05.549.422/0001-34, FELTF01478582026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0037-04, FELTF01465262026, 22/04/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF01465912026, 22/04/2026; FELTF01466752026, 22/04/2026; FELTF01466732026, 22/04/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0121-00, FELTF01466682026, 22/04/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0088-46, FELTF01455442026, 22/04/2026; FELTF01466702026, 22/04/2026; FELTF01475182026, 23/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/007010, FELTF01476342026, 20/04/2026; FELTF01476362026, 20/04/2026; FELTF01476432026, 20/04/2026; FELTF01476482026, 20/04/2026; FELTF01476502026, 20/04/2026; FELTF01476602026, 20/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/015381, FELTF01476512026, 20/04/2026; FELTF01476542026, 20/04/2026; FELTF01476562026, 20/04/2026; FELTF01476582026, 20/04/2026; FELTF01476612026, 20/04/2026; FELTF01476632026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA, 32.270.838/0007-87, FELTF01462532026, 22/04/2026; FILLER ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 00.176.513/0003-10, FELTF01464582026, 20/04/2026; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, FELTF01455992026, 22/04/2026; FORMATO TRANSPORTES LTDA, 13.727.240/0001-34, FELTF01465222026, 22/04/2026; FRYSK INDUSTRIAL LTDA ., 14.034.584/0001-20, FELTF01455702026, 20/04/2026; FSB COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 18.988.373/0001-88, FELTF01458052026, 22/04/2026; FOCUS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 36.695.144/0001-57, FELTF01458992026, 22/04/2026; FRIGORIFICO BOIFRIG LTDA, 30.807.992/0001-24, FELTF01467032026, 20/04/2026; FPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 26.190.530/0001-33, FELTF01468302026, 22/04/2026; FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0002-54, FELTF01466012026, 22/04/2026; G&S MATERIAL DE CONST R U C AO LTDA, 50.047.616/0001-96, FELTF01456462026, 20/04/2026; FERTIMAR MINERACAO E NAVEGACAO S.A., 07.066.019/0001-80, FELTF01471282026, 22/04/2026; FERN A N D EZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, FELTF01465072026, 22/04/2026; FILM TRADING IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA., 06.137.778/0006-38, FELTF01472782026, 22/04/2026; FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E

CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0001-70, FELTF01458932026, 22/04/2026; FPF - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 08.920.322/0001-60, FELTF01472582026, 20/04/2026; FRIGORIFICO LESTE LTDA, 15.549.476/0001-53, FELTF01473142026, 20/04/2026; FRAGOSO TRANSPORTES LTDA, 37.766.214/0001-83, FELTF01461392026, 22/04/2026; FORT-CAL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.996.615/0001-45, FELTF01477542026, 23/04/2026; FRIGORIFICO JAHU LTDA, 61.286.613/0025-07, FELTF01478022026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A, 12.791.215/0001-57, FELTF01462982026, 22/04/2026; K2 CACHOEIRA GRANDE MARM. E GRAN. LTDA, 61.737.389/0001-47, FELTF01463672026, 22/04/2026; KARINA PLASTICOS LTDA , 51.254.159/0001-73, FELTF01464852026, 17/04/2026; FELTF01464912026, 17/04/2026; KANATTO SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 17.560.714/0001-57, FELTF01466962026, 22/04/2026; FELTF01467062026, 22/04/2026; FELTF01467102026, 22/04/2026; FELTF01467142026, 22/04/2026; KEREN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.145.316/0003-37, FELTF01461412026, 20/04/2026; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.070.478/0001-04, FELTF01347122026, 14/04/2026; KORDSA BRASIL S.A, 13.573.332/0011-89, FELTF01470932026, 22/04/2026; FELTF01471432026, 22/04/2026; KAIZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FUNDIDOS LTDA , 14.524.749/0001-42, FELTF01457082026, 22/04/2026; JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.441.917/0001-90, FELTF01474132026, 23/04/2026; FELTF01474162026, 23/04/2026; FELTF01474152026, 23/04/2026; JPM TRANSP O R T ES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 36.091.774/0001-12, FELTF01468762026, 17/04/2026; JODIBE JOAO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 24.441.917/0006-02, FELTF01474142026, 23/04/2026; J-PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 11.011.716/0001-00, FELTF01475962026, 23/04/2026; JR MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.893.831/0001-44, FELTF01477442026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GESSO SOUSA LTDA, 55.250.938/0001-51, FELTF01463712026, 20/04/2026; G. D. VARIEDADES LTDA, 17.074.447/0001-08, FELTF01463952026, 22/04/2026; GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA, 08.144.303/0001-90, FELTF01465582026, 22/04/2026; GEMA FORTE LTDA, 05.262.162/0001-11, FELTF01467042026, 22/04/2026; G. M. SILVA TRANSPORTES LTDA, 61.767.086/0001-77, FELTF01462112026, 22/04/2026; G3 JB LOG TRANSPORTES LTDA, 17.666.963/0001-21, FELTF01467302026, 22/04/2026; FELTF01467362026, 22/04/2026; FELTF01467412026, 22/04/2026; GAZ PRIME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 37.779.606/0003-49, FELTF01464092026, 20/04/2026; GALLOTTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 43.603.278/0001-66, FELTF01469412026, 17/04/2026; FELTF01469632026, 17/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF01470552026, 20/04/2026; FELTF01470562026, 20/04/2026; FELTF01472972026, 20/04/2026; G. R. DOS SANTOS TRANSPORTES, 23.253.100/0001-25, FELTF01471442026, 22/04/2026; GAS ESPERANCA LTDA, 34.758.790/0001-90, FELTF01472002026, 22/04/2026; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., 61.586.558/0025-62, FELTF01472932026, 20/04/2026; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, FELTF01458492026, 22/04/2026; GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL LTDA, 68.761.238/0001-73, FELTF01477502026, 23/04/2026; GALON & MAESTRI LTDA, 31.301.112/0001-06, FELTF01478762026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IRO INDUSTRIA DE RECICLAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 02.126.014/0006-96, FELTF01462382026, 22/04/2026; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.959/0001-14, FELTF01463372026, 22/04/2026; FELTF01463072026, 22/04/2026; FELTF01463252026, 22/04/2026; FELTF01463272026, 22/04/2026; FELTF01463302026, 22/04/2026; J MACEDO S/A, 14.998.371/0033-04, FELTF01464492026, 20/04/2026; J A SOBRAL & CIA LTDA, 13.799.101/0004-69, FELTF01456012026, 20/04/2026; FELTF01456022026, 20/04/2026; J & E AQUICU LT U R A LTDA, 23.965.501/0001-08, FELTF01459002026, 22/04/2026; IRAPURU TRANSP O R T ES LTDA, 88.668.298/0033-30, FELTF01459982026, 22/04/2026; J LIMA TRANSPORTES LTDA, 40.822.920/0001-00, FELTF01466672026, 17/04/2026; FELTF01466802026, 17/04/2026;

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