DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRAO DE OURO COMERCIO E EXPORTACAO DE COMMODITIES AGRICOLAS LTDA, 28.501.213/0001-16, FELTF01455382026, 20/04/2026; HAUS TINTAS E TEXTURAS LTDA, 18.177.506/0001-36, FELTF01462872026, 20/04/2026; GTHED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.465.004/0001-50, FELTF01465552026, 22/04/2026; HELOG TRANSPORTES LTDA, 37.890.223/0001-81, FELTF01461512026, 22/04/2026; GTL TRANSPORTES LTDA, 17.635.494/0001-83, FELTF01467192026, 22/04/2026; FELTF01467232026, 22/04/2026; GRIND PLASTIC IND. E COM. LTDA, 45.896.892/0001-99, FELTF01467492026, 22/04/2026; GGF TRANSPORTES LTDA, 04.668.748/0001-18, FELTF01468992026, 22/04/2026; GRUBELLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 44.815.325/0001-06, FELTF01469852026, 17/04/2026; GREEN LOG TRANSPORTES LTDA, 28.259.335/0001-48, FELTF01471272026, 22/04/2026; HA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 47.725.293/0001-38, FELTF01471862026, 22/04/2026; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, FELTF01466192026, 22/04/2026; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0003-04, FELTF01472852026, 22/04/2026; GUILHERME VICTOR HADDAD, 14.039.484/0001-97, FELTF01465422026, 22/04/2026; GRANTEC PRODUTOS PARA CERAMICAS LTDA, 09.551.517/0001-43, FELTF01474502026, 20/04/2026; H RACING GARAGE LTDA, 32.385.844/0001-94, FELTF01476192026, 23/04/2026; FELTF01476202026, 23/04/2026; HAVAN S.A, 79.379.491/0007-79, FELTF01478322026, 20/04/2026; HAVAN S.A, 79.379.491/0049-28, FELTF01478352026, 20/04/2026; HAVAN S.A, 79.379.491/0013-17, FELTF01478472026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DOCILE ALIMENTOS LTDA, 94.261.534/0001-15, FELTF01462992026, 20/04/2026; FELTF01476112026, 23/04/2026; FELTF01476132026, 23/04/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF01463342026, 17/04/2026; FELTF01463572026, 17/04/2026; FELTF01463612026, 17/04/2026; FELTF01464862026, 22/04/2026; FELTF01465112026, 22/04/2026; FELTF01465162026, 22/04/2026; FELTF01465242026, 22/04/2026; FELTF01464832026, 22/04/2026; FELTF01465302026, 22/04/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01465252026, 17/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS N C LTDA, 26.251.597/0001-30, FELTF01460002026, 22/04/2026; DISTRIBUIDORA FILGUEIRA DE BEBIDAS LTDA, 05.342.354/0001-38, FELTF01471972026, 22/04/2026; DNL COMERCIO E SERVICOS LTDA., 36.899.766/0021-40, FELTF01472802026, 22/04/2026; DNL COMERCIO E SERVICOS LTDA., 36.899.766/0001-05, FELTF01472822026, 22/04/2026; DISLU B COMBUSTIVEIS S.A., 41.080.722/0005-04, FELTF01473232026, 22/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 58.159.031/0001-70, FELTF01475112026, 23/04/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 79.228.219/0002-83, FELTF01475122026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IGM-INTERNACIONAL GRANITOS E MARMORES LTDA, 04.935.022/0001-02, FELTF01463332026, 22/04/2026; IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVICOS DE EMBALAGEM LTDA., 09.166.344/0002-20, FELTF01464602026, 22/04/2026; IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 06.240.179/0007-26, FELTF01455742026, 22/04/2026; INACIO YOSHIHARU SHIDA, 07.921.855/0005-28, FELTF01458982026, 22/04/2026; FELTF01458912026, 22/04/2026; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, FELTF01461062026, 22/04/2026; ICASA INDUSTRIA CERAMICA ANDRADENSE S/A, 17.884.560/0001-59, FELTF01470832026, 20/04/2026; INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA, 00.048.785/004674, FELTF01471482026, 22/04/2026; FELTF01471522026, 22/04/2026; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, FELTF01472322026, 22/04/2026; FELTF01472762026, 22/04/2026; FELTF01472842026, 22/04/2026; FELTF01474362026, 23/04/2026; FELTF01474512026, 23/04/2026; FELTF01474612026, 23/04/2026; FELTF01474672026, 23/04/2026; FELTF01474762026, 23/04/2026; FELTF01474882026, 23/04/2026; FELTF01474892026, 23/04/2026; INDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 18.376.432/0001-67, FELTF01473152026, 22/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF01462372026, 22/04/2026; FELTF01462402026, 22/04/2026; FELTF01462412026, 22/04/2026; FELTF01462442026, 22/04/2026; FELTF01462462026, 22/04/2026; FELTF01462732026, 22/04/2026; FELTF01462802026, 22/04/2026; FELTF01462862026, 22/04/2026; FELTF01462922026, 22/04/2026; FELTF01462952026, 22/04/2026; FELTF01463002026, 22/04/2026; FELTF01461612026, 22/04/2026; FELTF01462132026, 22/04/2026; FELTF01462152026, 22/04/2026; FELTF01463042026, 22/04/2026; FELTF01463092026, 22/04/2026; FELTF01463112026, 22/04/2026; FELTF01455822026, 22/04/2026; FELTF01455882026, 22/04/2026; FELTF01461562026, 22/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LIG COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 18.080.586/0001-07, FELTF01456082026, 20/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELTF01460532026, 22/04/2026; LFC2 ASSESSORIA EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.858.061/0003-70, FELTF01466892026, 17/04/2026; LATICINIOS MUTUMILK LTDA., 02.943.114/0001-09, FELTF01464312026, 22/04/2026; LATICINIOS SANTA MARIA LTDA, 04.439.268/0001-85, FELTF01469382026, 22/04/2026; FELTF01469542026, 22/04/2026; LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA, 47.794.885/0001-01, FELTF01470432026, 17/04/2026; FELTF01470462026, 17/04/2026; FELTF01470482026, 17/04/2026; FELTF01470502026, 17/04/2026; FELTF01470522026, 17/04/2026; FELTF01470532026, 17/04/2026; LATICINIOS VERDE CAMPO S.A., 07.757.005/0001-02, FELTF01470992026, 20/04/2026; LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, 10.500.221/0001-82, FELTF01471682026, 22/04/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0025-87, FELTF01472112026, 22/04/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0070-10, FELTF01476232026, 20/04/2026; FELTF01476262026, 20/04/2026; FELTF01476282026, 20/04/2026; LIMA BAHIA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 54.751.517/0001-41, FELTF01478622026, 23/04/2026; FELTF01478682026, 23/04/2026.

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