DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DISCIPLINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 58.102.346/0001-80, FELTF01462392026, 22/04/2026; DESTILARIA S.C. RIO PARDO LTDA, 60.747.190/0001-37, FELTF01462932026, 20/04/2026; D J S V INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 15.020.094/0001-38, FELTF01464902026, 22/04/2026; DINAMICA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 57.063.675/0001-05, FELTF01458452026, 22/04/2026; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0003-50, FELTF01467932026, 22/04/2026; DATERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 54.096.483/0001-07, FELTF01464302026, 22/04/2026; DBOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 22.520.649/0005-08, FELTF01469452026, 22/04/2026; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0002-55, FELTF01469922026, 22/04/2026; FELTF01469962026, 22/04/2026; DISLUB COMBUSTIVEIS S.A., 41.080.722/0005-04, FELTF01471402026, 22/04/2026; D ALVES DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO, 14.116.196/0001-99, FELTF01472102026, 22/04/2026; FELTF01472132026, 22/04/2026; FELTF01472182026, 22/04/2026; DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, 26.917.005/0002-58, FELTF01472752026, 20/04/2026; CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO LTDA, 06.144.818/0005-98, FELTF01460562026, 22/04/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01465312026, 17/04/2026; DIAMANTE ALIMENTOS LTDA ., 23.828.180/0011-71, FELTF01454272026, 22/04/2026; D & D COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM LTDA, 11.143.967/0001-49, FELTF01474332026, 23/04/2026; DEPOSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LONDRINA LTDA, 75.233.874/0001-98, FELTF01475222026, 23/04/2026; DANONE LTDA, 23.643.315/000403, FELTF01477112026, 23/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CAL BRASIL LTDA, 39.282.561/0001-66, FELTF01463802026, 22/04/2026; BROTO LEGAL ALIMENTOS S.A., 62.901.210/0001-08, FELTF01464452026, 22/04/2026; FELTF01465402026, 17/04/2026; C C R ENGENHARIA LTDA, 00.007.762/0001-10, FELTF01465002026, 22/04/2026; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, FELTF01461542026, 22/04/2026; FELTF01461592026, 22/04/2026; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, FELTF01347512026, 14/04/2026; CAMPOFERT TRANSPORTES LTDA., 19.335.785/0002-62, FELTF01469492026, 22/04/2026; C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF01466042026, 22/04/2026; C L DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 29.634.413/0001-00, FELTF01471552026, 22/04/2026; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0492-81, FELTF01472272026, 22/04/2026; CAMOL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LIMITADA, 34.379.328/0001-82, FELTF01458412026, 20/04/2026; BULL LOG TR A N S P O R T ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 19.620.497/0001-79, FELTF01473322026, 22/04/2026; FELTF01473342026, 22/04/2026; FELTF01473352026, 22/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01475702026, 23/04/2026; BUSCHLE ALIMENTOS LTDA , 78.699.212/0002-87, FELTF01476732026, 20/04/2026; FELTF01476752026, 20/04/2026; 3A LOGISTICA LTDA, 45.395.743/0001-46, FELTF01478892026, 23/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELTF01478932026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GLT LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.857.317/0001-20, FELTF01462572026, 20/04/2026; FELTF01462562026, 20/04/2026; GILGRAN EXPORT LTDA, 43.549.857/0001-78, FELTF01463722026, 22/04/2026; GRANEXPO DO BRASIL GRANITOS LTDA, 00.242.390/000106, FELTF01458722026, 20/04/2026; GRAFICA SANTA MARTA LTDA, 09.098.419/0001-00, FELTF01467602026, 22/04/2026; GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, FELTF01468972026, 17/04/2026; FELTF01468982026, 17/04/2026; FELTF01469012026, 17/04/2026; FELTF01469032026, 17/04/2026; FELTF01469052026, 17/04/2026; FELTF01469092026, 17/04/2026; FELTF01469152026, 17/04/2026; GGF TRANSPORTES LTDA, 04.668.748/0001-18, FELTF01469022026, 22/04/2026; GRANDO DISTRIBUIDORA LTDA, 51.329.438/0001-59, FELTF01464782026, 17/04/2026; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, FELTF01465852026, 22/04/2026; FELTF01465642026, 22/04/2026; FELTF01465722026, 22/04/2026; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, FELTF01454212026, 22/04/2026; GRANITOS VALE DO JEQUITINHONHA LTDA, 05.311.036/0001-00, FELTF01474472026, 20/04/2026; GRANTEC PRODUTOS PARA CERAMICAS LTDA, 09.551.517/0001-43, FELTF01474492026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA, 07.115.453/0001-02, FELTF01466792026, 22/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0040-77, FELTF01466972026, 22/04/2026; CHAYA TRAN S P O R T ES LTDA, 43.851.576/0001-75, FELTF01469722026, 17/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.350.602/0001-46, FELTF01474232026, 23/04/2026; FELTF01474242026, 23/04/2026; FELTF01474252026, 23/04/2026; FELTF01474262026, 23/04/2026; FELTF01474272026, 23/04/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF01474922026, 23/04/2026; FELTF01474952026, 23/04/2026; FELTF01474962026, 23/04/2026; FELTF01475052026, 23/04/2026; FELTF01475072026, 23/04/2026; FELTF01475192026, 23/04/2026; FELTF01475212026, 23/04/2026; FELTF01475242026, 23/04/2026; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0004-23, FELTF01476522026, 23/04/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0004-04, FELTF01478632026, 20/04/2026; CEOLIN E CEOLIN LTDA, 06.971.585/0001-73, FELTF01478752026, 23/04/2026; AVANZI QUIMICA S.A, 13.816.737/0001-29, FELTF01478912026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELCIO ELI DE SOUZA, 13.327.576/0001-00, FELTF01462892026, 20/04/2026; DULEO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 28.463.920/0002-46, FELTF01455632026, 22/04/2026; FELTF01455642026, 22/04/2026; ECO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A, 08.543.600/0001-08, FELTF01465362026, 22/04/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF01465482026, 22/04/2026; FELTF01465332026, 22/04/2026; DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A EM, 09.426.032/0001-28, FELTF01466582026, 20/04/2026; FELTF01466942026, 20/04/2026; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0004-90, FELTF01455682026, 20/04/2026; EGER PROJETOS E GESTAO LOGISTICA LTDA, 35.927.307/0001-17, FELTF01468732026, 17/04/2026; EBAZ A R . CO M . B R . LTDA, 03.007.331/0064-25, FELTF01468922026, 22/04/2026; FELTF01475102026, 23/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0050-20, FELTF01468962026, 22/04/2026; E A AGROINDUSTRIA LTDA, 62.082.217/0001-45, FELTF01472662026, 20/04/2026; E. A. GULI OLIVEIRA LTDA, 07.506.053/0001-28, FELTF01472832026, 22/04/2026; ECO LO G I C A DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF01476212026, 20/04/2026; ECOLINE PRODUTOS E SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 06.220.712/0008-79, FELTF01476902026, 20/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0219-04, FELTF01477402026, 23/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELTF01478042026, 23/04/2026; FELTF01478072026, 23/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CIPEL DE PADUA - INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 03.618.805/0001-91, FELTF01462942026, 20/04/2026; CIMENTO GUAIBA LTDA, 07.881.889/0001-02, FELTF01455892026, 22/04/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELTF01455932026, 22/04/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA , 01.466.091/0006-22, FELTF01459852026, 20/04/2026; FELTF01461072026, 22/04/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF01461482026, 20/04/2026; FELTF01461492026, 20/04/2026; FELTF01461522026, 20/04/2026; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0006-52, FELTF01467732026, 22/04/2026; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, FELTF01467752026, 22/04/2026; CNX COMERCIO E TRANSP O R T ES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF01465212026, 17/04/2026; CIMENTO & CAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA., 61.952.685/0001-60, FELTF01463682026, 20/04/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF01475342026, 23/04/2026; FELTF01475362026, 23/04/2026; FELTF01475382026, 23/04/2026; FELTF01475402026, 23/04/2026; CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA, 01.376.079/0001-12, FELTF01475672026, 23/04/2026; FELTF01475742026, 23/04/2026; FELTF01475772026, 23/04/2026; CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, 33.010.786/0001-87, FELTF01477992026, 23/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

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