DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OMEGA X EX TRANSPORTES LTDA, 15.664.391/0001-16, FELVP00367762026, 09/04/2026; ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA, 01.505.705/0003-95, FELVP00368462026, 07/04/2026; OMAR MOHAMAD ABOU NASSIF, *.114.188-, FELVP00365302026, 07/04/2026; ORTTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.169.037/0001-05, FELVP00369112026, 10/04/2026; ORTAFRUTTI DO BRASIL LTDA, 00.364.800/0001-91, FELVP00371122026, 07/04/2026; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0002-13, FELVP00373892026, 07/04/2026; FELVP00381512026, 07/04/2026; OPUS SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA, 13.795.896/000194, FELVP00375092026, 07/04/2026; OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0007-28, FELVP00381242026, 07/04/2026; OSTERNACK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.186.626/0002-19, FELVP00382822026, 07/04/2026; ORGUEL INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 19.537.752/0034-82, FELVP00383142026, 14/04/2026; ORION ENGINEERED CARBONS LTDA., 11.931.402/0001-26, FELVP00384802026, 08/04/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0012-98, FELVP00385372026, 07/04/2026; FELVP00388292026, 30/03/2026; OMEGA 7 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.981.078/0001-44, FELVP00385652026, 14/04/2026; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00386702026, 30/03/2026; OPENLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.468.494/0001-50, FELVP00390002026, 16/04/2026; OLMA - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEO DE MAMONA LTDA, 22.642.815/0001-07, FELVP00391142026, 08/04/2026; O P E R LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.539.641/0001-32, FELVP00391642026, 07/04/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0025-02, FELVP00392232026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRAVA DIESEL LTDA, 37.404.774/0001-98, FELTF01493312026, 23/04/2026; FELTF01166112026, 30/04/2026; BRAS-ONDA PAPELAO ONDULADO LTDA, 95.370.078/000104, FELTF01493852026, 23/04/2026; BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA, 06.092.671/0001-06, FELTF01505612026, 24/04/2026; BRASVALLE TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 04.357.884/0001-97, FELTF01511592026, 24/04/2026; BRASPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 13.123.801/0001-96, FELTF01517722026, 25/04/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF01526572026, 26/04/2026; FELTF01526582026, 26/04/2026; FELTF01526602026, 26/04/2026; FELTF01526622026, 26/04/2026; FELTF01526632026, 26/04/2026; FELTF01526652026, 26/04/2026; FELTF01526672026, 26/04/2026; FELTF01526712026, 26/04/2026; FELTF01526722026, 26/04/2026; FELTF01526742026, 26/04/2026; FELTF01526752026, 26/04/2026; FELTF01526772026, 26/04/2026; FELTF01526802026, 26/04/2026; BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA., 05.943.917/000305, FELTF01528542026, 26/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELTF01495562026, 22/04/2026; FELTF01496112026, 23/04/2026; FELTF01496082026, 22/04/2026; FELTF01495722026, 22/04/2026; FELTF01495582026, 22/04/2026; FELTF01513112026, 20/04/2026; FELTF01513092026, 20/04/2026; FELTF01513062026, 20/04/2026; FELTF01496062026, 22/04/2026; FELTF01496152026, 23/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELTF01495862026, 22/04/2026; FELTF01496002026, 22/04/2026; FELTF01495902026, 22/04/2026; FELTF01495792026, 22/04/2026; FELTF01495632026, 22/04/2026; FELTF01495532026, 22/04/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0023-24, FELTF01499622026, 24/04/2026; FELTF01499522026, 24/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0283-76, FELTF01496182026, 23/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0025-71, FELTF01538392026, 22/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições

previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01498582026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF01505972026, 24/04/2026; FELTF01507952026, 24/04/2026; FELTF01507992026, 24/04/2026; FELTF01508002026, 24/04/2026; FELTF01508012026, 24/04/2026; FELTF01508022026, 24/04/2026; FELTF01508032026, 24/04/2026; FELTF01507972026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0251-11, FELTF01507892026, 24/04/2026; FELTF01507922026, 24/04/2026; FELTF01507942026, 24/04/2026; FELTF01507982026, 24/04/2026; FELTF01508052026, 24/04/2026; FELTF01508062026, 24/04/2026; FELTF01507962026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01520792026, 24/04/2026; FELTF01520892026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01520972026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0167-16, FELTF01522572026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01494742026, 20/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01498852026, 20/04/2026; FELTF01498892026, 20/04/2026; FELTF01510042026, 20/04/2026; FELTF01500522026, 20/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01501812026, 20/04/2026; FELTF01501832026, 20/04/2026; FELTF01501872026, 20/04/2026; FELTF01507282026, 20/04/2026; FELTF01507292026, 20/04/2026; FELTF01507342026, 20/04/2026; FELTF01507362026, 20/04/2026; FELTF01510292026, 20/04/2026; FELTF01527262026, 20/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF01501842026, 20/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01503072026, 20/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF01503182026, 20/04/2026; BRAZILIAN GLOBAL ALUMINIUM & ACO LTDA., 54.370.631/0004-74, FELTF01509542026, 24/04/2026; FELTF01519432026, 25/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01498872026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF01501352026, 24/04/2026; FELTF01501382026, 24/04/2026; FELTF01501402026, 24/04/2026; FELTF01501592026, 24/04/2026; FELTF01501612026, 24/04/2026; FELTF01501852026, 24/04/2026; FELTF01501902026, 24/04/2026; FELTF01501952026, 24/04/2026; FELTF01501982026, 24/04/2026; FELTF01502022026, 24/04/2026; FELTF01502192026, 24/04/2026; FELTF01502272026, 24/04/2026; FELTF01502392026, 24/04/2026; FELTF01501572026, 24/04/2026; FELTF01501542026, 24/04/2026; FELTF01501472026, 24/04/2026; FELTF01501512026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0067-53, FELTF01501692026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, FELTF01501732026, 24/04/2026; FELTF01501762026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, FELTF01502992026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF01506482026, 24/04/2026; FELTF01506492026, 24/04/2026; FELTF01506522026, 24/04/2026; FELTF01506622026, 24/04/2026; FELTF01506682026, 24/04/2026; FELTF01506752026, 24/04/2026; FELTF01506842026, 24/04/2026; FELTF01506912026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0251-11, FELTF01506542026, 24/04/2026; FELTF01506592026, 24/04/2026; FELTF01506652026, 24/04/2026; FELTF01506782026, 24/04/2026; FELTF01506812026, 24/04/2026; FELTF01506872026, 24/04/2026; FELTF01506712026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01504022026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01504712026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0105-13, FELTF01518842026, 24/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0494-87, FELTF01519612026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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