Dia Oficial

Diário Oficial da União · 20/05/2026 · pág. 303

DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FABIO JUNIO DE SOUZA FERREIRA, .639.251-*, FELCG00025292026, 16/02/2026; JOAO CARLOS CARLOTTO, .157.659-, FELCG00025462026, 19/02/2026; INDUSTRIA DE PAES HOFFMANN LTDA, 07.849.380/0001-82, FELCG00025102026, 15/04/2026; GW CASA DE CARNES LTDA, 27.832.166/0001-20, FELCG00025882026, 14/04/2026; IRINEU FERREIRA ALVES, .648.761-, FELCG00026082026, 13/04/2026; INDUSTRIA DE BISCOITOS DADALTO LTDA, 19.153.800/0001-70, FELCG00027152026, 15/04/2026; FLAVIO FERNANDES FIGUEREDO, .678.602-*, FELCG00026902026, 31/03/2026; GW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0002-78, FELCG00027952026, 12/04/2026; FELCG00028542026, 16/04/2026; FABIANA PEREIRA PORTO, 34.562.733/0001-31, FELCG00028032026, 08/04/2026; INEA & PCT TRAN S P O R T ES LTDA, 31.541.869/0001-77, FELCG00028042026, 14/04/2026; GERALDO DE OLIVEIRA COSTA, .587.446-, FELCG00028332026, 15/04/2026; HERILON AUGUSTO FE R N A N D ES DE MOURA, .616.762-, FELCG00029092026, 14/03/2026; FABRICA DE SALGADOS E DOCES PRESIDENTE RESENDE LTDA, 43.503.548/0001-67, FELCG00029502026, 09/04/2026; F SUL TRANSPORTES LTDA, 52.453.052/0001-17, FELCG00029542026, 09/04/2026; JBA TRANSPORTES LTDA, 26.519.618/0001-56, FELCG00029692026, 15/04/2026; HORTZ TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA, 36.536.253/0001-21, FELCG00029822026, 10/04/2026; H A F DE MOURA TRANSPOR T ES LTDA, 49.084.549/0001-09, FELCG00030342026, 28/02/2026; FERNANDO A DA SILVA , 10.435.591/0001-83, FELCG00030432026, 16/04/2026; FERNANDO CARNEIRO BARROS, *.026.131-, FELCG00030472026, 27/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 8 4 6 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0004-37, FELVP00406802026, 11/04/2026; FELVP00413452026, 11/04/2026; FELVP00414612026, 14/04/2026; FELVP00415382026, 10/04/2026; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/000796, FELVP00409322026, 08/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00411582026, 09/04/2026; FELVP00413182026, 12/04/2026; FELVP00418932026, 12/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00411652026, 09/04/2026; FELVP00416182026, 13/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, FELVP00412922026, 11/04/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/000518, FELVP00413462026, 11/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, FELVP00413512026, 11/04/2026; FELVP00419922026, 09/04/2026; AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0012-58, FELVP00413722026, 11/04/2026; ALLIEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.301.058/0002-00, FELVP00416392026, 14/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELVP00412072026, 08/04/2026; ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA, 07.711.478/0002-50, FELVP00417932026, 12/04/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0054-11, FELVP00419992026, 09/04/2026; FELVP00420122026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 8 4 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0267-33, FELVP00405912026, 08/04/2026; BUSSOLA TRANSPORTES LTDA, 60.786.226/0001-91, FELVP00406252026, 10/04/2026; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORT ES LTDA, 15.665.528/0014-71, FELVP00406412026, 10/04/2026; BY RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 12.746.864/0001-36, FELVP00407012026, 10/04/2026; FELVP00421192026, 13/04/2026; CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.585.456/0002-81, FELVP00407992026, 15/04/2026; CAN-PACK BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 14.855.630/0002-33, FELVP00408512026, 15/04/2026; C.B.PET COMERCIO ATACADISTA LTDA, 23.478.938/0001-17, FELVP00409492026, 16/04/2026; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, FELVP00410522026, 09/04/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00412262026, 09/04/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, FELVP00323562026, 19/03/2026; CAMPARI DO BRASIL LTDA, 50.706.019/0018-74, FELVP00414662026, 08/04/2026; C&A MODAS S.A., 45.242.914/0257-87, FELVP00414672026, 12/04/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELVP00415712026, 15/04/2026; FELVP00418312026, 15/04/2026; CARLOS ALEXANDRE FETZ, .863.949-*, FELVP00416732026, 15/04/2026; CARLOS AUGUSTO CASSEB, .458.848-, FELVP00412102026, 15/04/2026; C.R. DEALER DO BRASIL LTDA, 02.101.902/0001-40, FELVP00417252026, 13/04/2026; CARLA MARINA FERREIRA, 17.084.438/0001-06, FELVP00419102026, 13/04/2026; CARINA MOZER MARCONCINI DE SOUZA, .524.577-, FELVP00412582026, 13/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 8 4 9 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições

previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0001-18, FELVP00405892026, 10/04/2026; FELVP00407572026, 10/04/2026; FELVP00408102026, 11/04/2026; TSL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.168.651/0001-60, FELVP00406612026, 10/04/2026; V DE O FRANCO TRANSPORTES, 64.747.839/0001-70, FELVP00408452026, 11/04/2026; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0005-52, FELVP00409392026, 15/04/2026; VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 08.250.241/0005-24, FELVP00411392026, 15/04/2026; UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, 60.665.981/0009-75, FELVP00411792026, 15/04/2026; VALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 35.576.194/0001-52, FELVP00412212026, 15/04/2026; UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA, 00.233.065/0001-87, FELVP00414332026, 11/04/2026; UNIAO MULTIMODAL OTM LTDA, 02.359.445/0001-98, FELVP00414622026, 08/04/2026; VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 07.183.852/0001-00, FELVP00415192026, 14/04/2026; UTL TRANSPORTES LTDA, 47.389.375/0001-59, FELVP00415252026, 14/04/2026; UNITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.104.878/0001-72, FELVP00415312026, 08/04/2026; VALEN LOG TRANSPORTADORA LTDA, 40.058.392/000164, FELVP00417172026, 13/04/2026; VALDONI KRIEGER MACHADO, .698.950-*, FELVP00418262026, 08/04/2026; V M INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA, 12.396.286/0001-55, FELVP00418432026, 13/04/2026; TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LIMITADA, 11.069.316/0003-18, FELVP00421542026, 12/04/2026; VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A., 08.689.024/0002-92, FELVP00421762026, 15/04/2026; VALDOMI BIERMANN SAVEDRA, .237.010-*, FELVP00422822026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 8 5 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0009-44, FELVP00406052026, 16/04/2026; COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO, 76.500.180/0001-32, FELVP00406172026, 08/04/2026; CONEXAOBAHIA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 03.119.616/0002-55, FELVP00406442026, 10/04/2026; FELVP00406002026, 10/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, FELVP00407132026, 04/04/2026; FELVP00412202026, 15/04/2026; FELVP00421092026, 15/04/2026; CONDE DUCK INDUSTRIA DE MEIAS LTDA, 00.807.623/0001-70, FELVP00407562026, 01/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, FELVP00410682026, 15/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CERAMICA S.A., 20.465.785/0009-32, FELVP00410742026, 15/04/2026; COOPERATIVA DE TRANS P O R T ES GLOBAL LTDA, 27.994.584/0001-14, FELVP00412192026, 12/04/2026; COOPERATIVA DE MANUTENCAO E TRANSPORTE TEUTONIA LTDA, 94.857.307/0001-57, FELVP00412352026, 08/04/2026; COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA, 61.150.348/0001-50, FELVP00413002026, 11/04/2026; COMPONENTES AUTOMOTIVOS PORTO REAL LTDA, 03.571.044/0001-60, FELVP00413732026, 10/04/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0003-70, FELVP00414382026, 08/04/2026; CONSORCIO CONSTRUTOR DA BR-364, 62.865.087/0002-06, FELVP00415602026, 15/04/2026; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0008-96, FELVP00416492026, 14/04/2026; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 3 D DE LEOPOLDINA LTDA, 34.215.941/0001-64, FELVP00417032026, 15/04/2026; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, FELVP00421312026, 12/04/2026; CONFIAR TRANSPORTES RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0002-13, FELVP00421692026, 13/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 8 5 9 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELVP00406102026, 16/04/2026; FELVP00411572026, 09/04/2026; FELVP00421252026, 12/04/2026; FELVP00422942026, 07/04/2026; FELVP00417752026, 09/04/2026; CESAR DINIZ CARGAS LTDA, 01.010.442/0002-62, FELVP00407332026, 15/04/2026; FELVP00419222026, 12/04/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0002-32, FELVP00410452026, 11/04/2026; CASSOL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 93.527.406/0001-08, FELVP00411302026, 16/04/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELVP00411622026, 09/04/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0349-14, FELVP00412252026, 15/04/2026; CEREALISTA BK LTDA, 51.343.460/0001-53, FELVP00409012026, 08/04/2026; CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA., 03.229.138/0004-06, FELVP00412732026, 13/04/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0015-06, FELVP00415112026, 15/04/2026; CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA, 03.083.231/0007-90, FELVP00416992026, 15/04/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FELVP00418702026, 08/04/2026; CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A, 36.312.056/0005-52, FELVP00421732026, 14/04/2026; FELVP00421822026, 12/04/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/015192, FELVP00423052026, 07/04/2026; CERTANO S.A., 84.961.473/0001-45, FELVP00412242026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

303

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026052000303