DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, FELVP00405792026, 10/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0098-16, FELVP00407522026, 08/04/2026; SUL TRANSPORTES LTDA, 43.500.238/0001-99, FELVP00407852026, 11/04/2026; STAROAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 58.449.185/0001-04, FELVP00408062026, 09/04/2026; FELVP00419852026, 09/04/2026; SUPERMERCADO CAROL LTDA, 95.856.589/0013-74, FELVP00408152026, 08/04/2026; ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA, 00.986.846/0012-03, FELVP00410432026, 09/04/2026; FELVP00417832026, 09/04/2026; SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, 11.206.099/0004-41, FELVP00411012026, 09/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0173-43, FELVP00411842026, 07/04/2026; SUL, SUDESTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.156.506/0001-88, FELVP00413122026, 11/04/2026; ST SOBREIRA TRANSPORTES LTDA, 24.526.967/0001-70, FELVP00415082026, 10/04/2026; SUN-SIMON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO PARTES E PECAS AUTOMOTIVA LTDA., 10.222.857/0001-00, FELVP00408632026, 08/04/2026; SOUZA E BARBOSA TRANSPORTE LTDA, 15.191.993/000101, FELVP00411972026, 06/04/2026; SSO TRANSPORTES DO PESO E EQUIPAMENTOS LTDA ., 08.293.651/0001-29, FELVP00418642026, 14/04/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00419572026, 09/04/2026; SPFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 39.250.557/0001-16, FELVP00419672026, 09/04/2026; SUL FISH IMPORTACAO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 32.508.831/0001-65, FELVP00420172026, 12/04/2026; SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., 07.467.822/0012-89, FELVP00423002026, 16/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0224-05, FELVP00423472026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00405732026, 15/04/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0040-01, FELVP00405982026, 08/04/2026; FELVP00407962026, 15/04/2026; SUVINIL COATINGS LTDA, 55.132.202/0001-89, FELVP00406712026, 11/04/2026; TARGA MEDICAL S.A., 00.157.774/0005-54, FELVP00408002026, 14/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0188-20, FELVP00409032026, 08/04/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0001-55, FELVP00409312026, 15/04/2026; SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A., 02.986.234/0005-09, FELVP00412092026, 15/04/2026; SWELL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE ILUMINACAO S.A., 10.945.114/0005-91, FELVP00412422026, 08/04/2026; TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A, 24.227.491/0001-76, FELVP00408952026, 09/04/2026; TAM LINHAS AEREAS S/A., 02.012.862/0009-17, FELVP00413192026, 11/04/2026; FELVP00410192026, 11/04/2026; TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA, 02.759.853/0001-37, FELVP00413392026, 11/04/2026; TCLOG TRANSPORTES LTDA , 45.519.831/0001-02, FELVP00415102026, 14/04/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/091959, FELVP00416242026, 13/04/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0010-96, FELVP00421082026, 15/04/2026; TBA TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0002-00, FELVP00421402026, 08/04/2026; TACTO BIOTECNOLOGIA E AGROPECUARIA LTDA, 60.066.958/0002-98, FELVP00422202026, 08/04/2026; TC T TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.034.127/0001-74, FELVP00422912026, 12/04/2026; IDH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.144.356/0002-20, FELVP00279972026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WHEATON BRASIL VIDROS LTDA., 60.750.056/0001-95, FELVP00406372026, 10/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0605-27, FELVP00407322026, 10/04/2026; FELVP00410912026, 09/04/2026; WINGS TRAN S P O R T ES BRASIL LTDA, 36.440.199/0001-16, FELVP00407792026, 10/04/2026; WILSO DISTRIBUIDOR LTDA, 07.024.536/0001-96, FELVP00407912026, 15/04/2026; YINSON BOUVARDIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA., 45.056.965/0002-15, FELVP00408352026, 08/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0167-25, FELVP00408472026, 10/04/2026; XPS LOG LTDA, 32.771.162/0001-10, FELVP00408692026, 10/04/2026; ZAFER LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 17.757.763/0002-65, FELVP00414592026, 14/04/2026; ZARIN LOG LTDA, 55.534.976/0001-36, FELVP00414642026, 12/04/2026; WHITE MARTINS G A S ES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0117-66, FELVP00414822026, 08/04/2026; WIN COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 40.873.427/0001-19, FELVP00414952026, 14/04/2026; WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0622-28, FELVP00416452026, 14/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0007-21, FELVP00417912026, 12/04/2026; WWT BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.398.168/0002-52, FELVP00418612026, 12/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA,

35.820.448/0002-17, FELVP00419772026, 09/04/2026; X LOG MOGI GUACU TRANS P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 36.430.782/0001-46, FELVP00420042026, 09/04/2026; ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA, 69.258.911/0004-62, FELVP00421282026, 15/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0019-65, FELVP00423142026, 16/04/2026; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, FELVP00423482026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 9 0 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TORRENT DO BRASIL LTDA, 33.078.528/0007-28, FELVP00406382026, 10/04/2026; TRANSDANDIER LOGISTICA LTDA, 39.685.833/0001-79, FELVP00406642026, 10/04/2026; TRANSINAI LOGISTICA LTDA, 14.111.475/0001-60, FELVP00409592026, 08/04/2026; TR2 GERACAO TRANSPORTES LTDA, 45.414.151/0001-24, FELVP00411852026, 15/04/2026; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, FELVP00411892026, 16/04/2026; TOWER TEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 06.995.041/0001-41, FELVP00413112026, 11/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0022-01, FELVP00413252026, 12/04/2026; FELVP00420762026, 13/04/2026; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00413602026, 13/04/2026; FELVP00419502026, 09/04/2026; FELVP00419832026, 09/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, FELVP00416772026, 13/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0032-75, FELVP00417342026, 15/04/2026; TRANS CRICIUMA TRANSPORTE LTDA, 25.059.492/0001-11, FELVP00417492026, 09/04/2026; TRAMONTINA SUDESTE S.A ., 61.652.608/0001-95, FELVP00418392026, 13/04/2026; TRANS CASELATO PESADOS LTDA, 03.077.571/0001-12, FELVP00418992026, 08/04/2026; TRANSGARRA OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 53.638.584/0002-72, FELVP00420062026, 09/04/2026; TRANS HB TRANSPORTES LTDA, 04.326.296/0002-77, FELVP00420142026, 09/04/2026; TEC M O L D INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.821.296/0001-01, FELVP00411732026, 07/04/2026; TRANSCATARINA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 06.241.044/0001-90, FELVP00422662026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 1 . 9 0 8 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0003-06, FELVP00405882026, 08/04/2026; FELVP00412282026, 08/04/2026; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0049-17, FELVP00405932026, 08/04/2026; FELVP00412312026, 08/04/2026; TRANSKAFENY TRANSPORTES LTDA, 30.945.362/0001-16, FELVP00406552026, 10/04/2026; VILLE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 02.167.473/0002-94, FELVP00407152026, 04/04/2026; W M LAMINACAO E FUNDICAO LTDA, 10.855.315/0001-74, FELVP00412572026, 13/04/2026; VIDROPORTO S.A., 48.845.556/0001-05, FELVP00414702026, 14/04/2026; FELVP00419712026, 09/04/2026; VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.070.037/000159, FELVP00415472026, 14/04/2026; WACKER QUIMICA DO BRASIL LTDA, 49.323.579/000112, FELVP00415912026, 14/04/2026; W.M TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 62.125.484/0001-52, FELVP00417992026, 09/04/2026; W&W LOGISTICA & SERVICOS LTDA, 62.018.724/0001-10, FELVP00374112026, 14/04/2026; VITTORIA CIMENTOS S/A , 31.739.874/0003-50, FELVP00418852026, 14/04/2026; VILA ROMANA BEBIDAS LTDA , 86.352.838/0001-60, FELVP00420652026, 15/04/2026; VITTORIA CIMENTOS S/A , 31.739.874/0002-70, FELVP00421422026, 16/04/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00417022026, 15/04/2026; ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, 60.659.463/0001-91, FELVP00418152026, 13/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00417012026, 15/04/2026; RODAR LOG ARMAZENS GERAIS LTDA, 73.057.713/0016-41, FELVP00412602026, 13/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ADM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.896.471/0004-12, FELTF01580172026, 29/04/2026; FELTF01580202026, 29/04/2026; AGE - TRANS P O R T ES LTDA, 18.990.312/0001-55, FELTF01580582026, 27/04/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF01562462026, 28/04/2026; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, FELTF01333352026, 06/04/2026; ADRIANO HENRIQUE TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 62.467.929/0001-82, FELTF01591762026, 29/04/2026; AGRO BAHIA MELANCIAS E ABOBORAS LTDA, 63.806.033/0001-43, FELTF01591872026, 29/04/2026; FELTF01591972026, 29/04/2026; AGF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 21.969.595/0001-68, FELTF01595002026, 28/04/2026; AGILLITRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.227.957/0001-08, FELTF01595982026, 28/04/2026; FELTF01596002026, 28/04/2026; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0022-35, FELTF01598492026, 29/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E

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