DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0017-31, FELTF01600072026, 29/04/2026; FELTF01600092026, 29/04/2026; FELTF01600112026, 29/04/2026; AGRICOLA BRASIL FRUTAS LTDA, 46.527.290/0001-27, FELTF01600152026, 29/04/2026; AF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.319.358/0001-04, FELTF01601392026, 29/04/2026; FELTF01601422026, 29/04/2026; AGC NORDESTE LTDA, 52.641.514/0001-20, FELTF01604182026, 29/04/2026; AGILEAL LOG TRANSPORTES LTDA, 64.815.778/0001-31, FELTF01591572026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALEX TABARO CORREA TRANSPORTADORA, 26.461.838/0001-76, FELTF01579352026, 29/04/2026; ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIAR I O, 27.297.788/0001-04, FELTF01579462026, 29/04/2026; FELTF01579472026, 29/04/2026; ALILOG TRANSPORTES LTDA, 28.270.633/0001-39, FELTF01579672026, 29/04/2026; ALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.670.460/0001-16, FELTF01581392026, 29/04/2026; ALLDAVI TRANSPORTES LTDA, 33.922.459/0001-00, FELTF01587112026, 29/04/2026; FELTF01587132026, 29/04/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0015-90, FELTF01588322026, 27/04/2026; FELTF01588402026, 24/04/2026; FELTF01588452026, 24/04/2026; FELTF01588462026, 24/04/2026; FELTF01588512026, 24/04/2026; FELTF01588792026, 24/04/2026; ALVIM LOGISTICA LTDA, 36.730.658/0001-04, FELTF01592602026, 29/04/2026; ALLAROUND COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 08.747.571/0001-04, FELTF01594162026, 29/04/2026; ALEXANDRE EMANUEL BEZERRA DOS SANTOS, 40.880.651/0001-38, FELTF01594572026, 29/04/2026; AMG REPLASTIC COMERCIO DE SUCATAS LTDA., 08.464.571/0001-99, FELTF01601982026, 29/04/2026; ALVES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 48.838.586/0001-94, FELTF01603662026, 20/04/2026; AMS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 56.173.751/0001-64, FELTF01604052026, 29/04/2026; AMR SOLUCOES DE TRANSPORTES LTDA, 54.772.292/0001-00, FELTF01595852026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELTF01562622026, 20/04/2026; FELTF01562672026, 20/04/2026; W.L TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.647.553/0001-60, FELTF01563392026, 28/04/2026; W J MARETO, 42.873.413/0001-20, FELTF01566922026, 28/04/2026; WILSON'S TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 28.391.250/0001-19, FELTF01569002026, 20/04/2026; WSG TRANSPORTADORA LTDA , 46.548.243/0001-60, FELTF01570942026, 28/04/2026; FELTF01570532026, 28/04/2026; WALKER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.192.980/0001-06, FELTF01571262026, 28/04/2026; FELTF01571282026, 28/04/2026; W V R AMBIENTAL LTDA, 31.605.543/000166, FELTF01572652026, 20/04/2026; WEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.543.511/0001-20, FELTF01583732026, 28/04/2026; VYAS REVENDA COLIDER LTDA, 45.804.241/0001-21, FELTF01587742026, 29/04/2026; FELTF01590052026, 29/04/2026; VT TRANSPORTES E LOGISTICALTDA, 34.656.373/0001-37, FELTF01588572026, 29/04/2026; VYAS REVENDA CACERES LTDA, 52.147.905/0001-92, FELTF01590012026, 29/04/2026; VYAS REVENDA TANGARA LTDA, 32.934.008/0002-00, FELTF01590122026, 29/04/2026; VYAS REVENDA TANGARA LTDA, 32.934.008/0001-11, FELTF01590152026, 29/04/2026; WDS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.881.117/0001-00, FELTF01591622026, 28/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0029-80, FELTF01602952026, 29/04/2026; VT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.084.119/0001-03, FELTF01605732026, 20/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARTROX TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 43.863.903/0002-90, FELTF01582102026, 29/04/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF01586982026, 29/04/2026; FELTF01587072026, 29/04/2026; FELTF01587182026, 29/04/2026; FELTF01587242026, 29/04/2026; FELTF01587292026, 29/04/2026; ARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.523.615/0001-87, FELTF01589342026, 29/04/2026; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, FELTF01589602026, 29/04/2026; FELTF01589652026, 29/04/2026; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, FELTF01590532026, 24/04/2026; FELTF01590682026, 24/04/2026; FELTF01590782026, 24/04/2026; ASTROVIA LTDA , 62.828.015/0001-08, FELTF01593602026, 29/04/2026; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E

SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53, FELTF01597412026, 29/04/2026; FELTF01597492026, 29/04/2026; FELTF01597592026, 29/04/2026; AT1 TRANSPORTES LTDA, 57.813.382/000190, FELTF01599072026, 29/04/2026; FELTF01599102026, 29/04/2026; FELTF01599152026, 29/04/2026; ARTEFATOS DE MADEIRAS STOLF LTDA, 79.906.426/0001-69, FELTF01605202026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALEX SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0001-04, FELTF01579452026, 29/04/2026; AGROCILLUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 42.350.790/0001-85, FELTF01579932026, 29/04/2026; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0011-90, FELTF01333732026, 06/04/2026; FELTF01333702026, 06/04/2026; FELTF01333682026, 06/04/2026; AJDT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 45.259.347/0001-91, FELTF01586242026, 29/04/2026; ALEX GOMES GALVAO, 33.198.270/0001-08, FELTF01586992026, 29/04/2026; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0012-49, FELTF01587272026, 29/04/2026; FELTF01587472026, 29/04/2026; AGROREAL AGROINDUSTRIA LTDA, 64.544.497/0003-53, FELTF01577362026, 28/04/2026; AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA, 75.347.385/0008-33, FELTF01591052026, 24/04/2026; AGUIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.363.776/0001-13, FELTF01592052026, 29/04/2026; FELTF01592292026, 29/04/2026; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0014-33, FELTF01594282026, 29/04/2026; FELTF01594402026, 29/04/2026; AGROBUSINESS MORANGUEIRA LTDA, 18.219.291/0001-79, FELTF01596092026, 29/04/2026; AGROBETA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 44.469.360/0001-02, FELTF01598092026, 27/04/2026; AGRO SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 43.276.905/0001-00, FELTF01600892026, 29/04/2026; ALEIXO & GONCALVES TR A N S P O R T ES LTDA, 30.810.661/0001-43, FELTF01578832026, 28/04/2026; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0043-01, FELTF01589182026, 24/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TREVO NORTE AGRONEGOCIOS LTDA, 46.801.402/0001-96, FELTF01571142026, 28/04/2026; FELTF01571172026, 28/04/2026; FELTF01571192026, 28/04/2026; TRANSTOFEL TRANSPORTES LTDA, 20.671.651/0001-10, FELTF01575102026, 28/04/2026; TRANSVIEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.366.884/0001-03, FELTF01575992026, 28/04/2026; TRIDENTE TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 23.953.420/0001-98, FELTF01567612026, 28/04/2026; TREICHEL & CIA LTDA, 93.437.051/0001-66, FELTF01362972026, 15/04/2026; TRANSVELOX TRANSPORTES, LOCACOES DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA, 13.237.274/0001-40, FELTF01585212026, 29/04/2026; TRANSROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA, 05.131.086/0001-05, FELTF01585712026, 29/04/2026; FELTF01585942026, 29/04/2026; TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.184.369/0003-63, FELTF01586202026, 29/04/2026; FELTF01586732026, 29/04/2026; FELTF01586902026, 29/04/2026; FELTF01590442026, 29/04/2026; TRANSVITALINO TRANSPORTADORA DE CARGAS VITALINO LTDA, 05.357.114/0002-98, FELTF01586772026, 29/04/2026; TRANSRUANO LTDA, 21.841.625/0001-56, FELTF01591562026, 28/04/2026; TRANSTIP TRANSPORTES LTDA, 54.100.763/0001-33, FELTF01595342026, 29/04/2026; TRANSUNI SERVICOS DE TRANSPORTE E GESTAO LTDA, 60.966.386/0001-12, FELTF01597392026, 29/04/2026; TRANSTILA SOLUCOES INTEGRADAS EM LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 61.039.436/0001-89, FELTF01597442026, 29/04/2026; FELTF01597472026, 29/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, FELTF01580852026, 28/04/2026; 2B EXPRESS LTDA, 45.336.565/0001-82, FELTF01557642026, 24/04/2026; 50.234.318 LEANDRO CORDEIRO DA SILVA, 50.234.318/0001-05, FELTF01581852026, 29/04/2026; 63.264.460 MARCIO NUNES CARDOSO, 63.264.460/0001-47, FELTF01584622026, 29/04/2026; 63.318.311 RICARDO LUIS DA SILVA, 63.318.311/000113, FELTF01584732026, 29/04/2026; 63.750.031 HIAGO DO AMARAL CAMPOS SENEME, 63.750.031/0001-80, FELTF01566772026, 20/04/2026; 34.183.365 MAURICIO DINIZ CARLETTI, 34.183.365/0001-10, FELTF01587192026, 29/04/2026; 2 DAN GONCA LV ES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.496.953/0001-23, FELTF01589522026, 29/04/2026; 37.755.087 KLEITON ANTONIO GONCALVES, 37.755.087/0001-17, FELTF01593292026,

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