DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELTF01665612026, 04/05/2026; FELTF01665722026, 04/05/2026; FELTF01665712026, 03/05/2026; FELTF01665972026, 03/05/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0096-80, FELTF01678212026, 04/05/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, FELTF01693692026, 05/05/2026; FELTF01693722026, 05/05/2026; FELTF01694222026, 05/05/2026; FELTF01694302026, 05/05/2026; FELTF01694342026, 05/05/2026; FELTF01694382026, 05/05/2026; FELTF01694402026, 05/05/2026; FELTF01694432026, 05/05/2026; FELTF01694442026, 05/05/2026; FELTF01694492026, 05/05/2026; FELTF01694502026, 05/05/2026; FELTF01694272026, 05/05/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0022-13, FELTF01699442026, 05/05/2026; FELTF01699472026, 05/05/2026; FELTF01699502026, 05/05/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUARIA S.A., 11.606.543/0018-11, FELVP00430212026, 13/04/2026; FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, FELVP00433942026, 16/04/2026; FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA, 32.270.838/0007-87, FELVP00429892026, 13/04/2026; FRUTAP ALIMENTOS S.A., 00.158.635/0001-11, FELVP00435032026, 14/04/2026; FELVP00435772026, 15/04/2026; FELVP00441062026, 08/04/2026; FRIGO RIP TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.127.408/0001-42, FELVP00435132026, 14/04/2026; FOGACA TRANSPORTES LTDA , 39.718.503/0001-32, FELVP00440952026, 15/04/2026; FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA., 06.173.113/0002-56, FELVP00441392026, 10/04/2026; FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00443322026, 10/04/2026; FRASLE MOBILITY S.A., 88.610.126/0005-52, FELVP00394872026, 08/04/2026; FELVP00460022026, 09/04/2026; FOCO AGENCIA DE CARGAS LTDA., 07.784.967/0001-50, FELVP00451042026, 08/04/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELVP00452702026, 14/04/2026; FRIGORIFICO RAJA LTDA, 44.304.053/0005-03, FELVP00455582026, 14/04/2026; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0007-66, FELVP00457962026, 16/04/2026; FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, 46.135.499/0001-45, FELVP00458332026, 16/04/2026; FRANCO-BACHOT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 72.285.844/0001-37, FELVP00455152026, 08/04/2026; FOCUS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 54.868.905/0001-07, FELVP00461352026, 16/04/2026; FOCUS TRANSPORTES E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA LTDA, 22.629.251/0002-53, FELVP00462462026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EDICOES SM LTDA., 05.699.378/0002-20, FELVP00426802026, 11/04/2026; FELVP00426962026, 11/04/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELVP00427302026, 15/04/2026; EDILSON DA SILVA .997.378-*, 47.999.053/0001-21, FELVP00428812026, 15/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0040-31, FELVP00418502026, 08/04/2026; FELVP00436402026, 13/04/2026; FELVP00447252026, 08/04/2026; FELVP00445652026, 08/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0043-84, FELVP00432572026, 10/04/2026; FELVP00436722026, 08/04/2026; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0001-47, FELVP00424552026, 14/04/2026; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0002-90, FELVP00440242026, 13/04/2026; ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA, 33.729.690/0003-35, FELVP00420312026, 08/04/2026; EDUARDO G. SOUSA SANTOS TRANSPORTES, 50.637.880/0001-80, FELVP00442892026, 16/04/2026; EDIVANIA PESSIN MARIANO QUINTINO, .156.527-, FELVP00404322026, 08/04/2026; ELESIANA SILVA SANTOS LTDA, 59.017.211/0001-80, FELVP00404272026, 16/04/2026; EDUARDO DUARTE, .500.887-, FELVP00443882026, 10/04/2026; EDCOM TRANSPORTES LTDA, 42.019.734/0001-62, FELVP00434822026, 15/04/2026; ELEC TROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0019-54, FELVP00455432026, 08/04/2026; ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 62.331.848/0005-84, FELVP00461612026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, FELVP00427232026, 16/04/2026; FELVP00432482026, 14/04/2026; FELVP00440552026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0002-77, FELVP00428832026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA J&G LTDA, 59.572.678/0001-91, FELVP00429932026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, FELVP00430942026,

07/04/2026; TRANSPORTADORA RODOIND LTDA, 32.971.961/0001-30, FELVP00420272026, 09/04/2026; FELVP00444652026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA JOSE CABRAL LTDA, 38.069.151/0001-79, FELVP00434002026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0002-99, FELVP00438192026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA, 03.506.725/0001-44, FELVP00408932026, 08/04/2026; FELVP00442852026, 11/04/2026; TRANSPORTADORA RIO REAL LTDA, 57.346.218/0001-10, FELVP00446532026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA PAULINERIS LTDA, 02.863.841/0001-58, FELVP00447382026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA M. KATAYAMA LTDA, 04.451.757/0001-52, FELVP00435242026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA R.F.L.A LTDA, 52.313.725/0001-33, FELVP00451392026, 14/04/2026; FELVP00451432026, 14/04/2026; FELVP00453552026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA JJA LTDA, 29.543.880/0004-77, FELVP00451902026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA JP AGRONEGOCIOS LTDA, 62.276.376/0001-80, FELVP00451972026, 10/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALFREDO DOS SANTOS RIBEIRO DE FREITAS LTDA, 16.798.378/0001-12, FELTF01629002026, 01/05/2026; FELTF01629022026, 01/05/2026; FELTF01629052026, 01/05/2026; FELTF01629062026, 01/05/2026; FELTF01629072026, 01/05/2026; FELTF01629092026, 01/05/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0009-01, FELTF01653252026, 03/05/2026; FELTF01653282026, 03/05/2026; FELTF01653332026, 03/05/2026; FELTF01653342026, 03/05/2026; FELTF01653352026, 03/05/2026; FELTF01653362026, 03/05/2026; FELTF01653382026, 03/05/2026; ALIANCA HORTIFRUTIGRANJEIRA LTDA, 13.235.918/0001-61, FELTF01698822026, 03/05/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0017-03, FELTF01705932026, 03/05/2026; FELTF01705942026, 03/05/2026; FELTF01706042026, 03/05/2026; FELTF01706192026, 03/05/2026; FELTF01706202026, 03/05/2026; FELTF01706262026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO EBENEZER TRANSPORTES LTDA, 31.598.974/0001-42, FELVP00427272026, 15/04/2026; FELVP00433772026, 15/04/2026; EXPRESS TCM LTDA, 01.834.475/0002-27, FELVP00427422026, 11/04/2026; FELVP00429682026, 10/04/2026; EXPRESSO SAFIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 44.583.859/0001-46, FELVP00429612026, 15/04/2026; EXPRESSO RODAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 30.997.587/0002-05, FELVP00429752026, 10/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0017-60, FELVP00433162026, 08/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELVP00434862026, 14/04/2026; FELVP00441372026, 10/04/2026; FELVP00442822026, 11/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0013-37, FELVP00436952026, 13/04/2026; FELVP00460842026, 08/04/2026; EXPRESSO S A LO M E LTDA, 59.965.152/0001-71, FELVP00438532026, 13/04/2026; EXPRESSO RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0003-90, FELVP00443102026, 13/04/2026; EXPRESSO RADIANTE TR A N S P O R T ES LTDA, 19.793.154/0001-06, FELVP00446812026, 09/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0011-60, FELVP00446402026, 08/04/2026; EXPRESSO ANALIO LTDA, 12.211.435/0001-64, FELVP00451532026, 10/04/2026; EXPRESSO COWBOY LTDA, 47.324.517/0001-08, FELVP00447002026, 09/04/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A , 00.428.307/0008-64, FELVP00451652026, 08/04/2026; EXPRESSO 400 TRANSPORTES LTDA, 46.641.484/0001-59, FELVP00456582026, 11/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 2 5 4 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSTANQUE TRANSPORTES LTDA, 43.150.865/0001-47, FELVP00426562026, 12/04/2026; TRILOG EXPRESS LTDA, 58.578.490/0001-98, FELVP00426662026, 16/04/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00340072026, 03/04/2026; FELVP00433602026, 08/04/2026; FELVP00439642026, 13/04/2026; FELVP00446682026, 15/04/2026; FELVP00451082026, 08/04/2026; FELVP00462192026, 16/04/2026; TRICON ENERGY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.274.637/0001-15, FELVP00432062026, 14/04/2026; FELVP00404352026, 09/04/2026; FELVP00457642026, 09/04/2026; TRIDENT ENERGY DO BRASIL LTDA, 33.639.843/000515, FELVP00433112026, 16/04/2026; TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.750.067/0001-58, FELVP00340082026, 03/04/2026; TRR CARGA PESADA LTDA, 52.165.447/0001-14, FELVP00444362026, 15/04/2026; TRANSVIEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.366.884/0001-03, FELVP00444432026, 11/04/2026; TRANSVALLE TRANSPORTE E

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