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Diário Oficial da União · 20/05/2026 · pág. 324

DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

INTERNACIONAL LTDA, 23.659.544/0001-65, FELVP00459112026, 09/04/2026; FATEX INDUSTRIAL, COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.244.135/0002-03, FELVP00459332026, 08/04/2026; EXPRESSO SAO PAULO LAJEADO LTDA, 08.785.692/000132, FELVP00460982026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 2 6 1 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA FBG LTDA, 61.662.669/0001-33, FELVP00425742026, 08/04/2026; FELVP00438512026, 13/04/2026; FELVP00441602026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FELVP00414482026, 11/04/2026; FELVP00428412026, 15/04/2026; FELVP00428902026, 15/04/2026; FELVP00443962026, 11/04/2026; FELVP00458792026, 12/04/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SER V I CO S LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00432102026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA FILIPE LTDA, 25.363.318/0001-68, FELVP00432672026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, FELVP00432962026, 15/04/2026; FELVP00432982026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0001-04, FELVP00433852026, 16/04/2026; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, FELVP00440382026, 15/04/2026; FELVP00440662026, 15/04/2026; TRANSMMCM TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.698.791/0001-80, FELVP00446132026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA CATOLE II LTDA, 43.384.359/0001-12, FELVP00450692026, 10/04/2026; TRANSPORTADORA FLAMINGOS LTDA, 46.866.833/000130, FELVP00452632026, 14/04/2026; TRANSPORTADORA E LOCADORA SIMECAR LTDA, 45.471.125/0001-38, FELVP00461302026, 13/04/2026; TRANSPORTADORA COPEIRO LTDA, 52.793.720/0001-55, FELVP00462722026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 2 6 2 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FUE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 22.545.294/0001-70, FELVP00361292026, 03/04/2026; FX TRANSPORTE QUIMICO E LOGISTICA LTDA, 10.586.208/0001-98, FELVP00427252026, 16/04/2026; FX DE ANDRADE E MG DE OLIVEIRA LTDA, 35.470.490/0001-74, FELVP00430522026, 16/04/2026; GABRIELA KRAUSE DA ROCHA, *.486.301-, FELVP00430532026, 16/04/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0009-09, FELVP00432202026, 16/04/2026; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0005-91, FELVP00434972026, 14/04/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0011-15, FELVP00440532026, 15/04/2026; FT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.738.773/0001-45, FELVP00441462026, 16/04/2026; FELVP00451782026, 14/04/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0006-54, FELVP00443002026, 09/04/2026; FMF TRANSPORTES LTDA ., 23.164.893/0001-06, FELVP00447202026, 08/04/2026; G.J.M. DE ANDRADE TRA N S P O R T ES , 41.325.235/0001-30, FELVP00449892026, 12/04/2026; FELVP00453252026, 09/04/2026; FUTURO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.664.689/0001-06, FELVP00449192026, 08/04/2026; FUTURO CEREAIS S/A, 27.989.159/0001-37, FELVP00451402026, 14/04/2026; FELVP00451932026, 14/04/2026; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0025-10, FELVP00457332026, 17/04/2026; FELVP00457372026, 17/04/2026; G A S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.450.143/0001-87, FELVP00460882026, 12/04/2026; FS COMERCIALIZACAO DE ETANOL LTDA, 50.878.908/0002-51, FELVP00462352026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 2 6 3 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/015951, FELVP00421792026, 12/04/2026; TRANSPORTES SINAL LTDA, 49.437.451/0001-80, FELVP00421702026, 13/04/2026; TRANSPRESS TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, 22.980.155/0003-36, FELVP00426582026, 15/04/2026; TRANSPREX TRANSPORTADORA LTDA, 33.431.854/0003-43, FELVP00414742026, 15/04/2026; FELVP00311552026, 18/03/2026; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0007-70, FELVP00428542026, 09/04/2026; TRANSPORTES JANAUBA PH LTDA, 54.952.459/0001-14, FELVP00429712026, 13/04/2026; FELVP00448952026, 09/04/2026; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0005-31, FELVP00432472026, 14/04/2026; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0009-22, FELVP00408842026, 08/04/2026; TRANSPORTES LUMA E LOGISTICA LTDA, 48.627.458/0001-00, FELVP00445212026, 09/04/2026; TRANSPORTES PES A D O S VITORIA - TRANSPEVIX LTDA, 47.466.994/0001-08, FELVP00445262026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0006-12, FELVP00446032026, 10/04/2026; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, FELVP00451152026, 09/04/2026; TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA, 25.284.506/0014-15, FELVP00452822026, 08/04/2026; TRANSPORTES ROTERMEL LTDA, 51.057.029/0001-40, FELVP00456642026, 11/04/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0002-04,

FELVP00458622026, 09/04/2026; FELVP00458652026, 09/04/2026; TRANSPORT ES RODOVIARIOS HELMANN LTDA, 80.308.166/0002-90, FELVP00460112026, 09/04/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0002-51, FELVP00461942026, 12/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 2 6 5 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0002-69, FELVP00432282026, 16/04/2026; FM LOGISTIC DO BRASIL OPERACOES DE LOGISTICA LTDA., 02.462.805/0015-88, FELVP00428132026, 13/04/2026; FELVP00446932026, 10/04/2026; FJV TRANSPORTES PESADOS LTDA, 53.243.070/0001-37, FELVP00436562026, 13/04/2026; FELVP00436582026, 13/04/2026; FELVP00438012026, 13/04/2026; FMA LOGISTICA LTDA, 51.397.700/0001-00, FELVP00438402026, 16/04/2026; FLYPACK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.725.519/0001-11, FELVP00438572026, 13/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0004-20, FELVP00438582026, 16/04/2026; FLAMA TRANSPORTES LTDA, 57.346.033/0001-05, FELVP00438792026, 13/04/2026; FLO R A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 11.852.585/0014-09, FELVP00438862026, 13/04/2026; FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 11.146.466/0009-73, FELVP00444052026, 10/04/2026; FJR TRANSPORTE LTDA, 65.416.390/0001-20, FELVP00444422026, 15/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0001-88, FELVP00434892026, 14/04/2026; FLORIPA TRANSPORTES LTDA, 50.605.877/0001-84, FELVP00452052026, 16/04/2026; FLORESTA LOGISTICA LTDA , 09.359.137/0001-01, FELVP00457652026, 09/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0003-40, FELVP00458882026, 16/04/2026; FELVP00461162026, 16/04/2026; FELVP00462552026, 15/04/2026; FLORESTA URBANA FLORES E PLANTAS LTDA, 06.101.534/0001-90, FELVP00455312026, 09/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.I
 NFRAÇÃO;
BEM
FRI		 OS
TRANSPORTES LTDA,
08.379.601/0		 001-69,
FELVP003633		 32026,
03/04/2026; EBAZAR. COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELV P00427082026, 11/04 /2026;
DLC LTDA, 15.833.92 5/0001-90, FELVP00431162026, 15/04/20 26; ECOLAB QUIMICA LTDA,
00.536.772/0032-49, FELVP00434442026, 15/04/2026;
EC		 OMINING AMERICA LTDA ,
29.269.260/0007-34, FELVP00440512026,
15/04/2026;		 EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0198-37, FELVP00441832026, 10/04/2026; FELV P00442122026, 10/04 /2026;
FELVP00455072026, 11/04/2026; FELVP00456072026, 11/04/2 026; EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0193-22, FELVP00442722026,
10/04/2026;		 EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0219-04, FELVP00445112026,
11/04/2026;		 EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0024-38, FELVP00448242026,
11/04/2026;		 EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0230-01, FELVP00448842026,
11/04/2026;		 DOCE
MINEIRO		 LTDA,
22.335.392/0001-82, FELVP00455912026,
17/04/2026;		 EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0072-35, FELVP00456292026,
11/04/2026;		 EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0014-66, FELVP00456332026,
11/04/2026;		 EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0150-92, FELVP00456592026,
11/04/2026;		 EBAZAR.COM.BR. LTDA,
03.007.331/0079-01, FELVP00456712026, 11/04/2026;
ECO		 NOMY DISTRIBUIDOR A DE
PETROLEO LTDA, 33 .823.764/0001-36, FELVP00456972026, 16/04/2026; ECOSOL YS DA
AMAZONIA INDUSTRI AL LTDA, 53.482.135/0001-05, FELVP004 58812026, 14/04/2026 .

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 2 2 . 2 6 7 / 2 0 2 6 / W E B / V A L E - P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCORTE TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 50.292.533/0001-62, FELVP00425872026, 15/04/2026; TRANS-CARGO TRANSPORTADORA LTDA, 96.576.012/0001-38, FELVP00426712026, 16/04/2026; FELVP00431842026, 14/04/2026; FELVP00440172026, 13/04/2026; FELVP00441272026, 15/04/2026; FELVP00455992026, 14/04/2026; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0001-45, FELVP00430392026, 06/04/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0022-01, FELVP00433702026, 15/04/2026; FELVP00441142026, 15/04/2026; FELVP00444452026, 11/04/2026; FELVP00445662026, 10/04/2026; TRANSDIAMANTE TRANSPORTE LTDA, 33.602.688/0001-39, FELVP00438152026, 12/04/2026; TRA N S CO U R I E R LTDA., 03.220.264/0001-49, FELVP00440562026, 15/04/2026; TRANSFERTIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 53.600.012/0001-13, FELVP00444942026, 11/04/2026; TR A N S CO M E X TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.513.698/0001-50, FELVP00453092026, 08/04/2026; FELVP00453222026, 08/04/2026; FELVP00461342026, 09/04/2026; TRANSFACE TRANSPORTES LTDA, 61.683.652/0012-15, FELVP00456192026, 08/04/2026; TR A N S CO O P - GOVAL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE GOVERNADOR

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