DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

VALADARES LTDA, 21.712.064/0001-95, FELVP00458302026, 15/04/2026; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0004-98, FELVP00462392026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA, 00.190.373/0006-87, FELVP00430932026, 14/04/2026; FELVP00438262026, 12/04/2026; INDAIAL PAPEL EMBALAGENS LTDA, 78.534.674/0001-63, FELVP00439772026, 08/04/2026; INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA, 13.146.331/0001-86, FELVP00439992026, 08/04/2026; FELVP00440262026, 13/04/2026; INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA, 11.507.415/0008-49, FELVP00442242026, 10/04/2026; INDUSTRIA DE PLASTICOS VALENCA LTDA, 11.387.944/0001-80, FELVP00446522026, 12/04/2026; INDUSTRIAS DE B E B I DA S JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELVP00444892026, 10/04/2026; FELVP00461082026, 12/04/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS SOLAR LTDA, 19.906.195/0001-61, FELVP00400462026, 15/04/2026; INDUSTRIA DRYKO LTDA, 03.081.895/0005-58, FELVP00446742026, 09/04/2026; FELVP00455222026, 09/04/2026; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, FELVP00451552026, 08/04/2026; FELVP00454962026, 09/04/2026; INDUSTRIA DE ALIMENTOS EL-SHADAI S.A., 04.182.987/0001-63, FELVP00452112026, 14/04/2026; INDUSPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PANTANAL LTDA, 73.737.686/0001-71, FELVP00323392026, 21/03/2026; INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS - IBAR - LTDA, 61.442.737/0002-30, FELVP00454802026, 16/04/2026; INCOFIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA, 04.432.327/0001-93, FELVP00455762026, 11/04/2026; INDO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.376.432/0001-67, FELVP00458842026, 09/04/2026; INDUSTRIA DE LATICINIOS SILVIANOPOLIS LTDA, 07.348.414/0002-36, FELVP00461922026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BEM FRIOS TRANSPORTES LTDA, 08.379.601/0001-69, FELVP00363332026, 03/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELVP00426612026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0114-29, FELVP00429012026, 15/04/2026; FENIX ITAPOA TRANSPORTES LTDA, 29.687.046/0001-02, FELVP00429592026, 15/04/2026; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0002-69, FELVP00434172026, 08/04/2026; ECOFABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.308.527/0001-88, FELVP00434492026, 15/04/2026; FICOSA DO BRASIL LTDA, 00.839.627/0001-30, FELVP00436442026, 13/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0137-15, FELVP00440402026, 15/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0087-11, FELVP00441312026, 15/04/2026; ECOMIX ARGAMASSAS LTDA, 10.914.634/0007-07, FELVP00441902026, 10/04/2026; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0002-28, FELVP00443952026, 11/04/2026; FIBRAV FIBRA DE VIDRO DE LAMBARI LTDA, 20.688.495/0001-09, FELVP00444162026, 13/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELVP00444632026, 11/04/2026; FIRMENICH & CIA. LTDA ., 61.360.574/0001-65, FELVP00445952026, 10/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0198-37, FELVP00452722026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0079-01, FELVP00453352026, 16/04/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0119-33, FELVP00456502026, 17/04/2026; FENCE INVESTIMENTOS S/A, 52.127.258/0001-57, FELVP00458502026, 12/04/2026; ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 33.823.764/0001-36, FELVP00460802026, 09/04/2026; EBAZA R . CO M . B R . LTDA, 03.007.331/0010-32, FELVP00451752026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00426752026, 16/04/2026; FELVP00428482026, 13/04/2026; FELVP00432412026, 14/04/2026; FELVP00436472026, 13/04/2026; FELVP00444832026, 10/04/2026; FELVP00456002026, 14/04/2026; FELVP00462642026, 15/04/2026; TRANS MERK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.007.989/0001-68, FELVP00428522026, 15/04/2026; TRANS F CARGO TRANSPORTES LTDA, 45.754.377/0001-74, FELVP00430692026, 14/04/2026; TRANS STEFFANI LTDA, 07.695.242/0001-96, FELVP00437672026, 13/04/2026; TRANS ROCK TRANSPORTES LTDA, 43.758.511/0001-80, FELVP00437712026, 15/04/2026; ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA, 69.258.911/0004-62, FELVP00442222026, 10/04/2026; FELVP00462542026, 15/04/2026; TRANS ARTUR TRANSPORTES LTDA, 04.972.878/0001-40, FELVP00443022026, 08/04/2026; FELVP00446642026, 12/04/2026; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0016-42, FELVP00418252026, 15/04/2026; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0005-10,

FELVP00418722026, 08/04/2026; TRANS ZAAP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 11.884.928/0001-00, FELVP00435642026, 15/04/2026; TRANS MALLET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.994.577/0001-95, FELVP00452322026, 16/04/2026; TRANS ATILA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 28.037.432/0001-96, FELVP00455942026, 16/04/2026.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 03.887.324/0012-34, FELTF01612302026, 30/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A ., 17.339.465/0006-89, FELTF01614062026, 30/04/2026; ADRIANO PAULO DOS REIS LTDA, 20.607.590/0001-22, FELTF01629302026, 01/05/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0008-40, FELTF01629792026, 20/04/2026; ADAIVO GOMES & KLEZIA DE PAIVA TRANSPORTES LTDA, 52.125.111/0001-28, FELTF01632372026, 20/04/2026; ADRIVITAL TRANSPORTES LTDA, 51.062.956/0001-59, FELTF01606482026, 20/04/2026; ADM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.896.471/0005-01, FELTF01626782026, 30/04/2026; ACUMULADORES MOURA S A, 09.811.654/0012-22, FELTF01655412026, 29/04/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF01678612026, 04/05/2026; FELTF01679262026, 04/05/2026; FELTF01679322026, 04/05/2026; FELTF01679362026, 04/05/2026; FELTF01679432026, 04/05/2026; FELTF01679492026, 04/05/2026; ADILSON AMADEU SECCO LTDA, 07.970.359/0001-30, FELTF01683392026, 03/05/2026; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0057-20, FELTF01688232026, 04/05/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A ., 17.339.465/0017-31, FELTF01341142026, 13/04/2026; FELTF01341162026, 13/04/2026; ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, 44.885.291/0055-00, FELTF01695402026, 05/05/2026; ADLIPPERT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.735.144/0001-35, FELTF01710122026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALLOILS BRASIL S.A., 20.868.837/0002-45, FELTF01583242026, 28/04/2026; ALLIANCE TRANSPORTES LTDA, 07.732.059/0001-13, FELTF01612902026, 30/04/2026; ALVES SOUZA TRANSPORTES DE REFRIGERACAO LTDA, 22.807.092/0001-59, FELTF01630582026, 20/04/2026; ALLMAX CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.788.468/0001-23, FELTF01647702026, 20/04/2026; FELTF01647902026, 20/04/2026; FELTF01647922026, 20/04/2026; FELTF01647932026, 20/04/2026; FELTF01647992026, 20/04/2026; ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A, 05.848.387/0003-16, FELTF01652192026, 03/05/2026; FELTF01652222026, 03/05/2026; ALN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.140.536/000102, FELTF01660692026, 30/04/2026; ALLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 97.316.293/0011-24, FELTF01678002026, 04/05/2026; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA, 80.718.984/0001-80, FELTF01686082026, 04/05/2026; FELTF01686092026, 04/05/2026; FELTF01686132026, 04/05/2026; ALUDROL INDUSTRIA QUIMICA LTDA., 03.676.880/0001-09, FELTF01674082026, 03/05/2026; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, FELTF01693272026, 04/05/2026; ALO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.784.467/0001-47, FELTF01694182026, 30/04/2026; ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 11.609.857/0001-20, FELTF01696942026, 05/05/2026; FELTF01697852026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/1394-05, FELVP00426932026, 09/04/2026; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, FELVP00427262026, 15/04/2026; FELVP00438982026, 14/04/2026; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0002-30, FELVP00429292026, 15/04/2026; GRUPO CASAS BAHIA S.A., 33.041.260/0956-02, FELVP00430622026, 07/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0003-17, FELVP00431012026, 15/04/2026; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0005-68, FELVP00423662026, 16/04/2026; FELVP00435552026, 13/04/2026; GRUPO MULTI S.A, 59.717.553/0006-17, FELVP00436252026, 13/04/2026; GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 43.623.792/0001-63, FELVP00438102026, 12/04/2026; GREENCHEM SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.761.491/0001-59, FELVP00439862026, 08/04/2026; FELVP00447652026, 15/04/2026; GUACU S A DE PAPEIS E EMBALAGENS, 45.294.055/0001-90, FELVP00440392026, 16/04/2026; GRIFOLS BRASIL LTDA, 02.513.899/0004-14, FELVP00441682026, 10/04/2026; GRUEN BIOGAS

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