DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

LTDA, 31.227.138/0001-51, FELVP00446242026, 09/04/2026; GRILLO'S TRANSPORTE LTDA, 57.263.617/0001-17, FELVP00450242026, 12/04/2026; GRECCO CONFECCO ES LTDA, 00.942.617/0001-26, FELVP00451952026, 08/04/2026; GRUPO DE APOIO ESPECIALIZADO EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.637.298/0001-22, FELVP00448522026, 09/04/2026; GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA ., 59.320.820/0001-03, FELVP00457382026, 17/04/2026; GTOP DISTRIBUICAO LTDA , 18.803.654/0002-08, FELVP00458922026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WINDLOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.989.498/000174, FELTF01633422026, 01/05/2026; WILLIAM P. PONTES TRANSPORTES, 11.978.537/000147, FELTF01653732026, 28/04/2026; FELTF01653762026, 28/04/2026; FELTF01654042026, 28/04/2026; FELTF01654082026, 28/04/2026; FELTF01654102026, 28/04/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF01656932026, 03/05/2026; FELTF01656942026, 03/05/2026; FELTF01656952026, 03/05/2026; FELTF01656962026, 03/05/2026; FELTF01656972026, 03/05/2026; FELTF01656992026, 03/05/2026; WINLOGIS GESTAO LOGISTICA S.A., 16.585.219/0001-30, FELTF01659162026, 28/04/2026; WINDOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 27.800.666/0002-61, FELTF01690572026, 05/05/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0025-03, FELTF01695222026, 05/05/2026; FELTF01695272026, 05/05/2026; FELTF01695392026, 05/05/2026; FELTF01696122026, 05/05/2026; FELTF01696382026, 05/05/2026; WIMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA, 08.857.876/0001-60, FELTF01705392026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALKASUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.004.933/0001-70, FELTF01640242026, 02/05/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0009-01, FELTF01653402026, 03/05/2026; FELTF01653412026, 03/05/2026; FELTF01653442026, 03/05/2026; FELTF01681852026, 04/05/2026; FELTF01682022026, 04/05/2026; ALL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.320.038/0001-94, FELTF01657162026, 02/05/2026; ALLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA, 97.316.293/0004-03, FELTF01658602026, 03/05/2026; ALIMENTOS ESTRELA LTDA , 04.279.743/0004-46, FELTF01689942026, 04/05/2026; ALIANCA NAVEGACAO E LO G I S T I C A LTDA., 02.427.026/0008-12, FELTF01689992026, 04/05/2026; FELTF01682102026, 04/05/2026; ALIBEM ALIMENTOS S.A., 03.941.052/0003-12, FELTF01690032026, 04/05/2026; FELTF01690132026, 04/05/2026; FELTF01706032026, 03/05/2026; FELTF01706292026, 03/05/2026; ALIBEM ALIMENTOS S.A., 03.941.052/0008-27, FELTF01690122026, 04/05/2026; FELTF01706172026, 03/05/2026; ALISUL ALIMENTOS SA, 89.548.523/0033-68, FELTF01691872026, 05/05/2026; ALIMENTOS DE OURO LTDA , 77.934.503/0001-69, FELTF01698792026, 05/05/2026; ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.938.789/0004-67, FELTF01702702026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 122.280/2026/WEB/PMF

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 19 de maio de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALEXANDRE DOJAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 56.060.938/0001-51, FELTF01583792026, 29/04/2026; ALECRIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.865.222/000300, FELTF01614012026, 20/04/2026; ALEXANDRE RONDON CORREA DA COSTA - TRANSPORTES, 05.566.275/0001-00, FELTF01624762026, 28/04/2026; ALFREDO DOS SANTOS RIBEIRO DE FREITAS LTDA, 16.798.378/0001-12, FELTF01628982026, 01/05/2026; ALEX S ANDRADE TRANSPORTES, 29.982.228/0001-06, FELTF01646802026, 20/04/2026; ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.441.729/0001-45, FELTF01649902026, 27/04/2026; FELTF01649992026, 27/04/2026; ALFA GV LOGISTICA INTEGRADA E TRANSPORTES LTDA , 14.760.860/0001-38, FELTF01658512026, 28/04/2026; ALE COMBUSTIVEIS S.A ., 23.314.594/0030-45, FELTF01660422026, 03/05/2026; FELTF01660442026, 03/05/2026; FELTF01660462026, 03/05/2026; FELTF01660482026, 03/05/2026; FELTF01660502026, 03/05/2026; FELTF01660522026, 03/05/2026; FELTF01660632026, 03/05/2026; FELTF01660652026, 03/05/2026; FELTF01660672026, 03/05/2026; FELTF01660682026, 03/05/2026; ALFLEN E ALFLEN LTDA, 19.205.227/0001-00, FELTF01677522026, 04/05/2026; ALFA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 07.192.860/0001-13, FELTF01698812026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELTF01613722026, 30/04/2026; FELTF01613752026, 30/04/2026; WCF TRANSP O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 93.411.270/0001-76, FELTF01619872026, 28/04/2026; WA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.472.891/0001-45, FELTF01620852026, 30/04/2026; FELTF01621102026, 30/04/2026; W R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.241.215/000106, FELTF01624862026, 30/04/2026; FELTF01624892026, 30/04/2026; WEISSHEIMER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.029.585/0001-07, FELTF01625322026, 20/04/2026; WESLLEY DA SILVA SAMPAIO, 36.750.261/0001-76, FELTF01631612026, 01/05/2026; FELTF01631632026, 01/05/2026; FELTF01631652026, 01/05/2026; W. T TRANSP O R T ES LTDA, 63.071.502/0001-23, FELTF01631992026, 01/05/2026; WD AGRO COMERCIO PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA, 56.953.440/0001-18, FELTF01639092026, 20/04/2026; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, FELTF01647212026, 20/04/2026; FELTF01647442026, 20/04/2026; W TOCHIO LOG LTDA, 47.699.869/0001-30, FELTF01649552026, 30/04/2026; FELTF01649572026, 30/04/2026; WALDIR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 50.536.275/0003-84, FELTF01669512026, 20/04/2026; WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.756.140/0001-88, FELTF01640882026, 02/05/2026; W F P INSUMOS LTDA, 58.754.701/0001-04, FELTF01692822026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, FELTF01610182026, 30/04/2026; FELTF01610272026, 30/04/2026; FELTF01610342026, 30/04/2026; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 11.456.429/0001-04, FELTF01615052026, 30/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0003-36, FELTF01622982026, 30/04/2026; AGIUS LOGISTICA LTDA, 45.583.202/0001-41, FELTF01624692026, 20/04/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A ., 17.339.465/0001-74, FELTF01626492026, 30/04/2026; FELTF01626442026, 30/04/2026; FELTF01625842026, 30/04/2026; AG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.876.606/000199, FELTF01641542026, 02/05/2026; FELTF01641572026, 02/05/2026; AG&NCIAR CONTRATOS LTDA, 24.032.228/0001-21, FELTF01659072026, 03/05/2026; FELTF01659092026, 03/05/2026; AG2LOG TRANSPORTES LTDA, 53.472.043/0001-36, FELTF01660602026, 30/04/2026; FELTF01660612026, 30/04/2026; AGI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 58.764.309/0001-38, FELTF01689222026, 04/05/2026; AGI CO M E R C I O, APLICACAO E SERVICOS LTDA, 21.432.925/0001-81, FELTF01680402026, 30/03/2026; AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.244.411/000105, FELTF01698432026, 05/05/2026; AGRICOLA FAMOSA S.A., 00.474.300/0002-93, FELTF01700342026, 05/05/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A ., 17.339.465/0017-31, FELTF01702912026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00429132026, 14/04/2026; FELVP00437252026, 13/04/2026; FELVP00435672026, 15/04/2026; FELVP00445622026, 15/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00430242026, 16/04/2026; TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA., 08.862.530/0002-31, FELVP00430482026, 13/04/2026; TITANS LOCADORA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 14.309.622/0003-72, FELVP00431572026, 14/04/2026; TITAN SERVICOS DE MOTOS E TRANSPORTES LTDA, 01.126.214/0001-71, FELVP00431712026, 15/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0006-06, FELVP00432642026, 16/04/2026; THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.917.881/0004-80, FELVP00437622026, 16/04/2026; TEXAS EXPRESS LTDA, 06.092.042/0001-86, FELVP00437782026, 16/04/2026; TIMBRO TRADING S.A., 12.116.971/0008-57, FELVP00441932026, 10/04/2026; TIME LOG TRANSPORTE VR LTDA, 47.878.788/0001-05, FELVP00443582026, 09/04/2026; TIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 17.794.841/0001-10, FELVP00444102026, 10/04/2026; THALESMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.974.286/0001-18, FELVP00447832026, 15/04/2026; TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 55.981.351/0031-38, FELVP00435102026, 14/04/2026; TJ4 TRANSPORTES LTDA, 01.489.122/0001-56, FELVP00450872026, 09/04/2026; TIGER COMERCIO E IMPORTACAO DE SACARIAS LTDA, 59.217.619/0001-03, FELVP00451352026, 14/04/2026; TISI DO BRASIL - SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA., 20.969.503/0001-87, FELVP00457412026, 09/04/2026; TF ALIMENTOS LTDA, 44.780.495/0001-94, FELVP00461792026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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