DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMAZON EAGLE BUSINESS IMPORT. E EXPORT. LTDA, 17.214.292/0001-68, FELTF01634402026, 20/04/2026; AMAZON TRANSPORTES LTDA, 01.661.770/0012-09, FELTF01648992026, 02/05/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF01656782026, 03/05/2026; FELTF01691662026, 05/05/2026; FELTF01691682026, 05/05/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, FELTF01665372026, 04/05/2026; FELTF01665442026, 04/05/2026; FELTF01665482026, 04/05/2026; FELTF01665542026, 04/05/2026; FELTF01666262026, 04/05/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0008-86, FELTF01666862026, 03/05/2026; AMB INTELIGENCIA AMBIENTAL LTDA, 34.640.814/0001-02, FELTF01687692026, 04/05/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FELTF01681412026, 04/05/2026; FELTF01701112026, 05/05/2026; AMAPARI TRANSPORTES LTDA, 58.211.255/0001-83, FELTF01702122026, 04/05/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, FELTF01702292026, 05/05/2026; FELTF01702342026, 05/05/2026; FELTF01702392026, 05/05/2026; FELTF01702472026, 05/05/2026; FELTF01702512026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0002-67, FELVP00421742026, 12/04/2026; FELVP00449662026, 15/04/2026; JABOATAO.RF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 38.228.556/0001-02, FELVP00426232026, 12/04/2026; JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA., 02.333.707/0049-90, FELVP00426402026, 14/04/2026; FELVP00441662026, 10/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00336832026, 03/04/2026; FELVP00441452026, 10/04/2026; JAANYLOG 786 TRANSPORTES LTDA, 31.500.749/0001-21, FELVP00436062026, 14/04/2026; FELVP00444072026, 09/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0003-48, FELVP00447262026, 10/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0006-40, FELVP00450792026, 10/04/2026; J.L FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 69.083.244/0001-81, FELVP00452592026, 16/04/2026; JABOATAO DA SERRA LEGUMES LTDA, 07.152.920/000174, FELVP00452682026, 14/04/2026; FELVP00459582026, 14/04/2026; J. SEIBOLD TRANSPORTES LTDA, 60.353.543/0001-14, FELVP00455442026, 08/04/2026; J.O TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.911.740/0001-74, FELVP00456512026, 09/04/2026; JACARTTA COMERCIO ATACADISTA E VAREJO ELETRONICO LTDA., 42.033.601/0001-40, FELVP00458002026, 09/04/2026; J W INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EM A CO INOXIDAVEL LTDA, 00.511.648/0001-22, FELVP00458742026, 11/04/2026; J R S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.636.470/0001-59, FELVP00457242026, 08/04/2026; FELVP00462732026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0004-24, FELTF01616732026, 30/04/2026; FELTF01616772026, 30/04/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELTF01619382026, 30/04/2026; FELTF01619392026, 30/04/2026; FELTF01619402026, 30/04/2026; FELTF01619432026, 30/04/2026; FELTF01619442026, 30/04/2026; FELTF01619572026, 30/04/2026; FELTF01619602026, 30/04/2026; FELTF01619632026, 30/04/2026; ANTONIO GOMES DE SOUZA JUNIOR PLAST, 41.875.846/0001-52, FELTF01595082026, 29/04/2026; ANTUNES & NETO LTDA, 93.951.184/0001-56, FELTF01622302026, 28/04/2026; ANDRIONI & VIEIRA TRA N S P O R T ES LTDA, 18.135.515/0001-64, FELTF01648582026, 02/05/2026; ANGICO DE ARAPI R AC A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF01663202026, 03/05/2026; ANTONIO SOARES DO COUTO NETO, 50.877.338/0001-02, FELTF01669102026, 20/04/2026; ANTONIO PEREIRA NEVES, 08.462.093/0006-92, FELTF01668752026, 03/05/2026; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0004-21, FELTF01668952026, 03/05/2026; ANDRIN & FERNANDES LTDA, 17.472.332/0002-52, FELTF01688342026, 29/04/2026; FELTF01697442026, 30/04/2026; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, FELTF01699932026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas

estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE AMIDOS LTDA, 00.518.707/0001-94, FELTF01613622026, 30/04/2026; AMERICA LATINA TRANSLOG LTDA, 53.986.855/0001-08, FELTF01613652026, 20/04/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0004-24, FELTF01614032026, 30/04/2026; FELTF01614112026, 30/04/2026; FELTF01614182026, 30/04/2026; AMORIM E PRADO TRANSPORTES LTDA, 31.671.247/0001-63, FELTF01607292026, 29/04/2026; AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 73.709.958/0002-00, FELTF01361392026, 15/04/2026; AMERICA LATINA S.A. - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO, 03.189.934/0001-01, FELTF01644412026, 20/04/2026; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, FELTF01647762026, 20/04/2026; FELTF01647852026, 20/04/2026; AMCOR DO NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 12.350.811/0001-00, FELTF01655662026, 29/04/2026; FELTF01655682026, 29/04/2026; AMG REPLASTIC COMERCIO DE SUCAT A S LTDA., 08.464.571/0001-99, FELTF01683162026, 04/05/2026; AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.165.042/0001-95, FELTF01684962026, 04/05/2026; AMONIA LTDA, 15.653.637/0001-54, FELTF01669362026, 03/05/2026; AMBEV S.A ., 07.526.557/0070-31, FELTF01702572026, 05/05/2026; FELTF01703012026, 05/05/2026; FELTF01703132026, 05/05/2026; FELTF01703282026, 05/05/2026; AMPACET SOUTH AMERICA LTDA., 00.855.008/0001-30, FELTF01697772026, 03/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BASEGGIO TRANSPORTES LTDA, 07.291.350/0001-01, FELTF01610932026, 30/04/2026; BARI TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 32.451.382/0001-66, FELTF01618052026, 20/04/2026; BARIONI TRANSPORTES E INDUSTRIA DA MADEIRA LTDA, 28.002.394/0001-36, FELTF01630072026, 01/05/2026; BASE COMEX TRANSPORTES LTDA, 43.638.018/0001-26, FELTF01635892026, 01/02/2026; FELTF01635932026, 01/05/2026; FELTF01635942026, 01/05/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF01664012026, 03/05/2026; FELTF01664022026, 03/05/2026; BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELTF01667602026, 04/05/2026; FELTF01674812026, 04/05/2026; FELTF01677562026, 04/05/2026; FELTF01677872026, 04/05/2026; FELTF01677972026, 04/05/2026; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, FELTF01684372026, 04/05/2026; FELTF01684852026, 04/05/2026; FELTF01684952026, 04/05/2026; FELTF01684992026, 04/05/2026; FELTF01685032026, 04/05/2026; BARROS ALENCAR DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 50.631.091/0001-31, FELTF01679892026, 30/03/2026; BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 04.543.188/0001-75, FELTF01680792026, 04/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BLR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.222.752/0001-13, FELTF01610782026, 30/04/2026; FELTF01610852026, 30/04/2026; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, FELTF01623222026, 20/04/2026; BIONORTE TRANS P O R T ES LTDA, 43.549.802/0001-68, FELTF01635852026, 01/05/2026; FELTF01635872026, 01/02/2026; FELTF01635862026, 01/05/2026; FELTF01650142026, 28/04/2026; FELTF01650172026, 28/04/2026; BLOCOBOM INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA , 06.126.950/0001-43, FELTF01625352026, 30/04/2026; BIG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.168.065/0001-41, FELTF01649362026, 30/04/2026; FELTF01649352026, 30/04/2026; BINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.112.286/0003-82, FELTF01649472026, 02/05/2026; FELTF01649922026, 02/05/2026; BL-EXTRACAO DE AREIA LTDA, 11.857.678/0001-01, FELTF01649892026, 02/05/2026; BIMBATTI & OLIVEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.152.244/0001-79, FELTF01654412026, 28/04/2026; BIORIGIN S.A., 53.162.783/0001-76, FELTF01662002026, 04/05/2026; BIOBRAS BIODIESEL S/A, 40.511.805/0001-14, FELTF01664762026, 04/05/2026; FELTF01701692026, 05/05/2026; FELTF01701582026, 05/05/2026; BM ATACADO&VAREJO LTDA, 11.160.010/0001-00, FELTF01699422026, 05/05/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE

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