DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos.

Ministério Público da União

discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

PRAZO 15 (QUINZE) DIAS

2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia, pelo(a) Promotor(a) de Justiça Alexandre Ferreira das Neves de Brito, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que o inquérito policial distribuído sob nº 0709293-80.2025.8.07.0009, em que figura como vítima CARLOS LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOUSA, de nome social LEANDRA, CPF n° 939.XXX.XXX-XX, qualificado no procedimento, foi arquivado em 19/05/2026. Dada a inviabilidade de comunicação direta, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios INTIMA a família da vítima por meio do Diário Oficial da União para tomarem conhecimento do arquivamento. Fica cientificada de que poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, pedir a revisão da matéria pela instância competente do Ministério Público, conforme art. 28, §1º do Código de Processo Penal. Caso haja dúvidas, poderão estabelecer contato com a 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia no telefone: (61) 3555-5037 / 3555-5094 ou presencialmente no endereço Quadra 302, Conjunto 1, Lote 2, Samambaia - DF - CEP: 72300-631. Dado e passado nesta cidade de Samambaia - DF, em 19 de maio de 2026.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023, firmado em 19/05/2026 com a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA LTDA; CNPJ nº 02.604.476/0001-67; Objeto: a) revisão dos preços do contrato; b) acréscimo quantitativo ao objeto do contrato; c) prorrogação da vigência contratual por 92 (noventa e dois) dias, contado de 01/08/2026 a 31/10/2026; Valor: o valor mensal estimado do contrato passará de R$ 63.509,93 para R$ 64.902,73 a partir de 01/01/02025; de R$ 64.796,12 para R$ 66.189,46 a partir de 20/06/2025; de R$ 67.127,97 para R$ 70.088,06 a partir de 01/01/2026; e para R$ 72.083,56 a partir da assinatura do termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, artigo 57, inciso II, artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, e inciso II, alínea "d"; Lei nº 12.546/2011, alterada pela Lei 14.973/2024; e Cláusulas Vigésima Segunda, Vigésima Terceira e Vigésima Quarta do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000473/2022-38; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.30, 3.3.90.37, 3.3.90.39 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2026NE000038, 2026NE000039, 2026NE000040, 2026NE000041 e 2026NE000042, de 14/01/2026; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Wagner Mendes Bastos.

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica as Sras. Karina Angioletti Koche Rodrigues, CPF xxx.961.841-xx e Carla Cristina Reis Queiros, CPF xxx.789.941-xx o Sr. Thiago Rayecher Uchoa Rodrigues, CPF xxx.697.821-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do Pje 075833792.2025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a).JOÃO ALVES DA SILVA, CPF xxx.239.661-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0713299-17.2026.8.07.0003 . Em caso de

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. OBJETO: Alterar o subitem 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar, excepcionalmente, a vigência do contrato; e resguardar o direito à repactuação e reajuste do Contrato, nos termos da Cláusula Oitava do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e § 4º, da Lei nº 8.666/933. VIGÊNCIA: de 20/05/2026 a 19/05/2027. NOTAS DE EMPENHO: 2026NE000021, 2026NE000022 e 2026NE000023, todas de 12/01/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Protepar Ar Condicionado Ltda. DATA E ASSINATURA: 12/05/2026, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Mauro José Weck, pela CONTRATADA .

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018. Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa W. S.M. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ nº 06.112.382/0001-21. OBJETO DO CONTRATO: Locação da PR/MT.OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 07/05/2026 a 06/05/2027.. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2026. VALOR ESTIMADO MENSAL DO CONTRATO: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). Nota de Empenho 2026NE000005. Programa de Trabalho: 03062058142640001. ASSINATURA: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante. GEORGES MIKHAIL MALOUF FILHO, pela contratada.

A Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, publica o Aviso de Credenciamento nº 01/2026, cujo objeto é a seleção de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, mediante assinatura de Termo de Compromisso, para a coleta, transporte, trituração e destinação final ambientalmente adequada de materiais recicláveis produzidos pela Procuradoria-Geral do Trabalho, cujos prazos de guarda expiraram, observando-se a legislação ambiental, arquivística e de proteção de dados vigente. A partir da presente data de publicação no DOU, o edital estará disponível para download no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas e ainda no Portal Transparência da PGT no endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml .

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA:ELEVADORES HEXCEL LTDA, CNPJ: 10.599.628/0004-52 OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original 009/2022, o qual passa a vigorar de 1/08/2026 a 1/08/2027. ASSINAM: Rafael Mondego Figueredo Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Denílson José Conceição Santos. Em: 19/05/2026.

Termo de Credenciamento n° 118/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e NOVA EXAME LABORATORIO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 29.105.110/000108 para prestação de serviços Médicos . PGEA: 0.03.000.000.968/2026-71 Vigência 07 / 05 /2026 a 06 / 05 /2031. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL e pelo Credenciado ROGERIO LACERDA SOUSA.

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.351/2022

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLINICA DE HIDROTERAPIA E HIDROGINÁSTICA LTDA, CNPJ nº 03.496.604/0001-69. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA e a inclusão das especialidades de Urologia, Fisiatria e Cardiologia, bem como dos procedimentos de ECG e Holter 24 horas digital. Vigência a partir de 19/05/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado THAISE MARIA FRANCA SOARES PERUZZO (Sócia-Administradora). Processo nº 1.19.000.000392/2022-01.

Termo de Credenciamento Nº 410/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e JRL CARNEIRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. Objeto: Prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.034171/2024-14 - Vigência: 07/05/2026 até 06/05/2031. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA- Diretor Administrativo e pelo Credenciado JOAO RAFAEL SANTOS CARNEIRO e LUDMILA MENDONCA ROSAS C A R N E I R O.

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