DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

Dispensa de Licitação nº 1/2026. Proc. Licitatório nº 15/2026. 1 - Espécie: Termo de Contrato nº 8/2026 celebrado em 24/04/2026. 2 - Partes: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ: 22.812.960.0001-99, e a empresa LARIS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 21.957.134/000175. 3 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma e construção de banheiros (PNE), na Escola Municipal em Tempo Integral Alta União, vicinal Coruja, km 17, zona rural, Apuí/AM. 4 - Fundamentação Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis. 5 - Do Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 128.312,75 (cento e vinte e oito mil, trezentos e doze reais e setenta e cinco centavos), a ser pago em favor da CONTRATADA, conforme cronograma de execução. 6 - Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias, com início em 24/04/2026 e término em 23/06/2026. 7 - Prazo de Execução: 30 (trinta) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço. 8 - Dotação Orçamentária: à conta da seguinte rubrica orçamentária: Unidade Orçamentária: 03.01.01 - Fundo Municipal de Educação. Projeto/Atividade: 12 365 0035.1003 - Construção, Reforma, e/ou Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil. Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 2.569 - Outras Transferências de recursos do FNDE (Exercício Anterior). Ficha: 718. O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 006/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 290/2026. A Prefeitura Municipal de Barcelos, por intermédio de seu Prefeito Municipal RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o resultado da contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção da Escola Municipal Santa Rita, com 4 salas de aula e quadra, padrão FNDE, localizada na zona rural, no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Em decorrência da homologação, ADJUDICA-SE o objeto licitado à empresa G P FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.54.744/0001-49, vencedora do certame, pelo valor global de R$ 1.775.000,00 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil reais).

DESPACHO - LOTE FRACASSADO Processo Administrativo nº 292/2026. Modalidade: CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 007/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/PRÉ ESCOLA 001 - TIPO 1, PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA RUA DORVAL PORTO - BAIRRO NAZARÉ, NO MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM

A Prefeitura Municipal de Barcelos torna público, para conhecimento dos interessados, que o resultado da Concorrência Eletrônica nº 007/2026, cujo objeto consiste na CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE/PRÉ ESCOLA 001 - TIPO 1, PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA RUA DORVAL PORTO - BAIRRO NAZARÉ, NO MUNICÍPIO DE BARCELOS/AM, foi DECLARADO FRACASSADO, em razão da inabilitação de todos os licitantes participantes do referido lote, nos termos da legislação vigente aplicável ao certame.

PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1245/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos - SEMLIC, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026, objetivando a seleção, mediante Procedimento Auxiliar de Credenciamento, de empresas do ramo da construção civil aptas à futura contratação junto ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, visando à formalização de parceria institucional com o Município de Humaitá/AM para elaboração de projetos e execução de empreendimento habitacional de interesse social, denominado RESIDENCIAL HUMAITÁ I E II, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.620/2023, Portarias MCID nº 724, 725 e 727/2023, Portarias MCID nº 488 e 489/2025, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 78 e 79. DO OBJETO: O objeto do presente Chamamento Público consiste na seleção de empresa especializada para futura contratação junto ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, visando à implantação de empreendimento habitacional multifamiliar de interesse social em imóvel pertencente ao Município de Humaitá/AM, localizado na Rua Pedro Leal, s/n, Loteamento Santa Clara, Bairro São Cristóvão, destinado à construção de 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais, divididas em: a) Residencial Humaitá I - 96 unidades habitacionais; b) Residencial Humaitá II - 96 unidades habitacionais. DAS UNIDADES HABITACIONAIS: As unidades habitacionais deverão possuir: a) área mínima de 43,00m²; b) 02 quartos; c) sala; d) cozinha; e) banheiro; f) área de serviço; g) varanda. DO VALOR ESTIMADO: A subvenção econômica concedida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR está limitada ao valor de R$ 173.800,00 (cento e setenta e três mil e oitocentos reais) por unidade habitacional, podendo o Município de Humaitá/AM conceder aporte complementar de até R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais) por unidade habitacional, condicionado à análise técnica e orçamentária. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo para execução do empreendimento será de 18 (dezoito) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço. DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: As empresas interessadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, manifestação de interesse, projetos e demais documentos exigidos no Edital, exclusivamente em formato digital, para o e-mail: [email protected]. DO FLUXO PERMANENTE E DOS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Do Fluxo Permanente de Credenciamento (Natureza do Procedimento Auxiliar): Em observância ao Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, o presente Edital de Chamamento Público possui natureza de fluxo permanente, permanecendo aberto para o recebimento de nova documentação e o credenciamento de novos interessados a qualquer tempo, durante a sua vigência. O Município de Humaitá manterá o cadastro de empresas do ramo da construção civil atualizado, garantindo a democratização do acesso e a ampla competitividade para futuras parcerias habitacionais. Do Prazo para a Parceria Específica (Residenciais Humaitá I e II). Não obstante o caráter permanente do credenciamento, para fins de seleção imediata da empresa que executará as 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais objeto deste certame (Residenciais Humaitá I e II), no âmbito do PMCMV-FAR, os interessados deverão protocolar a documentação de habilitação e a proposta técnica em um intervalo de corte específico. O prazo para apresentação da documentação referente à parceria específica mencionada no parágrafo anterior será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de publicação oficial deste Edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou seja: 20/05/2026 a 12/06/2026. A fixação deste prazo de 15 (quinze) dias úteis fundamenta-se

nos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, conferindo tempo hábil para que as empresas obtenham as certificações exigidas (como o PBQP-H) e realizem a vistoria técnica nos terrenos das Matrículas nº 4.054 e 4.211. Da Contagem de Prazos e Prorrogações. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, considerando-se apenas dias em que houver expediente administrativo no Município de Humaitá/AM. A Administração Municipal poderá, motivadamente e por razões de interesse público ou erro no edital que afete a formulação das propostas, prorrogar o prazo de corte para a seleção específica, conferindo a mesma publicidade dada ao ato original. Da Reabertura para Novos Lotes: Findo o prazo para a seleção das 192 unidades e permanecendo o edital em fluxo permanente, o Município poderá, mediante simples comunicado ou aditivo, estabelecer novos prazos de corte para futuros lotes habitacionais, aproveitando as empresas já credenciadas e permitindo o ingresso de novos licitantes. DO EDITAL E INFORMAÇÕES - O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis: a) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; b) no Portal da Prefeitura Municipal de Humaitá/AM; c) na Plataforma Licitanet; d) mediante solicitação pelo e-mail: [email protected]. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - O presente Chamamento Público reger-se-á: a) pela Lei Federal nº 14.620/2023; b) pelas Portarias MCID nº 724, 725 e 727/2023; c) pelas Portarias MCID nº 488 e 489/2025; d) pela Lei Federal nº 14.133/2021; e) pelo Decreto Estadual nº 47.133/2023; f) pela Lei Municipal nº 1.031/2026; g) pelas normas do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR; h) pelas diretrizes da Caixa Econômica Federal.

Humaitá - AM, 18 de maio de 2026. MARIA APARECIDA MENDONÇA MONTEIRO Secretária Municipal de Licitações e Contratos

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a realização da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO BAIRRO ESPERANÇA - SEDE DO MUNICIPIO DE NOVO AIRÃO, TERMO DE CONV. 986066/2026/FNDE/CAIXA; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Licitação na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa: ZOOM LTDA, inscrita no CNPJ: 43.804.184/0001-55, com o valor global de R$ 10.662.758,00 (dez milhões seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais); II - HOMOLOGAR a decisão final da CML, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 - CML/PMNA. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO A I R ÃO / A M .

Novo Airão-AM, 19 de maio de 2026. OTAVIO DA CRUZ FARIAS Prefeito

ESPÉCIE E DATA: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 PARTES: Município de Novo Airão e a empresa ZOOM LTDA, inscrita no CNPJ: 43.804.184/0001-55 OBJETO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO BAIRRO ESPERANÇA - SEDE DO MUNICIPIO DE NOVO AIRÃO, TERMO DE CONV. 986066/2026/FNDE/CAIXA: PRAZO: 12 (doze) meses. Valor: R$ 10.662.758,00 (dez milhões seiscentos e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e oito reais).

Novo Airão (AM), 19 de maio de 2026. OTAVIO DA CRUZ FARIAS Prefeito Municipal

1º RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 5/2026 Processo Administrativo nº 021/2026. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA GESTÃO MUNICIPAL DE PARINTINS/AM. Pessoa Jurídica Apta e Credenciada:1º) AGRO MADEIRAL PARINTINS LTDA CNPJ: 04.228.573/0001-28. Fundamentação Legal: artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parintins/AM, 7 de maio de 2026. RODRIGO LIMA SIMÕES PINHEIRO

Vice-Presidente da Comissão Municipal de Contratação

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 50/2022

ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 050/2022; PARTES: Prefeitura de Rio Preto da Eva e a empresa R S Serviços de Construção Eireli, CNPJ nº 08.534.297/0001-87; OBJETO: Conclusão de Escola com 12 Salas no Município de Rio Preto da Eva/AM; ADITIVO: Prorroga a vigência do contrato por 240 (Duzentos e quarenta) dias; ASSINATURA: 08/04/2026; LEGALIDADE: Processo Administrativo n° 0.343/2022, na modalidade Concorrência Pública nº 004/2022-CPL MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA FONTINELE Prefeita Municipal

Processo Administrativo Nº 5/2026 -PMSGC

A Prefeitura, localizada na Av. Álvaro Maia, 569 - Centro - São Gabriel da Cachoeira (AM) - CEP.: 69750-000 vem através deste expediente tornar público que o PA 005/2026 foi Fracassado, para conhecimento dos interessados; Processo Administrativo 005/2026-PMSGC PE 004/2026; Objeto: Aquisição e Instalação de equipamentos de Academias ao ar livre no Município; Dessa forma está sendo adotadas as providências cabíveis para realização de novo certame;

São Gabriel da Cachoeira-AM, 19 de maio de 2026. EGMAR VELASQUES SALDANHA Prefeito

EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 34/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2026 1. ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 34/2026, celebrado em 14/05/2026. 2. CONT R AT A N T E : PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15. 3. CONTRATADO: MACEDO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.780.509/0001-55. 4. OBJETO: Construção de Ginásio Coberto no Munícipio de Tefé/Am Termo de Convênio nº 976234/2025. 5. VALOR GLOBAL: R$ 4.664.546,20 (quatro milhões seiscentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO COBERTO NO MUNÍCIPIO DE TEFÉ/AM TERMO DE CONVÊNIO nº 976234/2025. NO MUNÍCIPIO DE TEFÉ.

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