DOU 20/05/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 93, quarta-feira, 20 de maio de 2026

ISSN 1677-7069

CONTRATO Nº:057/2026. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 04/2026. CONTRATADA: MS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Construção de Muro e Guarita no Albergue Municipal Santa Ursula; FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR: R$ 377.743,35 (trezentos e setenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (DOZE). DATA: 18/05/2026.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 04/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO E GUARITA NO ALBERGUE MUNICIPAL SANTA URSULA, FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMEN-TOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 038/2026, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 04/2026. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; resolve: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da MS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 58.502.888/0001-40, com a proposta global no montante de R$ 377.743,35 (trezentos e setenta e sete mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 04/2026, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame.

Contrato Administrativo Nº 76/2025. Processo Administrativo Nº 148/2025. Adesão a ARP nº 20/2025. A Prefeitura Municipal de Querência/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 37.465.002/0001-66, com sede administrativa na Avenida Cuiabá, nº 335, Setor C na cidade de Querência - MT, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos, AUTORIZA a empresa: EFICAZ - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.330.189/0001-34, com sede à Av Maria Jose de Jesus, nº S/N, Bairro Setor Sul, Goianira- GO, CEP 75.365-583, doravante denominada CONTRATADA, a iniciar a execução dos serviços referentes ao Contrato nº 76/2025, cujo objeto é a: Implantação de usina fotovoltaica on-grid, projetos, laudos, aprovação perante a concessionária de energia, comissionamento. Fornecimento e instalação de módulos, inversores, strings, cabos e demais miscelâneas que forem necessárias para o pleno funcionamento do sistema. 1. DO INÍCIO DOS SERVIÇOS: Fica autorizada a emissão da presente Ordem de Serviço para início da execução contratual a partir da data de 20 de maio de 2026. 2. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução dos serviços será 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. 3. DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: A fiscalização da execução dos serviços será realizada pelo servidor MATEUS PENHA GARCIA. 4. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do contrato será realizada pelo servidor NEWTON ROBSON RODRIGUES DANTAS. Querência - MT, 19 de maio de 2026. Signatário: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal.

PREGÃO PROCESSO Nº 57/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 8F37F6CD1E60F06D8B9EBFCB015FD665D6882736 OBJETO Aquisição de TRATOR AGRÍCOLA DE PEQUENO PORTE, destinado a atender às demandas operacionais do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, conforme Convênio 979895/2025/MAPA.TIPO: MENOR PREÇO ITEM. Início da sessão de disputa de preços as 09:00 horas (Horário de Brasília) do dia 11/06/2026. LOCAL: Portal de Licitações https://bllcompras.com/

Rio Verde de Mato Grosso, MS, 18 de maio de 2026. RAFAEL GOMES DA SILVA Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico

com proposta final e total em R$ 237.862,40 (duzentos e trinta e sete mil e oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). O valor unitário de cada item está registrado no Relatório Final emitido pelo Sistema Licitanet (anexo ao procedimento) na proposta final e será registrado em Ata de Registro de Preços. Maiores informações com a Comissão de Contratação.

Critério de julgamento: MENOR PREÇO/GLOBAL OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica, por meio de microrrevestimento em vias públicas do Município de Salto do Céu/MT, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Memória de Cálculo e demais anexos. O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através de sua Comissão de Contratação/Agente de Contratação, torna público a todos os interessados que realizará às 09h00min, do dia 09/06/2026, LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, para Contratação do objeto supracitado. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão de Contratação, no site desta prefeitura: www.saltodoceu.mt.gov.br. E também no site da Licitanet: www.licitanet.com.br. Fone: (65) 3233-1211/1200 (dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs).

Email: [email protected]

Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS NO FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS E/OU GENUÍNAS, BEM COMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA MUNICIPAL, COMPOSTA POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, MOTOCICLETAS E MÁQUINAS PESADAS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT. Modalidade Credenciamento n° 001/2026, na forma Eletrônica, Abertura, a partir do dia 19/05/2026 das 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30 horas. O Edital poderá ser adquirido no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu - MT, situada na Avenida 14 de Setembro, s/nº, Centro, Santa Cruz do Xingu/MT, Fone/Fax: (66) 99255-9418, pelo e-mail: [email protected], pelo site: https://www.santacruzdoxingu.mt.gov.br https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.

Santa Cruz do Xingu - MT, 18 de maio de 2026. RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO Agente de Contratação

Processo Admin nº 1090181/25

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, por intermédio do Secretário Municipal de Viação e Obras, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a todos os interessados a ANULAÇÃO do procedimento licitatório referente à Concorrência Eletrônica nº 10/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação e drenagem em ruas localizadas nos bairros São Simão e Ouro Verde, no Município de Várzea Grande/MT. A decisão funda-se no art 71, III, da Lei nº 14.133/2021, que atribui à autoridade competente o dever de anular o processo licitatório quando constatada ilegalidade insanável. A Administração também exerce seu poder dever de autotutela, conforme a Súmula 473 do STF. Fica ANULADA a Concorrência Eletrônica nº 10/2025 em razão de inconsistência insanável, devido a supressão do Item 03 - Ensaios Tecnológicos da planilha orçamentaria que instruiu o processo licitatório, conforme justificativa constante nos autos. Determina se a republicação do Edital, após a devida atualização da planilha orçamentária. Ressalta se que o processo ainda se encontrava na fase de elaboração do instrumento contratual, de modo que a anulação não acarretará prejuízo aos licitantes e não implica em direito a indenização de qualquer natureza aos licitantes. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato junto ao Setor de Licitação, contratos e convênio, através do e-mail: [email protected] e ou pessoalmente.

Várzea Grande/Mt., 19 de maio de 2026 CELSO LUIZ PEREIRA Secretário de Viação e Obras

CONTRATO Nº 038/2026 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal, que autoriza o recebimento e repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso do valor relativo ao Programa Fila Zero na Cirurgia, cujo escopo é a realização de cirurgias eletivas e procedimentos no âmbito do estado de Mato Grosso, criado pelo Decreto Estadual nº 241 de 19 de abril de 2023 e alterado pelo decreto nº 1.083 de 10 de outubro de 2024, regulamentado pela Portaria 0728/2024/GBSES, e creditado pela secretaria de estado da Saúde do Estado de Mato Grosso, nos termos da Portaria nº 0328/2026/GBSES. CONTRATADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE O OESTE DE MATO GROSSO CNPJ: 01.870.663/0001-20 VALO R : R$ 2.413.971,50 (dois milhões quatrocentos e treze reais novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). PERÍODO: 11/05/2026 até 11/05/2027. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA. Presidente Comissão de Contratação. Portaria nº 001/2026. Matrícula nº 156

OBJETO: Seleção de MELHOR PROPOSTA, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição futura e fracionada de ITENS E MATERIAIS DE PAPELARIA, exclusivo para ME (s) e EPP (s) situadas no âmbito do Município de Salto do Céu/MT; de acordo com o Art. 2º (item II, Faixa 2) da Lei Municipal nº 753 de 24 de Agosto de 2023, e conforme prerrogativa estabelecida pelo artigo 47, caput c/c artigo 49, inciso II da Lei Complementar n. 123/2006, com aplicação supletiva do Decreto Federal nº 8.538/2015; do tipo MENOR PREÇO/ITEM; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I do Edital, por um período de 12 meses. A Prefeitura de Salto do Céu-MT, através de sua Agente de Contratação/Pregoeira, torna público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado a empresa TASSIA LOPES DOS SANTOS LTDA CNPJ: 22.069.481/0001-24 com endereço na rua Espírito Santo, nº 264, Centro, CEP: 78.270-000 na cidade de Salto do Céu/MT, vencedoras de todos os itens deste certame

Termo Aditivo n° 005/2026 ao contrato n° 044/2024. Processo Administrativo n° 289/2023 - Concorrência nº 004/2023. TCE: 8942BB30860934AB5ADC2FA027DDC040F759AD1B. Partes: Município de Água Clara e a empresa DMP Construções Ltda. Objeto: Aditivo prorrogação de prazo do contrato nº 044/2024. Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses até 22 de maio de 2027, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 23/05/2026 - Vigência Final: 22/05/2027. Fundamento Legal A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, § 2°, da Lei nº. 8.666/93. Data: 18/05/2026. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura - Tarcísio Eder Vasquez de Souza. Empresa Contratada: DMP Construções Ltda. - Lucas Morbi de Miguel

Processo Administrativo n° 061/2026. Pregão Eletrônico n° 013/2026. Registro do TCE/MS: E4297331DA59D1B209CEEDB71F4CD478BBDD47CB. Objeto: registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios (merenda escolar) perecíveis ou não-perecíveis, bem como o fornecimento de pães (produtos de padaria), visando o atendimento às necessidades diárias das unidades escolares da rede Municipal de Ensino do Município de Água Clara - MS para elaboração de merenda escolar aos alunos, conforme calendário escolar do ano letivo de 2025 e de acordo com termo de referencia, edital e seus anexos.

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto GAB/PGM nº 296 de 15 de dezembro de 2023, adjudico e homologo, nesta data de 18 de Maio de 2026, o Processo Administrativo nº 061/2026, na modalidade Pregão Eletrônico 013/2026, a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s): Empresa: A3 - Comercio e Distribuidora de Alimentos e Serviços Ltda/ME, CNPJ/MF nº 48.841.626/0001-57, Valor: R$ 220.388,00 (Duzentos e vinte mil, trezentos e oitenta e oito reais). Empresa: Comercial Lotus -

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