DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta capital na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pela sua Secretária da Saúde, Tânia Mara Silva Coelho, RG no 96002330274 e CPF no 743.027.793-49; e município de Abaiara, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.411.531/0001-16, com sede estabelecida na Rua Expedito Oliveira das Neves, S/N, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ângelo Furtado Sampaio, portador da Cédula de Identidade nº 69418783, SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 307.370.603-87, residente e domiciliado em Abaiara - CE; município de Aurora, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.978.042/0001-40, com sede estabelecida na Av. Antônio Ricardo, 35, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcone Tavares de Luna, portador da Cédula de Identidade nº 1959615, SSP- CE, inscrito no CPF sob o nº 311.911.853-20, residente e domiciliado em Aurora - CE; o município de Barro, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.596/0001-19, com sede estabelecida na Rua José Leite Cabral, 246, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Héricles George Feitosa Albuquerque, portador da Cédula de Identidade nº 2340759, SSP - CE, inscrito no CPF sob o nº 431.369.313-00, residente e domiciliado em Barro - CE; município de Brejo Santo, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-72, com sede estabelecida na Rua Manoel Inácio Bezerra, 192, Centro, representado pela sua Prefeita, Sr.ª Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, portadora da Cédula de Identidade nº 20000002261759, SSP - CE, inscrita no CPF sob o nº 347.860.661-68, residente e domiciliada em Brejo Santo - CE; o município de Jati, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.413.255/0001-25, com sede estabelecida na Rua Carmelita Guimarães, 05, Centro, representado pela Prefeita, Srª. Mônica Rosany Pereira Mariano, portadora da Cédula de Identidade nº 785904, SDS - PE, inscrita no CPF sob o nº 084.608.154-71, residente e domiciliada em Jati - CE; o município de Mauriti, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.655.269/0001-55, com sede estabelecida na Rua Buriti Grande, 55, Centro, representado pelo seu Prefeito, o Sr. João Paulo Furtado, portador da Cédula de Identidade nº 98029020370, SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 852.343.203-59, residente e domiciliado em Mauriti - CE; o município de Milagres, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.655.277/0001-00, com sede estabelecida na Rua Presidente Vargas, 200, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Anderson Eugênio de Oliveira, portador da Cédula de Identidade nº 029116799, SSP - CE, inscrito no CPF sob o nº 017.711.713-32, residente e domiciliado em Milagres - CE; o município de Penaforte, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.414.931/0001-85, com sede estabelecida na Av. Ana Tereza de Jesus, S/N, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Luis Fernandes Bezerra Filho, portador da Cédula de Identidade nº 211524491, SSP CE,