DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026
11
cento) dos recursos nas ações assistenciais.
DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Cláusula Segunda - As demais cláusulas do Protocolo de Intenções permanecem inalteradas e em pleno vigor.
Cláusula Terceira - O disposto na Subcláusula Terceira da Cláusula Décima Segunda vigorará a partir de janeiro de 2027.
DAS DISPOSIÇÕES FINAL
Cláusula Quarta - As partes se comprometem a envidar todos os esforços no sentido de viabilizar o objeto deste Protocolo, devendo publicar o extrato do presente Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nos seus respectivos órgãos oficiais ou no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, os entes federados partícipes assinam o presente aditivo ao Protocolo de Intenção, em duas vias, de igual teor e forma para os devidos fins de direito, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.
______ Tânia Mara Silva Coelho Secretária Estadual da Saúde
________ Antônio Roseno Prefeito de Antonina do Norte
___ Francisco Austragênio Sales Prefeito de Farias Brito
___ Ana Késia de Alcântara Soares Prefeita de Altaneira
________ André Barreto Esmeraldo Prefeito do Crato
________ Leonardo Pereira de Brito Neves Prefeito de Nova Olinda
_________ Eronildes Francisco dos Santos Prefeito de Tarrafas