DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , com sede nesta capital na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pela sua Secretária da Saúde, Tânia Mara Silva Coelho , RG no 96002330274 e CPF no 743.027.793-49; e o município de Russas , por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº 07.535.446/0001-60 com sede estabelecida na Av. Dom Lino, nº 831, Bairro: Centro, CEP 62.900-000, Russas - Ceará, representado pelo Prefeito, Sr. SÁVIO GURGEL NOGUEIRA , portador da Cédula de Identidade n° 93002354756 SSP/CE, inscrito no CPF sob o número 455.601.533-20, residente e domiciliado na Cel. Perdigão Sobrinho, nº 795, Centro, CEP 629000-099, Russas – CE; o município de Jaguaruana , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ. Nº 07.615.750/0001-17, com sede estabelecida na Praça Adolfo Francisco da Rocha, nº 404, Bairro: Centro, CEP 62.823-000, Jaguaruana – Ceará, representada pelo Prefeito, Sr. JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA , portador da Cédula de Identidade nº 20181389570, SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o número 234.727.903-34, residente e domiciliado no Sitio Sargento, s/n, Zona Rural, CEP 62.823-000, Jaguaruana – CE; o município de Jaguaretama , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ. Nº 07. 442.825/0001-05, com sede estabelecida na Rua Tristão Gonçalves, nº 544, Bairro: Centro, CEP 63.480-000, Jaguaretama - Ceará, representada pelo Prefeito, Sr. MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA , portador da Cédula de Identidade nº 1327957 SSP TO, inscrito no CPF sob o número 023.327.533-97, residente e domiciliado na Av. Jaime Costa Pinheiro, n º 530, CEP: 63480-000, Jaguaretama; o município de Morada Nova , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ. nº 07.782.840/0001-00, com sede estabelecida na Av. Manoel Castro, nº 726, Centro, CEP 62.940-000, Morada Nova – Ceará, representado pela Prefeita Sra. NAIARA CARNEIRO CASTRO , portadora da Cédula de Identidade nº 2005009204506 SSPDS e inscrita no CPF sob o número 038.694.423-79, residente e domiciliada Av. João Andrade Nantua, nº 2414, Bairro Dionisio M.Fontes, CEP: 62.944-482, Morada Nova-CE; o município de Palhano , através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ. nº 07.488.670/0001-59, com sede estabelecida na Rua Av. Possidônio Barreto, nº 600, Bairro: Centro, CEP 62.910-000, Palhano - Ceará, representado pelo Prefeito Sr. JOSÉ LUCIANO SILVA , portador da Cédula de Identidade nº 2006005001951, SSP/CE, inscrito no CPF sob o número

Travessa Boanerges, s/n – Planalto Catumbela – Russas/CE - CEP: 62900-000 CNPJ(MF): 11.487.835/0001-34