DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

64

ACARAÚ – BELA CRUZ – CRUZ – ITAREMA– JIJOCA DE JERICOACOARA - MARCO – MORRINHOS as cláusulas deste documento ser aditadas, modificadas ou suprimidas através do mesmo procedimento utilizado quando da aprovação deste Protocolo, mediante assinatura de aditivo, posteriormente ratificado pelas Casas Legislativas dos entes consorciados.

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes ao Protocolo de Intenções original, conferindo maior segurança jurídica às obrigações financeiras assumidas pelos entes consorciados.

O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , com sede nesta capital na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pela sua Secretária da Saúde, Tânia Mara Silva Coelho , RG no 96002330274 e CPF no 743.027.793-49; ; o município de ACARAÚ , por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº 07.547.821/0001-91, com sede estabelecida na Rua Major Coelho, S/N, Centro, Acaraú/CE-CEP 62580-000, representada pela prefeita, Sra. ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO, RG nº 96002082246 SSP/CE, inscrita no CPF de nº 409.768.152-49, residente e domiciliada em Acaraú/CE; o município de BELA CRUZ , por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº 07.566.045/0001-77, com sede estabelecida na 7 de setembro, 34 , Centro, Bela Cruz/CE-CEP 62570000, representado pelo prefeito Sr. JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO , RG nº 2004005198856 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 021.669.853-78, residente e domiciliado na cidade de Bela Cruz/CE; o município de CRUZ , por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº 076.639.917/0001-15, com sede estabelecida na praça dos 3 poderes, S/N, Bairro Aningas , Cruz/CE-CEP 62.595-000, representado pelo prefeito Sr. JOSÉ WALDERY MUNIZ , RG nº 8911003007061 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 273.045.313-04, residente e domiciliado em Cruz/CE; o município de ITAREMA , por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº 07.663.941/0001-54, com sede estabelecida na Rua João Batista Rios, S/N, Centro, Itarema/CE-CEP 62.590-000, representado pelo prefeito Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO , RG 20070161946 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 054.244.333-32, residente e domiciliado em Itarema/CE; o município de JIJOCA DE

Rua José Otacílio Martins Rocha nº 15 - Campo de Aviação - CEP 62.580-000 – Acaraú - CE Fone: (88) 3661-1593 / 3661-1831 - CNPJ (MF) nº 11.795.563/0001-30 www.cpsma.ce.gov.br