DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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ACARAÚ – BELA CRUZ – CRUZ – ITAREMA– JIJOCA DE JERICOACOARA - MARCO – MORRINHOS JERICOACOARA , por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº 23.718.034/0001-11, com sede estabelecida na Rua Nazaré Vasconcelos, 1707, Centro, Jijoca de Jericocoara/CE, CEP 62.598-000 , representado pelo prefeito Sr. LEANDRO CESAR DE SOUSA , RG nº 2002014017633, inscrito no CPF sob o nº 013.501.633-92, residente e domiciliado em Jijoca de Jericoacoara/CE; o município de MARCO , por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº 07.566.516/000147, com sede estabelecida na Rua Guido Osterno, S/N, Centro, Marco/CE, CEP 62.560-000, representado pelo prefeito Sr. FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR NETO , RG nº 20072711447 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 084.399.713-38, residente e domiciliado em Marco/CE; e de MORRINHOS , por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº 04.566.920/0001-10, com sede estabelecida na Rua José Ibiapina Rocha, 829, Centro, Morrinhos/CE, CEP 62.580000 representado pelo prefeito Sr. JERÔNIMO NETO BRANDÃO , RG 2000097010899 SSP/CE, inscrito no CPF de nº 285.199.493-04, residente e domiciliado em Morrinhos/CE; doravante denominados de CONTRATANTES e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA , associação pública, de natureza autárquica e Inter federativa, com Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.795.563/0001-30, com sede na Rua José Otacílio Martins Rocha, S/N, Campo de aviação, Acaraú/CE, CEP. 62.580-000, neste ato representado por sua Presidente, a Sra. ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO, RG nº 96002082246 SSP/CE, inscrita no CPF de nº 409.768.152-49, prefeita de ACARAÚ , doravante denominado de CONTRATADO

Celebrar o presente TERMO ADITIVO ao protocolo de intenções aprovado pelo Art. 1º da Lei Estadual nº14.692, de 30 de abril de 2010, a ser ratificado por lei, pelos Poderes Legislativos dos entes signatários, que se regerá pela legislação aplicável à matéria nele versada e em especial pela seguinte cláusula.

Rua José Otacílio Martins Rocha nº 15 - Campo de Aviação - CEP 62.580-000 – Acaraú - CE Fone: (88) 3661-1593 / 3661-1831 - CNPJ (MF) nº 11.795.563/0001-30

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