DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026 77
nº 2003021012844 SSP-CE, residente e domiciliado na cidade de Ararendá, Estado do Ceará; o MUNICÍPIO DE CRATEÚS , por intermédio de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o n° 07.982.036/0001-10, com sede estabelecida à Rua Cel. Totó, 544, Bairro - São Vicente, Crateús-Ce. CEP: 63.700.000, neste ato devidamente representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Janaina Carla Farias , portadora da Cédula de Identidade SSP-CE nº 2008990950-4 e inscrita no CP sob F nº 746.228.033-72, domiciliada em Crateús; o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA , por intermédio de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o n° 07.982.028/0001-10, com sede estabelecida na Rua do Cruzeiro, nº244, Centro, representado pelo neste ato por seu Prefeito Sr. Wiliam Vieira de Macedo , portador da Cédula de Identidade nº 2005005028991 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 042.490.913-84, residente e domiciliado em Independência, Estado do Ceará; o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.551.179/0001-14, com sede estabelecida na Av. Laurindo Gomes, S/N, Centro, neste ato representado pelo sua Prefeita Sra. Juliana Monteiro Abreu , portadora da cédula de identidade Nº 99002136022 SSP/CE e inscrita no CPF nº 009.960.793-00, residente e domiciliada em Quiterianópolis, Estado do Ceará; o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.982.010/0001-19, com sede estabelecida na Rua Deocleciano Aragão, S/N, Centro, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Eduardo Coelho Rosa Cavalcante , portador da Cédula de Identidade nº 2006009167013 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 047.821.593-23, residente e domiciliado em Novo Oriente, Estado do Ceará; o MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.993.439/0001-01, com sede estabelecida na Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, representado por seu Prefeito em Exercício o Sr. Jose Anderson Pedrosa Magalhaes , portador da Cédula de Identidade nº 2000002403006 SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 052.108.704-05, residente e domiciliado em Nova Russas, Estado do Ceará; o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.693.989/0001-05, com sede estabelecida na Praça 07 de setembro, 15, Centro, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Francisco Salomão De Araújo Sousa , portador da Cédula de Identidade nº 37454620, SSP-SP e inscrito no CPF sob o nº 889.063.293-34, residente e domiciliado em Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará, o MUNICÍPIO DE IPUEIRAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.680.846/0001-69, com sede estabelecida na Rua Padre Angelim, nº120, Centro, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Francisco Souto De Vasconcelos Júnior , portador da identidade 2008046358-9, SSPDS-CE, CPF sob o nº 049.509.243-62, residente e domiciliado em Ipueiras, Estado do Ceará; o MUNICÍPIO DE IPAPORANGA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.462.364/0001-47, com sede estabelecida na Rua João Luciano, nº 555, Bairro Bom Princípio, neste ato representado pelo seu Prefeito. Sr. Antonio Amaro Pereira Oliveira , portador da Cédula de Identidade nº 2006028146751, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 051.025.663-50, residente e domiciliado em Ipaporanga, Estado do Ceará; o MUNICÍPIO DE TAMBORIL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.705.817/0001-04, com sede estabelecida na Rodovia CE-057, Centro Administrativo Juliêta Alves Timbó, Vila Olga, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Luiz Marcelo Mota Leite , portador da Cédula de Identidade nº 96002422306, SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 892.522.093-87, residente e domiciliado em Tamboril; o MUNICÍPIO DE PORANGA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.438.187/0001-59, com sede estabelecida na Av. Dr Epitácio Pinho, nº 203, CEP 62220-000, Poranga-CE, representado pelo seu Prefeito, Sr. Antonio Roberto Uchoa de Almeida , portador da Cédula de Identidade nº 2006029318319 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 040.121.053-70, residente e domiciliado em Poranga, Estado do Ceará, CONTRATANTES , e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS, associação pública, de