DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026 87

Z |) “ESTADO DOCEARÁ | * SÃO BENEDITO CONSÓRCIO |] * VIÇOSA DO CEARÁ * CARNAUBAL q ] || TIANGUA * GUARACIABA DO NORTE | “UBAJARA CROATA É “IBIAPINA

DE SAÚDE DA IBIAPABA

/———— nn E

| CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes ao Protocolo de Intenções original, conferindo maior segurança jurídica às obrigações financeiras assumidas pelos entes consorciados.

O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO

CEARÁ, com sede nesta capital na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pela sua Secretária da Saúde, Tânia Mara Silva Coelho, RG no 96002330274 e CPF no 743.027.793-49; e o município de Croatá, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no

CNPJ sob o nº 10.462.349/0001-07, com sede estabelecida na Rua Manoel Braga Nº.

573, Caroba, representado pelo Prefeito Municipal, Sr(a). Ronilson Francisco de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 088.487.997-60, por meio da Prefeitura Municipal, e

o município de Carnaubal, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.732.670/0001-41, com sede estabelecida na Rua Presidente Médice nº. 167, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr(a). José Weliton Souza Leite, inscrito no CPF

sob o nº 442.736.813-15, por meio da Prefeitura Municipal; e o município de Guaraciaba do Norte, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, com sede estabelecida na Av. Monsenhor Furtado Nº. 55, Centro,

| representado pelo Prefeito Municipal, Sr(a). José Cefas Pontes Melo, inscrito no CPF | sob o nº 623.414.303-25, por meio da Prefeitura Municipal; e o município de São Benedito, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, com sede estabelecida na Rua Paulo Marques Nº. 378 - Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr(a). Saul Lima Maciel, inscrito no CPF sob o nº 960.026.203-97, por meio da Prefeitura Municipal; e o município de Ibiapina, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.523.186/0001-02, com sede estabelecida na Rua Moisés Aarão S/N Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr(a). Marcos Antônio da Silva Lima, inscrito no CPF sob o nº 383.479.033-87, por | meio da Prefeitura Municipal; e o município de Ubajara, por meio da Prefeitura | Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.735.541/0001-07, com sede estabelecida na | Rua Juvêncio Pereira Nº. 514, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr(a). | Adécio Muniz Paiva Filho, inscrito no CPF sob o nº 011.639.993-77, por meio da Prefeitura Municipal; e o município de Tianguá, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, com sede estabelecida na Av. Moisés Moita Nº. 785, Planalto, representado pelo Prefeito Municipal, Sr(a). Alex Anderson Nunes da Costa, inscrito no CPF sob o nº 923.822.901-53, por meio da Prefeitura Municipal; e o município de Viçosa do Ceará, por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 10.462.497/0001-13, com sede estabelecida na Rua Silva Jardim Nº. 436, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr(a). Eurico Jose Carneiro Fontenele Arruda, inscrito no CPF sob o nº 027.194.853-14, por meio da Prefeitura Municipal doravante denominados de CONTRATANTES, e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA- CPSI, Associação Pública, de natureza autárquica e interfederativa, com Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.210.107/0001-80, com sede na Rodovia CE-187, KM 02, Bairro Frecheiras, Tianguá-C, neste ato representado por seu Presidente,

A )

Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - Rua José Rufino Pereira, S/N, Centro (Anexo Prefeitura) wwwspsiblapaba.ce.gov.br - Fones: (88) 3634-1070 - Cep.: 62.350-000 - Ubajara-CE