DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026 89
- ESTADO DO CEARÁ || * SÃO BENEDITO CONSÓRCIO “VIÇOSA DO CEARÁ | * CARNAUBAL * TIANGUÁ * GUARACIABA DO NORTE *UBAJARA * CROATA “IBIAPINA
DE SAÚDE DA IBIAPABA
DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Cláusula Segunda - As demais cláusulas do Protocolo de Intenções permanecem inalteradas e em pleno vigor.
Cláusula Terceira - O disposto na Subeláusula Terceira da Cláusula Décima Segunda vigorará a partir de janeiro de 2027.
DAS DISPOSIÇÕES FINAL
Cláusula Terceira - As partes se comprometem a envidar todos os esforços no sentido de viabilizar o objeto deste Protocolo, devendo publicar o extrato do presente Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nos seus respectivos órgãos oficiais ou no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, os entes federados partícipes assinam o presente aditivo
ao Protocolo de Intenção, em duas vias, de igual teor e forma para os devidos fins de direito, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Fortaleza-CE, 27 de maio de 2026
IS < E — Tânia Maria Silva Coelho Ronilson Francisco de Oliveira Secretária da Saúde do Estado do Ceará Presidente do Consórcio Público de
Saúde da Ibiapaba-CPS!
JOSE CEFAS
ER. PONTES RAE q ss, MELO:6234 1430325: Roniison Francisco de Ollvelra José Cefas Pontes Melo Prefeito Municipal de Croatá Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte
Consórcio Público de Saúde da Iblapabo - Rua José Rufino Pereira, S/N, Contro (Anexo Profeituro) www.cpsiblapabo.ce.gov.br - Fones: (88) 3634-1070 - Cop.: 62.350-000 - Ubajara-CE