DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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sempre que houver necessidade e mediante acordo entre as partes, poderão as cláusulas deste documento ser aditadas, modificadas ou suprimidas através do mesmo procedimento utilizado quando da aprovação deste Protocolo, mediante assinatura de aditivo, posteriormente ratificado pelas Casas Legislativas dos entes consorciados”. CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes ao Protocolo de

Intenções original, conferindo maior segurança jurídica às obrigações financeiras assumidas pelos entes consorciados.

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta capital na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pela sua Secretária da Saúde, TÂNIA MARA SILVA COELHO, RG no 96002330274 e CPF no 743.027.793-49; o MUNICÍPIO DE APUIARÉS, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.438.468/0001-01, com sede estabelecida na Av. Gomes da Silva, 99, representado por sua Prefeita Municipal a Sra. ANARACY PINTO PINHO RUFINO, portadora da Cédula de Identidade n° 8901002022485, e inscrito(a) no CPF sob o nº 260.225.323-54, o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.616.162/0001- 06, com sede estabelecida na Rodovia CE-090 km 01, n° 1076, Itambé, Caucaia/CE - CEP: 61600-970, representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. NAUMI GOMES DE AMORIM, portador da Cédula de Identidade de nº 17254422679582-SSP/CE e inscrito no CPF nº 403.068.441-68, o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001- 22, com sede estabelecida na Av. José Severino Filho, 257, representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. JOÃO PAULO SALES CORDEIRO, RG de nº 2005009207190 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº