DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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059.085.083-06, o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.683.956/0001-84, com sede estabelecida na Rua Major Joaquim Alexandre nº 140, representado por seu Prefeito Municipal o Sr. RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA, portador(a) da Cédula de Identidade nº 04306347557- SPSP-CE e inscrito(a) no CPF n° 779.602.898-87, o MUNICÍPIO DE PARACURU, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.592.298/0001-15, com sede estabelecida na Rua Coronel Meireles, nº 07, neste ato representado por sua Prefeita Municipal a Sra. GABRIELA CORDEIRO FAÇANHA, portadora da Cédula de Identidade nº 2003010346487-SSP/CE e inscrita no CPF nº 803.651.323-49, o MUNICÍPIO DE PARAIPABA, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 10.380.608/0001-42, com sede estabelecida na Rua Joaquim Braga, nº 296, representado pela sua Prefeita Municipal Sra. ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, portadora de CNH n° 1765276298 e inscrita no CPF nº 007.318.603- 14, o MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.682.651/0001-58, com sede estabelecida na Praça Bernardino Gomes Bezerra, 457, Centro, representado por seu Prefeito Municipal o Sr. VICENTE DE PAULO SOUSA E SILVA, portador da CNH de nº 00546230517, e inscrito no CPF sob o nº 356.477.873-04, o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, com sede estabelecida na Rua Ivete Alcântara, 120, representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. MARCELO FERREIRA TELES, portador de CNH n° 1842929642 e inscrito no CPF nº 823.265.683-20, o MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 07.623.051/0001-19, com sede estabelecida na Rua Rochael Moreira S/N Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. TIAGO AGUIAR PORTELA BARROSO, OAB nº 21009 – CE e inscrito no CPF sob o nº 962.549.393-04, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA, através de sua