DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

96

DAS DISPOSIÇÕES FINAL Cláusula Quarta - As partes se comprometem a envidar todos os esforços no sentido de viabilizar o objeto deste Protocolo, devendo publicar o extrato do presente Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções nos seus respectivos órgãos oficiais ou no Diário Oficial do Estado. E, por estarem de acordo, os entes federados partícipes assinam o presente aditivo ao Protocolo de Intenção, em duas vias, de igual teor e forma para os devidos fins de direito, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. Caucaia, em 01 de abril de 2026. TÂNIA MARA SILVA COELHO ANARACY PINTO PINHO RUFINO Estado Do Ceará Município De Apuiarés NAUMI Assinado de forma digital por NAUMI GOMES DE AMORIM:40306844168 GOMES DE DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A1, ou=(EM BRANCO), AMORIM:4030 ou=31827077000163, ou=videoconferencia, cn=NAUMI GOMES DE AMORIM:40306844168 6844168 Dados: 2026.04.15 11:25:13 -03'00' NAUMI GOMES DE AMORIM JOÃO PAULO SALES CORDEIRO Município De Caucaia Município De General Sampaio RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA GABRIELA CORDEIRO FAÇANHA Município De Itapajé Município De Paracuru ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO VICENTE DE PAULO SOUSA E SILVA Município De Paraipaba Município De Pentecoste