DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026 99
07954571/0001-04, representada por sua Secretária da Saúde. DRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, RG nº: 96002330274-SSP-CE e CPF nº 743.027.793-49 e os Municípios de: 1. Barroquinha/CE, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ. Nº 23.478.597/000180, com sede da Prefeitura estabelecida na Rua Alfredo Veras. nº 100, Bairro Centro, CEP 62410000, representado pelo Prefeito. Sr. JAIME VERAS SILVA FILHO, portador da Cédula de Identidade nº 96002598269. inscrito no CPF sob o número 362.647.763-00, residente e domiciliado no município de Barroquinha: 2. Camocim/CE. através de sua Prefeitura Municipal. inscrita CNPJ. Nº 07.660.350/0001-23. com sede da Prefeitura estabelecida na Praça Severino Morel, s/n, Bairro Centro. CEP 62400000. representado pela Prefeita. Sra. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES. portadora da Cédula de Identidade Nº 1952818/90. inscrita no CPF sob o número 549.125.983-72. residente e domiciliada no município de Camocim — CE. 3. Chaval/CE. através de sua Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ. Nº 07.146.301/0001-77. com sede estabelecida na Rua Tenente Manoel Olímpio. s/n, Bairro Centro. CEP 62420000. representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CARLOS EMILIO MAGALHÃES GOMES. portador da Cédula de Identidade Nº 98010079620, inscrito no CPF sob o número 656.502.043-49. residente e domiciliado na Rua Monsenhor Carneiro, N.º 639 Bairro Centro. Chaval — CE: o 4. Granja/CE, através de sua Prefeitura Municipal, inscrita CNPJ. Nº 07.827.165/0001-80, com sede da Prefeitura estabelecida na Praça Matriz, s/n, Bairro Centro, CEP 62430000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO, portador da Cédula de Identidade Nº 1.733.901,
inscrita no CPF sob o número 314.125.483-49, residente e domiciliada na Rua 13 de Maio, nº
76 na cidade de Granja — CE: 5. Martinópole/CE, por meio da Prefeitura Municipal. inscrita no CNPJ Nº 07.661.192/0001-26. com sede estabelecida na Av. Capitão Brito. S/N, Bairro Centro CEP 62450000. representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade nº 308678496. inscrito no CPF sob o número 852.792.773-04. residente e domiciliado no município de Martinópole — CE. 6. Uruoca/CE. por meio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ Nº 07.667.926/0001-84, com sede estabelecida na Rua João Rodrigues. Nº 173 Centro. CEP: 62460-000, representado pelo Prefeito Municipal. Sr. JAN KENNEDY PAIVA AQUINO. portador da Cédula de Identidade nº 200704201 1-9. inscrito no CPF sob o número 041.559.273-90, residente e domiciliado na Rua Benevides Moreira. nº 116, Bairro Centro no município de Uruoca — CE, doravante denominados CONTRATANTES e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim, Associação Pública, de natureza autárquica e interfederativa. com Personalidade Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº Donna too: com sede na Rua