DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

Paissandu. s/n. Bairro Centro. no Município de Camocim - Estado do Ceará, neste ato representado por seu Presidente. Sr. FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO. portador da Cédula de Identidade Nº 1.733.901. inscrita no CPF sob o número 314.125.483-49, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, nº 76 na cidade de Granja

— CE, doravante denominado CONTRATADO.

DELIBERAM

Celebrar o presente 2º TERMO ADITIVO ao protocolo de intenções aprovado pelo Art. 1º da Lei Estadual nº 14.692. de 30 de abril de 2010. a ser ratificado por lei. pelos Poderes Legislativos dos entes signatários. que se regerá pela legislação aplicável à matéria nele versada

e em especial pela seguinte cláusula.

OBJETO

Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer na Cláusula Décima

Primeira — Do Rateio das Despesas. subcláusula segunda. e na Cláusula Décima Segunda — Do

Contrato de Programa, subcláusula segunda e subcláusula terceira, ficando renomeada a subcláusula única das Cláusulas respectivas. para subcláusula primeira. que passa a vigorar

com a seguinte redação:

Cláusula Décima Primeira - Do Rateio das Despesas......................... Subcláusula Primeira 0 tania aan anna aee nara cana aca ananianaa ea renaaanreeaa Subeláusula Segunda - Os valores de rateio transferidos pelos entes consorciados serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA /

incidente sobre os valores referentes aos exercícios anteriores.

Cláusula Décima Segunda - Do Contrato de Programa.....................

Subeláusula Primeira OO DESPORTO OE O O AD EO ERRO COS Subcláusula Segunda - Os Contratos de Programa terão prazo de vigência mínimo de 2 (dois)

anos e máximo de 5 (cinco) anos, contado a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro em /

que se iniciar sua execução. A o) 4