DOE 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº155 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2026

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de Desenvolvimento – BID (GN-2350-15), RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente resultado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Objeto: Seleção e contratação de Consultor Individual, para a elaboração do projeto acústico das Bases Cidadãs, na Casa Civil, do Governo do Estado do Ceará, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio. Consultor: GLEIDSON MARTINS PINHEIRO , CPF: 048.739.963-331. Valor contratual negociado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotações orçamentárias: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.7 54.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449035.2.754.3220059.1.4.01. Fortaleza - CE, 19 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CONVENENTES: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE e INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E PROJETOS DA UECE – IEPRO - CONVENENTE/EXECUTORA e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE - INTERVENIENTE TÉCNICA. OBJETO: Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), envolvendo Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e eventual fundação de pesquisa como interveniente técnica, para o desenvolvimento de solução computacional inovadora de automação e controle de contratos da ETICE, abrangendo extração automatizada de dados, estruturação de base contratual, mecanismos de inteligência artificial, consultas em linguagem natural, chatbot e dashboards gerenciais, com transferência tecnológica para a instituição demandante FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Plano de Trabalho; II. Nos termos do Processo nº 30032.001356/2026-00; III. Nos preceitos da Lei Federal nº 13.303/2016, na Lei 10.973/2004, Lei 13.243/2016, EC nº 85/2015, Lei Complementar Estadual nº 335/2024, Lei nº 8.958/1994 e Decreto nº 7.423/2010, e no Decreto 9.283/2018; IV. No Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente acordo de parceria para PD&I vigerá pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por prazo igual ou inferior ao inicialmente pactuado, por meio de termo aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no plano de trabalho VALOR GLOBAL: R$ 550.000,00 VALOR: quinhentos e cinquenta mil reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.10863.03.335041.1.501.120007.1 DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica SIGNATÁRIOS : Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, André Luís Vasconcelos Coelho Gestor do Convênio da ETICE e Neyrobson Lima Vasconcelos - Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE Presidente, Hildebrando dos Santos Soares - Fundação Universidade Estadual do Ceará Diretor-Presidente

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

CONVENENTES: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARÁ - ETICE e INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E PROJETOS DA UECE – IEPRO - CONVENENTE/EXECUTORA, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE - INTERVENIENTE TÉCNICA. OBJETO: Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), envolvendo Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e eventual fundação de apoio como interveniente, para o desenvolvimento de solução computacional inovadora de governança contratual, monitoramento de KPIs e SLAs, avaliação de performance de fornecedores e apoio inteligente à fiscalização de contratos de TIC da ETICE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Plano de Trabalho; II. Nos termos do Processo nº 30032.001357/2026-46; III. Nos preceitos da Lei Federal nº 13.303/2016, na Lei 10.973/2004, Lei 13.243/2016, EC nº 85/2015, Lei Complementar Estadual nº 335/2024, Lei nº 8.958/1994 e Decreto nº 7.423/2010, e no Decreto 9.283/2018; IV. No Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente acordo de parceria para PD&I vigerá pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por prazo igual ou inferior ao inicialmente pactuado, por meio de termo aditivo, mediante a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no plano de trabalho. VALOR GLOBAL: 500.000,00 VALOR: quinhentos mil reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.10863.03.335041.1.501.120007.1 DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS : Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, André Luís Vasconcelos Coelho - Gestor do Convênio e Neyrobson Lima Vasconcelos - Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE, Hildebrando dos Santos Soares - Fundação Universidade Estadual do Ceará.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCESSO Nº31022.000065/2026-78 / NÚMERO DA COMPRA: 375/2026 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260001, de interesse da UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARAÚ – UVA, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de assessoria contábil, fiscal e trabalhista , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 375/2026, até o dia 02/10/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão de Contratação 02, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20260007/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPSPROJETO: Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº: 5848/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará, através do Contrato de Empréstimo nº 5848/OC – BR celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Estado do Ceará. recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) para o financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III – 2ª fase, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. 2. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 3. A Secretaria da Proteção Social – SPS doravante denominado Contratante convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução da obra de construção DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. 4. O Edital e seus anexos poderão ser baixados através do site oficial do Governo do Estado do Ceará para divulgação de licitações, Sistema de Gestão Governamental por Resultado (S2GPR) – LicitaWeb, no endereço www.seplag.ce.gov.br ou adquirido gratuitamente mediante apresentação de um pen drive, na Comissão Central de Concorrência – CCC no no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125 – 9399 e 3125 – 9596, E-mail: [email protected] . Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 5. As propostas deverão ser entregues no(a) Sala da Comissão Central de Concorrências – CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, n° 150 – Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará – Telefone: (85) 3125 – 9399 e 3125 – 9596, E-mail: [email protected]., até as 9h30min do dia 29 de setembro de 2026, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 55.706,79 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e seis reais, setenta e nove centavos) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ ou Consórcio. Fortaleza-Ce, 18 de agosto de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO